materia nº 241/2020

VEREADOR
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Família, a base de tudo.
CÂMARA DE VEREADORES DE
SÃO BENTO DO SUL
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº a! / 2020.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que está subscreve vem, respeitosamente, com amparo nos artigos
216 e seguintes do Regimento Interno, apresentar o presente REQUERIMENTO DE
INFORMAÇÃO e submeter ao Plenário desta Casa de Leis, após aprovação solicita o envio
deste ao Chefe do Executivo Municipal, com cópia a Empresa Municipal de Habitação
(EMHAB), e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE) pelos motivos abaixo:
Este Vereador, vem respeitosamente, informar que foi procurado por vários
moradores do bairro Serra Alta, principalmente pelos residentes na Rua Carlos Goethler, os
quais se dizem incomodados e indignados de terem que conviver com o descarte de restos
de esgoto (LODO) provindos do residencial construído pela Prefeitura Municipal, através da
EMHASB. Relatam que o cheiro é insuportável e que tal situação causa desconforto, criação
de insetos, mal cheiro no local, além de causar possíveis doenças. Diante disso requer:
a) Seja encaminhado a essa Casa de Leis, cópia da licença ambiental fornecida para o Samae
para que o mesmo possa realizar o descarte do lodo de esgoto na Rua Carlos Goethler, no
bairro Serra Alta;
Sejam enviadas pela EMHAB as cópias dos projetos de saneamento básico dos Loteamentos
Alpestre do Bairro Lençol, Loteamento Santa Fé do bairro Centenário, Loteamento da Rua
Belém do bairro Serra Alta e Loteamento do bairro Brasília;
c) Seja informado se a Prefeitura Municipal tem conhecimento dos fatos narrados e quais as
medidas que estão ou serão tomadas para diminuir os problemas.
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JUSTIFICATIVA Ee
O presente requerimento visa fazer cumprir a função fiscalizadora de Vereador,
assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis.
Outrossim, salientamos que, com a aprovação deste requerimento, as informações &
deverão estar disponíveis nos prazos previstos pela legislação, com fulcro nos artigos 37 e
52, inciso VIll, da Lei Orgânica Municipal, e art. 220 do Regimento Interno da Câmara
Municipal.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação agradecemos e nos
colocamos à disposição.
São Bento do Sul, 16 de outubro de 2020.
AD o
- Lda
DAGUIMAR NOGUEIRA
E
20 OC [ISO Eid
“VEREADOR -PSL
RUA VIGANDO KOCK, 69 - CENTRO | SÃO BENTO DO SUL/SC 89280-367 |(47) 3633-4446 | www.cmsbs.sc.gov.br
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