materia nº 235/2020

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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº ass /2020, de 05 de outubro
de 2020
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
O Vereador que ao final subscreve, no uso de suas prerrogativas
regimentais, apresenta o presente Requerimento de Informação, o qual, após
deliberação e aprovação pelo Plenário, deve ser endereçado ao. Sr. Secretário
Municipal de Saúde, Dr. Manuel Rodriguez Del Olmo nos seguintes termos:
- Considerando que o Fundo Municipal de Saúde firmou o contrato de
prestação de serviços nº 002/2020, com a empresa DIGIMAX SÃO BENTO,
tendo como objeto vários procedimentos de radiologia, dentre os quais
mamografia bilateral para rastreamento, com previsão contratual de 1.000
exames anuais”;
- considerando que o exame de mamografia bilateral para rastreamento
“tem a finalidade de rastreamento do câncer de mama entre mulheres
assintomáticas, sem diagnóstico prévio de câncer de mama e com mamas sem
alterações, conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde”,
conforme exposto no “Blog da Saúde - Ministério da Saúde” -
http:/Awww.blog.saude.gov.briservicos/33631 -rastreamento-do-cancer-de-
mama-em-faixa-prioritaria-e-medida-estrategica-e-nao-restritivaf:— .text=
Mamog rafia%20BILATERALY%20%2D%200%20outro%20procedimento ,estabe
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- Considerando que não há notícias de que tais exames sejam disponibilizados
à população feminina em geral, sendo o quantitativo contratado insuficiente
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DOE ÓRGÃOS | DOE SANGUE | SALVE VIDAS
- CENTRO | SÃO BENTO DO SUL/SC 89280-367 | (47) 3633-4446 Iwww.cmsbs.sc.gov.br
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para a cobertura de exames preventivos de câncer de mama para toda a
população feminina entre 50 e 69 anos de idade, como preconiza o Ministério
da Saúde;
PERGUNTA-SE:
1) Quantos exames de mamografia bilateral para rastreamento foram
realizados pela Secretaria Municipal de Saúde através do contrato indicado no
ano de 2020? Quais os valores pagos a tal título? Os exames são pagos
exclusivamente com base na tabela SUS ou existe complemento de valores
pagos pela Secretaria Municipal de Saúde?
2) Quais parâmetros foram adotados para a contratação de apenas 1000
exames anuais de mamografia bilateral para rastreamento, considerando
que o número de mulheres com idade entre 50 e 69 anos em São Bento do Sul
é em torno de 3.216, conforme dados colhidos junto ao IBGE?
3) Quais os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde para
autorizar exames de mamografia bilateral para rastreamento em favor da
população feminina de São Bento do Sul?
4) Os exames mencionados são autorizados de forma preventiva para toda
população feminina entre 50 e 69 anos de idade ou somente mediante
prescrição médica?
5) Na hipótese de serem realizados exames de mamografia bilateral para
rastreamento de forma preventiva, qual a periodicidade dos exames para
mulheres entre 50 e 69 anos de idade (anual, bianual, etc.)?
6) Considerando o número estimado pelo IBGE de 3.126 mulheres com idade
entre 50 e 69 anos em São Bento do Sul, Qual o percentual de mulheres nesta
faixa etária que são atendidas pelo SUS (com base em cadastros oficiais de
saúde)?
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7) Além do quantitativo previsto no contrato nº 002/2020 firmado com a
empresa DIGIMAX SÃO BENTO, existe outra forma de fornecimento de
exames de mamografia bilateral para rastreamento pela Secretaria
Municipal de Saúde? Em caso positivo, informar a forma (contratos, convênios,
etc.), o prestador dos serviços, o quantitativo contratado e já realizado em 2020
e os valores contratados.
Sala das Sessões, 5 de outubro de 2020.
ANDO MALLON
VEREADOR - MDB
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