materia nº 4/2021

ADRIANO REINHARDT E sissamósos,
Progressistas VEREADOR
GABINETE VEREADOR ADRIANO REINHARDT
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕESOOY /2021
Ilma. Senhora Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que ao final subscreve, amparado pelo Artigo nº 216 e seguintes do Regimento
Interno, apresenta o Requerimento de Informações, o qual após a deliberação para sua aprovação
pelo Plenário, solicita o envio de Expediente ao Chefe do Poder Executivo com cópia à Secretaria de
Planejamento e Urbanismo (SEPLU), fazendo o requerimento das informações referente aos assuntos
abaixo elencados:
Considerando que durante a transição de governo (2020 — 2021) foram elaborados relatórios,
apresentação de estudos, prestação de contas dos serviços realizados e apontamento de serviços
faltantes para os trabalhos na obra de conserto da via “Dona Francisca”, sabendo que seriam
necessários serviços de adequação desta via para recebimento da nova pavimentação, trecho esse
que encontrava-se com bloqueio judicial para a sua realização, assim sendo liberado para que
fossem tomadas as medidas necessárias para restaurar o trafego de maneira digna nesta via em
virtude de problemas que surgiram após a pavimentação inicial realizado por empresa contratada;
PERGUNTA-SE:
1. Por qual motivo para as obras ainda não terem sido retomadas até a data de apresentação
deste requerimento?
2. Há alguma pendência ou falta de informações no processo de transição (20889/2020) que foi
elaborado para que fosse dado sequencia aos trabalhos no inicio do ano seguinte atendendo
aos pedidos da população que por ali transita e tem seus comércios e indústrias?
3. O empenho de R$ 349.970,00 (trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e setenta reais)
para a aquisição de 886 toneladas de concreto betuminoso (CBUQ), que consta no processo
de transição (7554/2020) permanece à disposição para sua aplicação na referida obra?
4. Se negativo, qual foi à aplicação ou destino deste recurso e qual o motivo da alteração desta
destinação?
7 5. Por qual motivo não estão sendo realizadas obras de fim paliativo para a manutenção de
; trafegabilidade da via durante esse período?
= a
RUA VIGANDO KOCK, 69 - CENTRO / SÃO BENTO DO SUL-SC 89280-367 / (47) 3633-4446
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/ ADRIANO REINHARDT ps
Progressistas VEREADOR
6. Quais as medidas que estão sendo tomadas para o ressarcimento ao município referente aos
valores aplicados nesse retrabalho em virtude de obra realizada inicialmente, que
apresentou diversos problemas sendo acionada judicialmente a empreiteira que à executou?
7. Qualo prazo para a conclusão da obra em sua totalidade ?
Certo da compreensão de todos os envolvidos no tocante a essa situação agradeço antecipadamente.
Sala das Sessões, 17 de março de 2021.
ADRIANO REINHARDT
Vereador
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