materia nº 247/2020

NATIV
SAO,
É
2
JAIRSON SABINO És
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº A u /2020
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador que este subscreve, amparado no Regimento Interno, no uso de suas atribuições,
apresenta este REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, a ser encaminhado ao Departamento de
Fiscalização de Obras e Posturas, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Magno
Bollmann.
REQUER:
O envio de informações minuciosas sobre terraplanagem realizada em terreno
localizado na Travessa Castro Alves, esquina com as ruas Honório Zschoerper e
Ehrard Pfeiffer, junto à residência de número 275.
CONSIDERANDO que, conforme imagens do Google Maps, esse terreno era anteriormente
cercado, isolando a residência do pátio da antiga Intercontinental, conforme anexo 001 deste
requerimento,
CONSIDERANDO que, atualmente o mesmo terreno, contendo a residência não é mais cercado
e foi realizada terraplanagem recente no referido local, conforme anexo 002 deste
requerimento, requer-se:
a) Que seja informado quem é o proprietário do referido terreno e/ou residência;
b) Que seja informado se a terraplanagem foi realizada com as devidas autorizações e está
dentro da legalidade, sendo encaminhada cópia da autorização prévia;
c) Se a terraplanagem foi realizada pelo morador da residência e/ou proprietário do terreno e
qual empresa prestou o serviço;
d) Se há projetos de construções/edificações no local terraplanado e que seja encaminhado as
eventuais cópias de projetos;
e) Que seja verificado e informado se o referido terreno será anexado de forma funcional às
dependências do Condomínio Empresarial imediatamente ao lado do terreno, considerando
que está com acesso direto ao pátio da antiga Intercontinental, onde hoje funciona o
condomínio. )
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br
JAIRSON SABINO Es 95)
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
JUSTIFICATIVA: Este requerimento se faz necessário para levantamento de informações,
considerando que o local está dentro da Zona Residencial 02 da Lei de Zoneamento, de uso
predominantemente residencial, sendo assim, requer fiscalização e, em casos de
irregularidades ou inconformidades com a legislação vigente, requer responsabilização e
regularização por parte do proprietário responsável pelo local.
Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2020.
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br
SUATIVO,
Ca Mm
S tg,
É
2
Anexo 001
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
a uma » FO
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretariaDcmsbs.sc.gov.br
Anexo 001
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
= nim.
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria cmsbs.sc.gov.br