materia nº 248/2020

Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
a
mar
aguia
Família, a base de tudo.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO ne 18 2020.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, amparado pelo Regimento Interno da
Câmara Municipal, apresentar este REQUERIMENTO, o qual após deliberação e aprovação pelo
Plenário desta Casa de Leis, deverá ser encaminhado Executivo Municipal pelos motivos expostos:
Inúmeros munícipes têm reclamado a este vereador sobre as faixas elevados dispostas no
Centro da cidade, princialmente as localizadas na Rua Jorge Lacerda, esquina com Avenida Argolo,
em frente ao correio, e a da Rua Felipe Schmidt, em frente a relojoaria e ótica Rolf. Segundo os
reclamantes, essas faixas estariam irregular, em desacordo com as normas previstas pelo-Conselho
Nacional'de Trânsito (CONTRAN). Diante disso requer:
1) Seja encaminhado a esta casa de leis os estudos técnicos realizados para “a implantação das faixas,
elevadas no Centro da cidade.
2) Seja informado se as faixas a ç estão dentro das normas dispostas Conseliô Nacional de
Trânsito (CONTRAN).
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa fazer cumprir a função fiscalizadora de Vereador, assegurado”
pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como, elucidar as dúvidas frequentes da população
sobre-o assunto.
Outrossim, salientamos que, com a aprovação desta proposição, as informações deverão
estar disponíveis nos prazos preestabelecidos pela legislação, com fulcro nos artigos:37 e 52, inciso
VHI, da Lei Orgânica Municipal, e art. 220 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
- Sabedores que somos da atenção voltada a nossa solicitação agradecemos e nos colocamos à
disposição.
São Bento do Sul, 11 de dezembro de 2020.
DAGUÍMAR NOGUEIRA
VEREADOR- PSL
2º Secretário
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Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretariaQcmsbs.sc.gov.br
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Or 0702/21/11 SAS