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materia nº 144/2020

Tipo Resposta Requerimentos de Informação
Número / Ano 144 / 2020
Date 2020-12-23
EmentaDo Executivo Municipal respondendo o Requerimento de Informação nº 248/2020 ao Executivo Municipal requerendo informações sobre os estudos técnicos realizados para a implantação das faixas elevadas no centro da cidade e se as mesmas estão dentro das normas do CONTRAN.
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Ofício nº 449/2020 - GAPRE
São Bento do Sul, 23 de dezembro de 2020.
A sua Excelência o Senhor
Peter Alexandre Kneubuehler
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
89280-367 - São Bento do Sul - SC
Assunto: Resposta ao Ofício
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício de nº 466/2020, oriunda da Câmara Municipal de Vereadores,
referente requerimento de informação de número 248/2020 elaborado pelo vereador Daguimar
Nogueira, encaminho em anexo memorando interno de número 510/2020 provindo da Secretaria
Municipal de Planejamento e Urbanismo — SEPLU.
Atenciosamente,
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Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura(Dsaobentodosul.sc.gov.br
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PE Estado de Santa Catarina
São Bento do Sul, 21 de dezembro de 2020.
MEMORANDO INTERNO Nº 510/2020 - SEPLU
Ao
Gabinete do Prefeito
Ref.: Resposta Memorando 353/2020/GAPRE
Em resposta ao memorado interno nº353/2020/GAPRE subsequente
ao requerimento de informação nº248/2020 de autoria do vereador
Daguimar Nogueira requerendo informações sobre “reclamação sobre as
faixas elevadas dispostas no centro da cidade, principalmente as
localizadas na Rua Jorge Lacerda, esquina com Avenida Argolo, em frente
ao correio, e a da Rua Felipe Schmidt em frente a ótica Rolf”.
A Secretaria de Planejamento e Urbanismo informa que os estudos
técnicos para viabilidade de implantação de travessias elevadas seguem a
Resolução Nº738 DE 6 DE SETEMBRO DE 2018 com seus respectivos anexos
e estudos. E que os estudos solicitados se encontram localizados na
secretaria de Planejamento e Urbanismo. As vistorias e estudos técnicos são
realizados por um grupo de servidores municipais, sendo eles: autoridade
de trânsito municipal e Diretora do Departamento de Trânsito - Patrícia
Zeidemann Zipperer. Secretário de Planejamento - Engenheiro Luiz Cláudio
Gayer Schuves. Equipe de arquitetura, engenharia e urbanismo, do Depleu;
Arquiteta e Urbanista Kelly Thiemann, Arquiteto e Urbanista Ricardo Callado
e Arquiteto e Urbanista Rodrigo Matos da Silva. Todas as travessias
elevadas para pedestres implantadas no “anel central” seguem as diretrizes
da Lei do Plano de Mobilidade Urbana, item caminhabilidade. Como também
atendem a NBR 16537 - Acessibilidade - Sinalização tátil no piso - Diretrizes
para elaboração de projetos e instalação. Informamos que o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa para quem não respeitar a sinalização
esa Prefeitura de São Bento do Sul
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do pedestre para acessar travessia elevada seguindo a orientação do piso
tátil e balizadores.
Sem mais para o momento.
Assinado de forma digital por LUIZ
LUIZ CLAUDIO GAYER CLAUDIO GAYER
SCHUVES; 651 50473987 SCHUVES:65150473987
Dados: 2020.12.22 12:42:36 -02'00'
LUIZ CLAUDIO GAYER SCHUVES
Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo

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