materia nº 135/2020

E
Es, Prefeitura de São Bento do Sul
Ea [7 [6] Estado de Santa Catarina
Ofício nº 391/2020 - GAPRE
São Bento do Sul, 17 de novembro de 2020.
A sua Excelência o Senhor
Peter Alexandre Kneubuehler
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
89280-367 - São Bento do Sul — SC
Assunto: Resposta ao Ofício
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício de nº 402/2020, creio da Câmara Municipal de
Vereadores, referente requerimento de informação de número 239/2020 elaborado pelo vereador
Daguimar Nogueira, encaminha em anexo memorando interno de número 251/2020 provindo da
Secretaria Municipal de Obras - SEMOB.
Atenciosamente,
A
; j,
MAGNO BOLLMANN
ERR Prefeito Municipal /
REFEITURA DE SÃO BENTO DO SUL |
ECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
MEMORANDO INTERNO Nº 251/2020 - SEMOB
São Bento do Sul, 12 de novembro de 2020
De: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Para: Gabinete do Prefeito
Assunto: Resposta ao Requerimento de Informação n. 239/2020
Senhor Prefeito,
Em resposta ao requerimento de informação n. 239/2020 do Vereador Daguimar
Nogueira, sobre maquinários pertencentes a Prefeitura Municipal estarem realizando serviços em um
terreno particular localizado na Rua Francisca Linzmeyer, Bairro Colonial, s/n., informamos:
1) Seja informado a essa Casa de Leis, se o proprietário do terreno tem licença ambiental para realizar
movimentação de terra no local?
Não possuimos tal informação, pois licenciamento ambiental não é de competência da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos;
2) Seja informado se o proprietário do imóvel foi beneficiado por algum programa municipal que
justifiquem uso do maquinário da prefeitura; É
O proprietário do imóvel não foi beneficiado com cedência de terra ou uso de maquinário por parte
da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos;
3) Caso o proprietário do terreno não se enquadre em nenhum programa, que sejam esclarecidos os
motivos de haver caminhões pertencentes a prefeitura municipal realizando serviços em terreno
particular.
Conforme vistoria realizada "in loco", pelo Diretor de Obras Sr. Egon Bento Baum, informamos se
tratar de uma movimentação de terra particular. Como já citamos acima que o proprietário do
terreno não foi beneficiado com cedência de terra ou maquinário do município, conclui-se que esta
obra é de cunho particular sob responsabilidade do proprietário doterreno.
Sendo o que tínhamos para o momento.
Atenciosamente,
Rua Exp. Oscar Schneider, 80 - Boehmerwald - 8 .287-660 São Bento do Sul - SC