materia nº 232/2020

BENTO DO SU),
GABINETE VEREADOR FERNANDO MALLON |
n
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº das 5 /2020, de 24 de
setembro de 2020
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
O Vereador que ao final subscreve, no uso de suas prerrogativas
regimentais, apresenta o presente Requerimento de Informação, o qual, após
deliberação e aprovação pelo Plenário, deve ser endereçado ao Exmo. Sr.
Presidente do SAMAE/SBS, Sr. Fredolino Van den Boom, com cópia ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal Magno Bollmann nos seguintes termos:
- Considerando que o SAMAE possui em seu quadro de funcionários o cargo
de leiturista, com 13 vagas criadas por lei, que não são cargo em extinção (Lei
Municipal nº 2966/2012 , Anexo XVI);
e,
- Considerando que atualmente estão preenchidas 10 vagas, permanecendo 03 ES
vagas em aberto (Portal de Transparência do SAMAE); 8
- Considerando que no último concurso público, realizado pelo SAMAE, não foi [8]
RS
prevista a admissão de novos leituristas; Ea
?
o]
- Considerando que o SAMAE firmou desde o ano de 2018 contrato À
administrativo com a empresa RDN Serviços Ltda. para a realização de
serviços de leiturista, contrato este que vem recebendo aditivos contratuais
anuais de renovação, sendo que no último termo aditivo (nº 35/2020) o prazo
contratual possui vigência até 18/03/2021; E
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PERGUNTA-SE:
1) Qual o motivo para a existência do contrato administrativo firmado com a
empresa RDN Serviços Ltda., uma vez que existem leituristas concursados e
em atividade junto ao SAMAE?
2) Por que não foi previsto no último concurso público a admissão de novos
leituristas, uma vez que existem 03 cargos vagos?
3) Os atuais leituristas, em número de 10, estão realizando as funções para as
quais foram admitidos? Em caso negativo, informar as funções exercidas por
cada um dos leituristas, de forma nominal e individual, informando também
desde que data estão exercendo funções diversas. Informar se algum dos
leituristas está ocupando cargo comissionado ou recebendo função gratificada.
Sala das Sessões, 24 de setembro de 2020.
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