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. G . ; CÂMARA DE VEREAD,
cidadania2Z3 SÃO BENTE:
O)
GABINETE VEREADOR DARLAN ANDRÉ GULIANI.
Y REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO. 0, 2021
Ilmo(a) Senhor(a) Presidente.
Senhores Vereadores.
O vereador que este subscreve vem, respeitosamente amparado pelo artigo 216 e
seguintes do Regimento Interno apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO e submeter
ao plenário da Câmara de Vereadores, que por vez aprovado solicita o envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo com cópia a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente em
virtude de questionamentos a respeito dos serviços prestados pelo Castrabus 12 e 22 edições
em São Bento do Sul.
Diante disso REQUER que sejam prestadas as seguintes informações e juntados os
documentos que as declaram:
04. Lista de serviços oferecidos pelos Castrabus em sua atuação no município.
02. Lista completa constando nomes das pessoas beneficiadas pelos serviços do Castrabus
nas duas passagens pelo município.
03. Se houve atendimentos de ordem particular. Se SIM, houve recolhimento do ISS devido
junto à prefeitura?
04. Cópia dos EMPENHOS.
05. Documentos autorizando a intervenção do Castrabus no município.
Y. JUSTIFICATIVA
Diante da função fiscalizadora o vereador busca esclarecimentos junto aos órgãos
competentes a fim de apurar se os serviços oferecidos pelo Castrabus atenderam requisitos
exigidos pela política local e regras de vigilância específicas, bem como visa saber se a
atuação esteve amparada cfme indicam as prerrogativas do Conselho Federal de Medicina
Veterinária (CFMV).
Ademais, cabe o ressalto de que com a aprovação do presente REQUERIMENTO, as
informações deverão estar disponíveis em prazo previsto na legislação, artigos 37 e 52,
inciso VIIl da Lei Orgânica Municipal e art. 220 do Regimento Interno da Câmara de
Vereadores.
A VIGANDO KOCK, 69 - CENTRO | SÃO BENTO DO SUL/SC 89280-367 | (47) 3633-4446 | www.cmsb
DOE ÓRGÃOS | DOE SANGUE | SALVE VIDAS
| CÂMARA DE VEREADORES D)
cisriaza SÃO BENTO (DO Sh o)
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GABINETE VEREADOR DARLAN ANDRÉ GULIANI.
Cientes da atenção e consideração nesta questão. Agradecemos e colocamo-nos à
disposição.
Sala das sessões, 16 de fevereiro de 2021
Darlan André Guliani
Vereador
"DO KOCK, 69 - CENTRO | SÃO BENTO DO SUL/SC 89280-367 | (47) 3633-4446 | www.cmsbs.sc.gov
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