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materia nº 42/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 42 / 2021
Date 2021-02-16
EmentaAo Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando para que seja realizada a devida avaliação para atender o disposto na Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.
native_id7554

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-18 Encaminhado — Lido em Plenário e encaminhado para a Secretaria para envio ao Executivo Municipal.
2021-02-16 Entrada — Entrada na Secretaria

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: G . CÂMARA DE VEREAL)
cidadania23 SÃO BENTO | o!
GABINETE VEREADOR DARLAN ANDRÉ GULIANI.
Y INDICAÇÃO. 042, 2021
Ilmo(a) Senhor(a) Presidente.
Senhores Vereadores.
O vereador que esta subscreve, indica amparado pelo artigo 206 e seguintes do
Regimento Interno o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo com cópia a
Secretaria Municipal de Educação solicitando adoção de providência para fins de que:
Seja realizada devida avaliação para atender o disposto na Lei Federal 13.935/2019
a qual dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes
públicas de educação básica.
Y” JUSTIFICATIVA
A Lei Federal 13.935/2019 representa importante contribuição
profissional na educação haja visto que assegura a inclusão de psicólogos e assistentes
sociais no trabalho em equipe multi e interdisciplinar de educação básica. Segundo a
referida lei, a atuação destes profissionais estará pautada em atender necessidades e
prioridades definidas pelas políticas de educação do município.
Cientes da atenção e consideração nesta questão. Agradecemos e colocamo-nos à
disposição.
Sala das sessões, 16 de fevereiro de 2021
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Darlan André Guliani
Vereador
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