materia nº 133/2020

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Ofício nº 389/2020 - GAPRE
São Bento do Sul, 17 de novembro de 2020.
A sua Excelência o Senhor
Peter Alexandre Kneubuehler
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
89280-367 - São Bento do Sul — SC
Assunto: Resposta ao Ofício
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício de nº 398/2020, oriundo da Câmara Municipal de
Vereadores, referente requerimento de informação de número 236/2020 elaborado pelo vereador
Fernando Mallon, encaminha em anexo Ofício de número 450/2020 provindo do Serviço
Autônomo Municipal de Água e Esgoto — SAMAE.
Atenciosamente
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SAMAE
Ofício nº 450/2020/GAPRE/SAMAE São Bento do Sul, 09 de novembro de 2020.
lima. Senhora
NILVA MARLI LARSEN HOLZ |
PMSBS — Chefe de Gabinete
Rua Jorge Lacerda, 75
Centro
- 89280-902 SÃO BENTO DO SUL SC
Assunto: Resposta ao Memorando nº 286/2020/GAPRE
Senhora Nilva,
Cumprimentando-a, respondemos ao vosso Memorando nº
286/2020/GAPRE, datado. de 22.10.2020, em 0Z(duas) vias, o qual refere-se ao. .
Requerimento de'Informações nº 236/2020, do senhor Vereador Jairson Sabino; Ê
Anexos:
e Resposta ao Rene de Informações 236/2020;
“Sendo O que se apresentava, elevamos protestos de consideração e
apreço, er ncaDooos a disposição para demais esclarecimentos.
Atenciosamente,
'FRIDOLÍNO VAN DEN BOOM
retor Presidente
“SERVIGO ALTÓNCIMES MUNICIPAL DE ABug [5 Es
SÃO BENTO DO SUL 4 SANTA GATARINIA 02 Í
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SAMAE
Resposta ao Requerimento de Informação 236/2020
Memorando GAPRE nº 286/2020
' Em resposta ao Requerimento em questão, sobre: a padronização da
construção, reconstrução, recomposição e reparo das calçadas das vias públicas do
Fe Município, mais precisamente das ruas Jorge Zipperer e Thomaz Vidal Teixeira,
informamos que todos os moradores das-vias citadas -que não possuíam calçadas em
frente as suas residências anteriormente ao início das obras de instalação da rede de
coleta e tratamento de esgoto e posterior obras de requalificação urbana das calçadas,
foram notificados confórme cópia das notifi icações em anexo a este. Após a: conclusão à
de levantamento de dados e de notifi icação destes "moradores aguardamos. o
encerramento do contrato de serviço entre a empresa Lanal Beira Rio — Artefatos de
Cimento e esta Autarquia, para iniciar o processo jurídico: para cálculo de valores e
procedimentos de cobrança de tal melhoria. O encerramento do contrato. esta previsto
Rafa o dia 11 de novembro/2020.
Lembramos que coube a Sacmelana de Planejamento e Urbanismo — SEPLU, o
acompanhamento técnico da execução das obras. Já o SAMAE é o. contratante '
responsável pela obra e podemos. informar que o custo aproximado para. retirada,
base, instalação de meio fio, paver e sinalização tatíl é de R$ 85,00 m?.
Fridolrio Van Den Boom |
Diretor Presidente
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO |
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
NOTIFICAÇÃO Nº 004/2019
sida deste instrumento fica notificado o Sr. VALDEMAR BONFANTI, inscrito no CPF :
sob o nº 096.681.109-78, com endereço à rua: Henrique Schwarz, nº 407, bairro Centro, São
Bento do Sul/SC pela seguinte infração: CONSTRUIR ACESSO PARA A RESIDÊNCIA SEM
RESPEITAR O AFASTAMENTO FRONTAL INVADINDO ÁREA DESTINADA A PASSEIO (CALÇADA):
IMPEDINDO LIVRE TRÂNSITO DE PEDESTRE no imóvel localizado à Rua Jorge Zipperer, Centro
. nesta cidade.
; a Art. 2, b da Lei 1683/2006, Art. 90, da Lei infos dani e suis 40 da Lei
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O notificado: terá o prazo: 15 quinta! dias a contar da data do recebimento para
; regularizar a infração citada, tendo o dever inclusive de realizar obras de proteção e contenção
do solo para posterior construção do passeio (calçada) por parte desta. Prefeitura, sob pena de
sofrer as penalidades de conformidade com a lei. : :
A construção de calçada-em vias públicas integrantes aa zonas: urbanas é obrigátório,
conforme: Artigo 1º da Lei 1676/2006.
A fiscalização da Prefeitura está inteiramente à. “disposição dpi quaisquer
esclarecimentos.
Para constar, Invrgursa a presente notificação em 2 vias que vão devidamente assinadas.
São Bento do Sul, 06 de Dezembro de 2019.
“Fiscal de Posturas da Prefeitura ROSANA KOMAR Er AçA
: Responsável pela avr Eiado ODOrA, ada tado
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
“DEPARTAMENTO DE URBANISMO H
NOTIFICAÇÃO Nº 005/2019
Através deste instrumento fica notificado o Sr. LEVI ARLINDO KOHLS VITACZIK, inscrito .
no CPF sob o nº 421.749.619-20, com endereço à rua: Felix Husmann, nº 232, bairro-Centro,
São Bento do Sul/SC pela seguinte infração: CONSTRUIR ACESSO PARA A RESIDÊNCIA SEM
RESPEITAR O AFASTAMENTO FRONTAL INVADINDO ÁREA DESTINADA A PASSEIO (CALÇADA)
IMPEDINDO LIVRE TRÂNSITO DE PEDESTRE no imóvel localizado à Rua Jorge ici Ceritro
nesta cidade.
Legislação: Art. 2, |, da Lei 1681/2006, Art. 90 da Lei 472/1996 e Art. 40 da Lei
1677/2006. Sa dane
o notificado terá o prazo: 15: ppa dias a contar da dat, do recebimento para
regularizar a infração citada, tendo o dever inclusive de realizar obras de proteção e contenção
do solo para posterior construção do passeio (calçada) por parte desta red sob proa de
- sofrer as penaliiados de conformidade com alei.
A construção de calçada em vias públicas integrantes am zonas urbanas é obrigatória,
* conforme Artigo 1º da te) 1676/2006. - :
“A fiscalização da prefeitura está inteiramente E] disposição para quaisquer
esclarecimentos.
Para constar, lavrou-se a presente notificação e em 2. vias que aa devidamente assinadas.
São Bento do Sul, 06 de Dezembro E 2019.
Fiscal de tua da ativam cp eioa KOMAR ; pe K ARA
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Ê Renner pela Obra: E Enviado pe por A.R.
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Prefeitura de São Bento do Sul
- Estado de Santa Catarina
“SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
DEPARTAMENTO DÉ URBANISMO
NOTIFICAÇÃO Nº 003/2019
Através deste instrumento fica notificado o Sr. JORGE MARCELO GASSNER, inscrito no
CPF sob o nº 650.690.649-91, com endereço à rua: Jorge Zipperer, nº 735, bairro Centro, São
Bento do Sul/SC pela seguinte infração: CONSTRUIR ACESSO PARA A RESIDÊNCIA SEM
RESPEITAR O AFASTAMENTO FRONTAL INVADINDO ÁREA DESTINADA A PASSEIO (CALÇADA)
IMPEDINDO LIVRE TRÂNSITO DE PEDESTRE no imóvel localizado à Rua Jorge Zipperer, Centro
nesta cidade. EE a : É
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| Legislação: Art. 2, |, da Lei 1681/2006, Art. 90 da Lei 472/1996 e Art. 40 da Lei
1677/2006. go o E
O notificado “terá prazo: 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento para
regularizar a infração citada, tendo o dever inclusive de realizar obras de proteção e contenção
do solo para posterior construção do passeio (calçada) por parte desta Prefeitura, sob pena de
sofrer as penalidades de conformidade com a lei. Re ;
A construção de calçada em vias públicas integrantes das zonas urbanas é obrigatória,
conforme Artigo 1º.da Lei 1676/2006.
“A fiscalização da Prefeitura está inteiramente à disposição para. quaisquer
esclarecimentos. do ; Ro , fa
Para constar, lavrou-se a presente notificação em 2 vias que vão devidamente assinadas.
São Bento do Sul, 06 de Dezembro de 2019.
“Fiscal de Posturas da Prefeitura: | ROSANA KOMAR Áema. x.
- Nome ] Assinatura
Responsável pela Obra: Enviado por A.R. dis
Assinatura |
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Estado de Santa Catarina
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
“DEPARTAMENTO DE URBANISMO
NOTIFICAÇÃO Nº 090/2020
|. Eatravés deste instrumento fica notificado o(a) Sr(a) GUSTAVO MOLL, inscrito no CPF sob
o nº 597.017.499-87, com endereço à rua: Rosa Machado, 8, bairro Centro, São Bento do
Sul/SC, responsável pela seguinte infração: É obrigatória. a CONSTRUÇÃO, reconstrução,
recomposição ou reparo das calçadas integrantes das vias públicas oficiais situadas nas.
. -Noionas urbanas, de expansão urbana e em núcleo urbano isolado, bem como a sua
conservação e manutenção, às expensas dos proprietários lindeiros. Proprledade/terreno
localizado à rua Thomaz Vidal Teixeira, Centro. Hume: CÍ RA REA AracitalD
Legislação: Artigo 1º da Lei nº 1676/2006.
o notificado terá o prazo: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do recebimento
para regularizar a infração citada acima, sob pena de sofrer as penalidades de conformidade
comalei, na ' FNE :
A. Fiscalização da: Prefeitura está inteiramente à disposição para quaisquer
b) ; capPara constar, lavrou-se a presente notificação em-2 vias que vão devidamente assinadas. pi
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E ; : São Bento do Sul, 17 de janeiro de 2020.
“Fiscal de Posturas da Prefeitura: RosanaKomar -
Responsável pelo Recebimento: Enviado via Correios por AR
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Testemunha: RES
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Prefeitura de São Bento do Su” -
Estado de Santa Catarina
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
* NOTIFICAÇÃO Nº 089/2020
Através deste instrumento fica notificado o(a) Sr(a) ESTEFHANO ENGLER, inscrito no CPF
sob o nº 293.049.389-53, com endereço à rua: Anna Muhibauer, 136, bairro Centenário, São
Bento do Sul/SC, responsável pela seguinte infração: DEIXAR DE CONSTRUIR A CALÇADA EM
FRENTE À SUA PROPRIEDADE/TERRENO SITUADO À RUA THOMAZ VIDAL TEIXEIRA, CENTRO. :
"« “Nisto que, é obrigatória a construção, reconstrução, recomposição ou reparo das calçadas
. integrantes das vias públicas oficiais situadas nas zonas urbanas, de expansão urbana e-em
núcleo urbano isolado, bem como a sua conservação e manutenção, às expensas dos
proprietários lindeiros. N/2 25)-
Legislação: Artigo 1º da Lei nº 1676/2006.
O notificado terá o prazo: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do recebimento
desta notificação para. regularizar a infração citada acima, sob pena de sofrer as penalidades
de conformidade com a lei. No
- A Fiscalização da Prefeitura está, inteiramente à disposição para quaisquer.
esclarecimentos. Rica A e
Para consta, lavrou-se a presente notificação em 2 vias que vão devidamente assinadas.
da? são Bento do Sul, 17 de janeiro de 2020.
Fiscal de Posturas da Prefeitura: Rosana Komar
Responsável pelo Recebimento: Enviado via Cor +
Testemunha: EM j i
Testuimunha: = Sta aa TD poe Da RS
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Prefeitura de São Bento do Sul : ES ) 3
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO.
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NOTIFICAÇÃO Nº 088/2020 |
ri deste instrumento fica notificado o(a) Sr(a) RAFAEL BARON DOS SANTOS, com |
end à rua: Thomaz Vidal Teixeira, 233, bairro Centro, São Bento do Sul/SC, responsável
pela seguinte infração: É obrigatória a CONSTRUÇÃO, reconstrução, recomposição ou reparo
das calçadas integrantes das vias públicas oficiais situadas nas zonas urbanas, de expansão
( Arbana e em núcleo urbano Isolado, bem como a sua conservação e manutenção, às
a espada dos no lindeiros. Propriedade/terreno localizado: àsrua Thomaz Vidal
sido: Artigo 1º ne Lei nº 1676/2006.
“O notificado terá o prazo: 180 (cento e oitenta) | dás a contar ee data do recebimento.
para regularizar a o citada acima, sob pena de sofrer as penalidades de conformidade
comalei..
A Fiscalização da Prefeitura está inteiramente à disposição. para quaisquer
esclarecimentos.
Para constar, lavrou-se a presente notificação em2 ai que vão. e deidirao assinadas.
“São Bento do Sul, 17 dá ani de 2020.:
as
Fiscal de Posturas da Prefeitura : Rosana komar Ra
tesponsáa pelo Recebimento: Eno via Correios por AR pc
Nome “Assinatura
Testemunha: e
il
FOLHA