materia nº 138/2020

(e Prefeitura de São Bento do Sul
GE Estado de Santa Catarina O)
Ofício nº 398/2020 - GAPRE
São Bento do Sul, 23 de novembro de 2020.
A sua Excelência o Senhor
Peter Alexandre Kneubuehler
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
89280-367 - São Bento do Sul - SC
Assunto: Resposta ao Ofício
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício de nº 406/2020, oriunda da Câmara Municipal de
Vereadores, referente requerimento de informação de número 241/2020 elaborado pelo vereador
Daguimar Nogueira, encaminha em anexo Ofício de número 449/2020 provindo do Serviço
Autônomo Municipal de Água e Esgoto — SAMAE e ofício nº 071/2020 — provindo da Empresa
Municipal de Habitação — EMHAB.
Atenciosamente
A
MAGNO BOLLMANN !
Ed eo Municipal
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeituraQ)saobentodosul.sc.gov.br
O
; SERVIÇO AUTÔNOMO MUNIGIPAL DE ÁGUIA E ESE
SÃO BENTO DO SUL * SANTA CATARINA fe :
“ Ofício nº 449/2020/GAPRE/SAMAE São Bento do Sul, 04 de novembro de 2020.
lima. Senhora
NILVA MARLI LARSEN HOLZ
PMSBS - Chefe de Gabinete
Rua Jorge Lacerda, 75
Centro
'* 89280-902 SÃO BENTO DO SUL se
1
Assunto: Resposta ao Memorando nº 298/2020/GAPRE
Senhora Nilva,
Cumprimentando-a, respondemos ao vosso Memorando nº
298/2020/GAPRE, datado de 27.10.2020, em O2(duas) vias, o qual refere-se ao
Requerimento de Informações nº 241 /2020, do senhor Vereador Daguimar Nogueira:
Anexos:
e Resposta ão Requerimento de Informações 241/2020 -para a letra
a) do pedido a qual refere-se ao SAMAE; ;
Sendo o que se apresentava, elevamos protestos de consideração e
apreço, colocando-nos a disposição para esclarecimentos.
preço
Atenciosamente,
Diretor Presidente
RUA MARECHAL FLORIANO, 214, CENTRO.
89280-343 SÃO BENTO DO SUL - CAIXA POSTAL N.º 422
Telefone/Fax: (47)3631-3900 Homepage: Www.samaesbs.sc.gov.br
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DEÁGUA E E
SÃO BENTO DO SUL 4 SANTA CATARINA
SAMAE
Resposta ao Pedido de Informação 241/2020
Memorando GAPRE nº 298/2020
Informamos que os dejetos, conforme menciona o senhor Vereador, que surgiram na
Rua Carlos Goertler - Serra Alta, não são despejados ali pelo SAMAE,. e também
informamos que não existe a rede coletora de esgoto sanitário em operação na referida
rua. Essa região será contemplada com o projeto futuro de expansão do sistema que
tramita na Caixa Econômica Federal, o qual terá a implantação de 22 Km de rede
coletora, 23 estações de bombeamento e 1.900 ligações residenciais, comerciais e
industriais, conforme projeto básico apresentado e aprovado pelo agente financeiro.
Financiamento este, pelo Programa: Avançar Saneamento da Caixa Econômica
Federal. O Samae apenas aguarda a liberação da Caixa para iniciar a primeira etapa
que consiste na elaboração do projeto executivo.
* Lembrando que o SAMAE presta os serviços de manutenção e acompanhamento de
redes coletoras de esgoto sanitário, somente onde o serviço está a disposição e em
operação, não sendo a Rua Carlos Goertler atendida até o.presente momento. a
Diretor deÓperações Técnicas
RUA MARECHAL FLORIANO, 214, CENTRO.
89280-343 SÃO BENTO DO'SUL - CAIXA POSTAL N.º 422
TelefonelFax: (47)3631-3900 Homepage: Www.samaesbs.sc.gov.br
H) EMHAB 01
EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Ofício n. 071/2020 - EMHAB
São Bento do Sul (SC), 20 de novembro de 2020
Destinatário (a): GABINETE DO PREFEITO
Representante : Sra, NILVA MARLI LARSEN HOLZ | Chefe de Gabinete I
Objeto do Ofício Resposta ao Memorando Interno n. 296/2020/GAPRE (Requerimento de Informação n. 241/2020)
Prezada Senhora;
Cumprimentando-a com as homenagens de estilo, sirvo-me do presente
para, em nome da Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul - EMHAB, em
resposta ao Memorando Interno n. 296/2020/GAPRE, reportando-me ao Requerimento de
Informação n. 241/2020, de autoria do Vereador Dagmar Nogueira (PSL), (1) encaminhar em
arquivos digitais através de mídia física (CD) os projetos solicitados, bem como (2) esclarecer
que em relação ao Loteamento Serra Alta, não há rede pública coletora de esgotos sanitários
implantada, razão pela qual, na época da implantação do loteamento e construção das casas,
foi adotado e implantado sistema individual primário de coleta e tratamento dos efluentes
sanitários, composto por fossa séptica, filtro anaeróbio e sumidouro, instalados em linha (fossa
= filtro — sumidouro), que promovem a captação e o pré-tratamento desses efluentes, através
de processos biológicos e químicos, os quais garantem a minimização dos efeitos nocivos ao
meio ambiente, Ressalta-se que referido sistema é bastante comum e largamente utilizado em
locais urbanos onde não existe rede de coleta de esgoto, bem como em áreas rurais.
Oportunamente, cumpre-nos tecer algumas considerações a respeito do
funcionamento do sistema:
Através dos pontos de esgoto da edificação, os efluentes primários
(vasos sanitários) são coletados, escoados e armazenados na fossa séptica, que consiste de
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TT
EMHAB
EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
um tanque de armazenamento sem preenchimento, com paredes impermeáveis, onde ocorre o
processo de decantação, que consiste na separação do material sólido do material líquido, por
gravidade e ao longo do tempo, onde o material sólido fica depositado no fundo da fossa,
formando uma espécie de lodo. Por sua vez, o material líquido permanece na parte mais alta,
sendo então escoado para o filtro anaeróbio.
Salienta-se que somente os efluentes primários (advindos de vasos
sanitários) são ligados diretamente às fossas sépticas.
O filtro anaeróbio, que consiste de um tanque similar à fossa séptica,
porêm com material de preenchimento (geralmente pedra britada, rachão ou areia grossa), o
qual promove naturalmente a filtragem dos efluentes advindos da fossa séptica através da
fixação das pequenas partículas sólidas, eventualmente ainda presentes nos efluentes, na
superfície do material de enchimento, promovendo o desenvolvimento de microrganismos que
formam uma espécie de lodo, mais fino e em menor quantidade que o lodo formado nas fossas
sépticas, que também se agrupam na forma de flocos ou grânulos, nos vazios deste material.
Os filtros recebem diretamente os efluentes secundários (ralos, pias,
tanques, etc.), além dos efluentes primários, inicialmente ligados nas fossas e decantados por
elas - da mesma forma, os efluentes líquidos resultantes são escoados para o último elemento
do sistema, o sumidouro.
O sumidouro também consiste de um tanque, porém apresenta paredes
vazadas (permeáveis), a fim de permitir o escoamento dos efluentes líquidos provenientes do
filtro anaeróbio através destas em direção ao solo ao redor dele. Nesse sentido, desempenha
uma importante função no tratamento dos efluentes de edificações, que é a de destinar parte
dos resíduos líquidos efluentes para, como o próprio nome indica, “sumir” no ambiente, através
do solo, sem prejudicá-lo e sem prejudicar o meio ambiente.
Sobreleva ponderar que, caso o solo apresente brixa permeabilidade,
estes efluentes finais do sistema podem, do ponto de vista técnico e legal/ambiental, ser
ligados diretamente à rede pública de coleta de águas pluviais (não é o caso do loteamento em
questão).
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05
à EMHAB Ne
EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Cabe salientar que os elementos do sistema primário de coleta e pré-
tratamento de efluentes sanitários domésticos devem passar por manutenção e limpeza
periódica, sob o risco de terem sua funcionalidade e eficiência comprometidas, causando a
saturação do sistema, com efeitos de transbordamento, entupimento ou mesmo rompimento de
tubulações e/ou paredes dos elementos (fossa/filtro/sumidouro), entre outros problemas.
Aproveito o momento oportuno para reiterar os mais elevados protestos
de extima e distinta consideração.
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