materia nº 132/2020

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Ofício nº 385/2020 - GAPRE
São Bento do Sul, 13 de novembro de 2020.
A sua Excelência o Senhor
Edimar Geraldo Salomon
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, em exercício
89280-367 - São Bento do Sul - SC
Assunto: Resposta ao Ofício
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício de nº 362/2020, oriunda da Câmara Municipal de Vereadores,
referente requerimento de informação de número 227/2020 elaborado pelo vereador Jairson Sabino
encaminha em anexo memorando interno de número 435/2020 provindo da Secretaria Municipal
de Planejamento e Urbanismo — SEPLU.
Atenciosamente,
DANO
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC Www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeituraQsaobentodosul.sc.gov.br
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Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina 0 o)
São Bento do Sul, 12 de novembro de 2020.
MEMORANDO INTERNO Nº 435/2020 - SEPLU
Ao
Gabinete do Prefeito
Ref.: Resposta Memorando 291/2020/GAPRE —- Requerimento de Informação nº
227/2020.
Em resposta ao memorado interno nº291/2020/GAPRE subsequente ao requerimento
de informação nº227/2020 de autoria do vereador Jairson Sabino requerendo informações sobre
“pedidos de implantação de redutores de velocidade (lombadas) e faixas elevadas” nas vias do
município.
Informamos que a quantidade e controle dos pedidos de implantação de redutores de
velocidade realizados pelos vereadores encontram-se registrados junto ao gabinete do
presidente da câmara de vereadores municipal. Não possuímos um controle da quantidade
atendida de solicitações de implantação de redutores de velocidade realizados pelos vereadores,
pois a grande maioria das solicitações são em duplicidade, solicitações da comunidade e dos
nobres vereadores. São avaliadas as prioridades independente de quem a solicita, não existindo
registros de tal correlação.
A Secretaria de Planejamento e Urbanismo informa que os estudos técnicos para
viabilidade de implantação de lombadas e/ou travessias elevadas seguem a resolução Nº600 DE
24 DE MAIO DE 2016 e a resolução Nº738 DE 6 DE SETEMBRO DE 2018 com seus
respectivos anexos e estudos. As vistorias e estudos tecnicos são realizados por um grupo de
servidores municipais, sendo eles; autoridade de trânsito municipal e/ou a Diretora do
Departamento de Transito - Patrícia Zeidemam Zipperer. Secretário de Planejamento;
Engenheiro Luiz Cláudio Gayer Schuves. Equipe de engenharia e urbanismo, Depleu;
engenheiro Raphael Bedin Bueno, engenheiro Matheus Rosseto e arquiteto e urbanista Rodrigo
Matos da Silva. Todas as solicitações são atendidas em média em até 30 dias, dependendo a
demanda de projetos da secretaria de planejamento. Após conclusão deste estudo ocorrendo o
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Deferimento encaminha-se ao Departamento de Trânsito Urbano para implantação de
sinalização do local, e encaminha-se à Secretaria Municipal de Obras para agendamento da
execução do serviço. Em caso de Indeferimento do pedido de instalação o mesmo fica disponível
até 30 dias para possíveis esclarecimentos e posteriormente é realizado descarte deste material.
Um dos requisitos para a construção de uma lombada é a sinalização da via, o que não é
possivel realizar em ruas sem pavimentação. Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
prevê multa para quem faz este tipo de obra de maneira irregular.
Segue planilha de solicitações de redutores de velocidades, vereadores e comunidade em geral.
Relação de Solicitações Lombadas e Travessias Elevadas
Ano Tipo Quantidade
Lombada
Travessia Elevada
Lombada
Travessia Elevada
Lombada
Travessia Elevada
Lombada
Travessia Elevada
Fonte: Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Detru - Depleu) e Secretaria de Municipal de Obras e Serviços
Urbanos.
Sem mais para o momento.
Assinado de forma digital por LUIZ
LUIZ CLAUDIO GAYER ciauvioGaver
SCHUVES:6515047398/7=CHUVESAS 150473087
Dados: 2020.11.12 17:35:33 -02'00'
LUIZ CLAUDIO GAYER SCHUVES
Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo