materia nº 239/2020

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Câmara de Vereadores um q ei a.
de São Bento do Sul Família, a base de tudo.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 22257 2020. É
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, amparado pelo Regimento Interno da
Câmara Municipal, apresentar este REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, o qual após deliberação e
aprovação pelo Plenário desta Casa de Leis, deverá ser encaminhado Executivo Municipal pelos
motivos abaixo:
Populares relataram a este vereador que abaixo subscreve, terem estranhado a presença de
maquinários pertencentes a Prefeitura Municipal, realizando serviços em um terreno particular
localizado na Rua Francisca Linzmeyer, Bairro Colonial, s/n. Informaram ainda, terem observado
caminhões entregando terra e tratores realizando a compactação do material, tudo: isso, em
vésperas de campanha eleitoral.
Ao consultar o departamento de cadastro imobiliário, foi verificado que o terreno com
4.330,50 m?, inscrito na matrícula de nº 31. 502, pertence ao proprietário Jorge Neneve. Diante
disso, solicitamos: |
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1) Seja informado a essa Casa de Leis, se o proprietário do terreno tem licença ambiental para
realizar movimentação de terra no local?
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2) Seja informado se o proprietário do imóvel foi beneficiado por algum programa municipal que
justifiquemo uso do maquinário da prefeitura;
3) Caso o proprietário do terreno não se enquadre em nenhum programa, que sejam esclarecidos
os motivos de haver caminhões pertencentes a prefeitura municipal realizando serviços em terreno
particular.
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JUSTIFICATIVA
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O presente requerimento visa fazer cumprir a função fiscalizadora de Vereador, assegurado
pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como, elucidar as dúvidas frequentes da população f
sobre o assunto. lb
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disponíveis nos prazos preestabelecidos pela legislação, com fulcro nos artigos 37 e 52, inci!
Câmara yp Versadoresgânica Municipal, e art. 220 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
de São Bento do Sul É
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação agradecernos e nos colocamos
a disposição. E Ê
São Bento'do Sul, 14 de outubro de 2020.
PCS)
- DAGUIMAR NOGUEIRA, |
VEREADOR- PSL
“Secretário
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