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Vaguimar
Câmara de Vereadores Rog q ei ra
de São Bento do Sul Família, a base de tudo.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº ay 2020.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, amparado pelo Regimento Interno da
Câmara Municipal, apresentar este REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, o qual após deliberação e
aprovação pelo Plenário desta Casa de Leis, deverá ser encaminhado Executivo Municipal pelos
motivos abaixo:
Consta da LEI nº 4.226 de 19 de março de 2020, que foi aprovado por esta Casa o projeto
que autoriza o poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica
Federal, no âmbito do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) na
modalidade Apoio Financeiro, para implementação de pavimentação em vias públicas do município,
no valor de até R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) para as obras de execução de
pavimentação viária nas Ruas:
* Bairro Progresso= Rua Gustavo Germano Brand, Rua Wally Weber Moretti, Rua Beatriz
Klaumann Weber, Rua Alvim Moretti;
* Bairro Lençol= Rua Francisco Eckstein,
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* Bairro Centenário= Rua Paulo Chapiewsky, Rua João Martins, Rua Amandus Jurgensen;
* Bairro Oxford= Tereza Conrad;
* Bairro Mato Preto= Rua Erica Hinke;
* Bairro 25 de Julho= Rua Lino Roesler;
* Bairro Serra Alta= José Roesler;
* Bairro Brasília= João Wesceslau Pscheidt, Rua 12 de Outubro;
* Bairro Cruzeiro= Estradas Cruzeiro e
* Bairro Dona Francisca= Estrada Dona Francisca (a partir da rodovia dos móveis).
Inclusive foi divulgado pela mídia local impressa, conforme informações repassadas pela
Prefeitura Municipal, que a primeira rua a ser contemplada com a pavimentação seria a Rua
Francisco Eckstein, a qual dá acesso ao loteamento Alpestre, com a previsão de início das obras
ainda para o primeiro semestre deste ano.
Todavia, surge informações e até vídeos em redes sociais os quais informam que as obras de
pavimentação asfáltica nas mencionadas vias não teve início, tendo em vista que o departamento
responsável da prefeitura Municipal teria perdido o prazo para a entrega da documentação
necessária para o financiamento dos recursos. Diante disso requer:
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br
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jSUATIVO
so um,
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
1) Seja informado a essa Casa de Leis como encontra-se O processo de licitação das mencionadas
| vias e qual a previsão de início e conclusão das obras;
2) Seja informado se a documentação necessária para o financiamento foi encaminhado no prazo e
se já houve uma resposta do órgão competente;
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa fazer cumprir a função fiscalizadora de Vereador, assegurado
pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como, elucidar as dúvidas frequentes da população
sobre o assunto.
Outrossim, salientamos que, com a aprovação desta proposição, as informações deverão
estar disponíveis nos prazos preestabelecidos pela legislação, com fulcro nos artigos 37 e 52, inciso
vil, da Lei Orgânica Municipal, e art. 220 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação agradecemos e nos colocamos
a disposição.
São Bento do Sul, 23 de outubro de 2020
GUIMAR NOGUEIRA
VEREADOR- PSL
2º Secretário
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretariaQcmsbs.sc.gov.br