materia nº 4/2021

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Ee Prefeitura de São Bento do Sul
= Estado de Santa Catarina
Ofício nº 186/21 - GAPRE - A
São Bento do Sul, 13 de abril de 2021
SraCarla Odete Hoffmann
Exma. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
São Bento do Sul
Assunto: Resposta aos Ofícios 069/21 e 070/21
Prezada Senhora
A Prefeitura de São Bento do Sul, juntamente com a sua Secretaria de Planejamento
e Urbanismo,encaminha resposta sobre os Requerimentos de Informação 003 e 004
de 2021, de autoria do Vereador Adriano Reinhardt.
Atenciosamente
ANTÔNIO JOAQUIM TOMAZÍNI FILHO
Prefeito de. São Bento do Sul
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Itog jogo sm
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3631-6000 / e-mail: prefeitura(Q)saobentodosui.sc.gov.br
ZE PREFEITURA DE SÃO BENTO DO SUL
nu SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Prefeitura
São Bento do Sul
MEMORANDO INTERNO Nº162/2021 - SEMOB
São Bento do Sul, 08 de abril de 2021
Á Chefia de Gabinete
Sra. Simone Lesnhak Willemann
Chefe de Gabinete
Assunto: Resposta ao ofício 070/2021 da Câmara de Vereadores, referente ao Requerimento de
Informação 004/2021
Cumprimentando cordialmente, em resposta ao ofício 070/2021 da Câmara de Vereadores,
referente ao Requerimento de Informação 004/2021, de autoria do Vereador Adriano Reinert.
Respostas cabíveis à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:
3. O empenho de R$349.970,00 (trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e setenta
reais) para aquisição de 886 toneladas de concreto betuminoso (CBUQ), que consta no processo
de transição (7554/2020) permanece à disposição para sua aplicação na referida obra?
R: Primeiramente, informamos que além do empenho 7554/2020, mencionado no
questionamento, há ainda o empenho 7054/2020, no valor de R$128.770,00 para aquisição de 326
toneladas de concreto betuminoso (CBUQ) que também seria destinado para aplicação na Estrada Dona
Francisca.
O referido material não está mais à disposição para aplicação na referida obra visto que o
Processo Licitatório nº 54/2020, - de Registro de Preço para fornecimento parcelado de concreto
betuminoso usinado à quente —- CBUQ e emulsão asfáltica - que era o que previa a aquisição deste
material, venceu em 30 de março de 2021.
Com o vencimento da Ata de Registro de Preço, não é mais possível a compra de material.
4. Se negativo, qual foi a aplicação ou destino deste recurso e qual o motivo da alteração
desta destinação?
R: Com o vencimento da Ata em 30 de março último e consequente impossibilidade de
aquisição deste material, a Secretaria de Obras está realizando os trâmites legais para solicitar a
anulação dos empenhos 7054/2020 e 7554/2020. Após a anulação, o valor total dos empenhos
(R$478.740,00) voltará como superavit financeiro para o orçamento da Secretaria de Obras.
5. Por qual motivo não estão sendo realizadas obras de fim paliativo para a manutenção
de trafegabilidade da via durante esse período?
R: A atual gestão da Secretaria de Obras vem, sim, realizando manutenções na via, inclusive,
dispondo equipes de patrolamento aos sábados para executar manutenções na referia via. Na última
data em que foi efetuada manutenção, dia 20/03/2021, um sábado, uma equipe com 10 pessoas esteve
executando os trabalhos de patrolamento e ensaibramento da via durante todo o dia.
Anterior a esta data foram realizadas manutenções nas datas de 04 a 07/01/2021, dias 02, 03 e
04/02/2021 e dias 23 e 24/02/2021.
Além do patrolamento e ensaibramento, também foi realizada a conclusão da implantação das
mangueiras para drenagem, iniciada em 2020. E também foi feita a implantação de rede pluvial, com 143
tubos e 07 bocas de lobo na via.
Destacamos que esses trabalhos foram realizados em toda a extensão da Estrada Dona
Francisca, tanto onde há previsão de pavimentação, quanto onde não há.
JAIRSON | assinado de forma
digital por JAIRSON
SABINO:54 sasino:s4852960925
Dados: 2021.04.09
852960925 11:34:20 -0300'
JAIRSON SABINO
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
São Bento do Sul, 26 de março de 2021.
MEMORANDO INTERNO Nº 152/2021 — SEPLU
Ao
Gabinete do Prefeito
Ref.: Requerimento de Informação 004/2021 - Vereador Adriano Reinhardt
Trata-se de pedido de informação a respeito das obras de conserto da Estrada
Dona Francisca. Seguem respostas:
1 — Por se tratar de serviço executado pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e
considerando que não houve acompanhamento por profissional técnico da Secretaria de
Planejamento e Urbanismo e considerando, ainda, a troca da Administração Municipal, as
informações acerca dos serviços já executados tiveram que ser verificadas, pois não havia
registros documentais (fotos, relatórios técnicos ou planilhas) que comprovassem a
qualidade dos mesmos. Além disso, o projeto de reparo paliativo que foi solicitado à
Secretaria de Planejamento e Urbanismo englobava apenas os consertos emergenciais e
não o total refazimento do pavimento, como foi verificado no local. Desta feita, foi
necessária avaliação das condições dos serviços executados, antes da retomada das
obras.
2 — Além dos dados qualitativos dos serviços executados, não foi encontrado projeto
alterando o que foi elaborado pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo, bem como
não foi encontrada a autorização judicial para realização da obra.
3 — O empenho para aquisição de concreto betuminoso (CBUQ) deverá ser verificado
junto à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
4 — Verificar junto à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
5 — Verificar junto à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
6 — Verificar junto ao Setor de Assessoria Jurídica.
7 — O dimensionamento do pavimento será realizado pela Secretaria de Planejamento e
Urbanismo e levará cerca de cinco dias para entrega dos documentos finais. O tempo de
execução deverá ser verificado junto à Secretaria de Obras após avaliação do novo
projeto e comparação com as camadas estruturais já existentes.
boas do RPER SCHÉLIGA MONIA FOI OLTRONIERI
Secretário de Planejamento e Urbanismo Diretora do Departamento de Planejamento
Estratégico Urbano