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MENSAGEM Nº 33/2021
Ref.: Projeto de Lei nº 33/2021
Assunto: Autoriza repasse financeiro e a celebração de Convênio entre o Município
de São Bento do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e o Hospital e
Maternidade Sagrada Família.
Nobres Vereadores,
Encaminhamos para aprovação desta Egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei
nº 33, de 15 de abril de 2021, que solicita autorização legislativa para firmar
convênio e repassar verba à Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e
Maternidade Sagrada Família.
O recurso, na quantia de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), será
repassado em parcela única para a destinação exclusiva de compra de
medicamento bloqueador neuro muscular que mantém o paciente em situação de
plena adesão à intubação e na intubação oro traqueal a ser utilizado por aqueles
internados na instituição hospitalar.
A Sociedade/Hospital, pela excepcionalidade da situação, terá 120 (cento e
vinte) dias para fornecer ao Fundo Municipal de Saúde a prestação de contas.
Por fim, no mesmo projeto, para fazer frente ao valor repassado, torna-se
necessário promover a abertura de crédito adicional suplementar.
Desta forma, solicitamos à Colenda Câmara a aprovação do presente Projeto
de Lei em regime de urgência, diante da importância da matéria e da necessidade
imediata de tal medicação para entubação face o agravamento da situação de
pacientes acometidos por covid.
MARCOS R GO SCHUHMACHER
Secretário Municipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - Wwww.saobentodosul.sc.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº 33, DE 15 DE ABRIL DE 2021.
AUTORIZA O REPASSE FINANCEIRO E A
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL, POR
INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,
E | A SOCIEDADE PADRE EDUARDO
MICHELIS/HOSPITAL E MATERNIDADE SAGRADA
FAMÍLIA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO VIGENTE
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL, Estado de Santa Catarina, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprova a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Município de São Bento do Sul, por intermédio do Fundo
Municipal de Saúde, a entabular convênio com a Sociedade Padre Eduardo
Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família, CNPJ 01.630.921/0002-81, para
repasse do valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em parcela única,
conforme minuta que é parte integrante desta lei.
8 1º A quantia referida no artigo 1º destina-se à compra de bloqueador neuro
muscular a ser utilizado na intubação e manutenção desta em pacientes acometidos
por covid na referida instituição hospitalar.
8 2º A entidade beneficiada fica isenta da contrapartida.
Art. 2º A Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada
Família terá, excepcionalmente, o prazo de 120 (cento e vinte) dias após o
recebimento do recurso para prestar contas junto ao Departamento de Controle
Interno da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul.
Art. 3º Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais) no orçamento vigente do Fundo Municipal de
Saúde.
Parágrafo Único. O Crédito Adicional Especial será aberto por Decreto do Chefe do
Poder Executivo e criará a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 1059 — Administração Geral —- COVID - 19
3350410000 - Contribuições (03530530) R$ 120.000,00
Art. 4º Para dar cobertura ao Crédito Especial aberto, será utilizado recurs
proveniente da anulação total da seguinte dotação orçamêntária:
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Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br
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Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito
Unidade: 001 - Gabinete do Prefeito
Atividade: 0049 - Contribuições
3350410000 - Contribuições (03530530) R$ 120.000,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 15 de abril de 2021.
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ANTONIC JOAQUIM TO INI FILHO
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MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER
Secretário Municipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br
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MINUTA TERMO DE CONVÊNIO
TERMO DE CONVÊNIO Nº XXX/ANO
TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE, E O HOSPITAL E MATERNIDADE
SAGRADA FAMÍLIA.
O MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL, pessoa jurídica de direito público, inscrito
no CNPJ/MF sob nº 86.051.398/0001-00, com sede e foro à Rua Jorge Lacerda, n.
75, Centro, doravante denominado CONCEDENTE, representado pelo seu Prefeito
Municipal, ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO, residente e domiciliado em São
Bento do Sul/SC, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, e de outro lado a SOCIEDADE PADRE
EDUARDO MICHELIS/HOSPITAL E MATERNIDADE SAGRADA FAMÍLIA, CNPJ
nº 01.630.921/0002-81, com sede na Rua Herrique Schwarz, nº 10, Centro, neste
ato representado pelo seu representante legal Diretor NOME, residente e domiciliado
na Rua XXXXXX, nº XX, XXXXXX, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, doravante
denominado CONVENENTE, amparados na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de
1993, na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, na Lei Municipal nº
XXXX, de XX de XXXX de 2020 e no Decreto Municipal nº 34, de 25 de janeiro de
2013 e nas normas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, resolvem
convencionar entre si, o disposto nas cláusulas e condições previstas no presente
instrumento a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Convênio tem por objeto a transferência de recursos
financeiros destinados à compra de bloqueador neuro muscular para intubação e
manutenção desta a ser utilizado por pacientes da instituição hospitalar, face o
agravamento da pandemia do SARS-COV-2/COVID (coronavírus) na cidade de São
Bento do Sul.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS RECURSOS
Para execução do presente Convênio, serão destinados recursos financeiros no
montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) no exercício de 2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Os recursos de que trata a Cláusula Segunda serão repassados pelo
CONCEDENTE em parcela única.
CLÁUSULA QUARTA -— DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Os saldos de recursos, enquanto não empregados em sua finalidade, devem ser
aplicados em caderneta de poupança ou em fundo de aplicação financeira de curto
prazo, se a previsão de uso for superior a um mês. Os rendimentos desta aplicação
financeira deverão ser computados a crédito do Convênio e aplicados no seu objeto,
estando sujeitas às mesmas regras de prestação de contas exigidas para os
recursos transferidos.
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento'do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br
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CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo de Convênio correrão à conta da
seguinte Dotação do Orçamento Vigente:
Orgão: 17 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 1059 — Administração Geral — COVID - 19
3350410000 - Contribuições (03530530) R$ 120.000,00
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONVENENTE
O CONVENENTE obriga-se a:
a) Movimentar os recursos financeiros oriundos deste Convênio conforme as
Cláusulas Primeira e Segunda e de acordo com o Decreto Municipal nº 98, de 03 de
abril de 2013;
b) Não repassar os recursos recebidos a outras entidades de direito público ou
privado;
c) Não utilizar os recursos em finalidade diversa da pactuada ou fora do prazo de
vigência;
d) Restituir ao CONCEDENTE o saldo dos recursos não aplicados no objeto do
convênio, inclusive os rendimentos da aplicação financeira na data da conclusão ou
rescisão do convênio ou dos prazos previstos no presente termo;
e) Solicitar, quando necessário, a prorrogação da vigência do convênio original antes
do término com a devida justificativa;
f) Excluir o Município de São Bento do Sul/SC de qualquer responsabilidade
concernente à Previdência Social e legislação trabalhista decorrente deste Termo de
Convênio;
9) Fornecer informações e dados quando solicitados pelo CONCEDENTE;
h) Cumprir com a Política Nacional de Humanização e gestão do SUS/PNH — SUS,
que caminha no sentido da inclusão nos processos de produção de saúde dos
diferentes agentes implicados neste processo, oportunizando a tríplice inclusão,
gestão, servidores e usuários. Permitir a inclusão dos diferentes sujeitos, não
importando diferenças éticas, culturais, religiosas, entre outros.
CLÁUSULA SÉTIMA — DAS OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE
O CONCEDENTE obriga-se a:
a) Cumprir com o disposto na Cláusula Segunda deste Termo de Convênio;
b) Fiscalizar a aplicação dos recursos repassados; e
c) Examinar a Prestação de Contas dos Recursos Repassados.
CLÁUSULA OITAVA — DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
O CONVENENTE fica obrigado a apresentar a prestação de contas ao
CONCEDENTE no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o recebimento da
parcela, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada, sob pena de
não o fazendo ser obrigado a restituir o valor total repassado. Para fins de prestação
de contas deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Ofício de encaminhamento;
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br
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b) Declaração do responsável pela entidade informando que os recursos foram
rigorosamente aplicados aos fins concedidos — modelo Anexo | do Decreto Municipal
nº 98/2013;
c) Balancete da Prestação de Contas de Recursos Antecipados — modelo Anexo Il
do Decreto Municipal nº 98/2013;
d) Comprovantes de despesas em primeira via (notas fiscais, recibos, folha de
pagamento, etc, conforme legislação em vigor), preenchidos com clareza e sem
rasuras;
e) Cópias dos comprovantes de pagamentos eletrônicos (DOC/TED) individuais por
credor, utilizados para pagamentos das despesas efetuadas;
f) Extrato bancário com movimentação completa do período;
9) Conciliação bancária, quando for o caso:
h) Parecer do Conselho Fiscal da Entidade, quanto à correta aplicação dos recursos
no objeto e ao atendimento da finalidade pactuada:
i) Comprovante de recolhimento de saldo não aplicado:
j) Relatório descrevendo as atividades desenvolvidas no período, informando se o
objetivo foi totalmente, parcialmente ou não cumprido, acompanhado dos contratos
de prestação de serviço, folders, cartazes do evento, exemplar de publicação na
impressa, CD, DVD, registros fotográficos, matérias jornalísticas e todos os outros
elementos necessários à perfeita comprovação da execução do projeto, quando for o
caso.
CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO
Este instrumento poderá ser rescindido por mútuo acordo ou unilateralmente por
uma das partes, com aviso prévio de 30 (trinta) dias ou se ocorrer comprovada
inadimplência de qualquer de suas cláusulas e condições.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO PRAZO
O presente Termo de Convênio terá vigência até 31 de dezembro de 2021.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO
Para as questões decorrentes deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de
São Bento do Sul/SC, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, para dirimir as dúvidas e questões oriundas do presente Termo
de Convênio.
São Bento do Sul/SC, XX de XXXX de 2021.
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ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO DIRETOR HMSF
CPF ni XXX-XXX.XXX-XX CPF n. XXX.XXX.XXX-XX
Prefeito Municipal Sociedade Padre Eduardo Michelis
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 33/2021 "Oh
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Testemunhas:
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br
Assunto Fwd: Proforma de Importação - Rocurônio
De Prefeito <prefeitoQsaobentodosul.sc.gov.br>
Para Ines Rossetto Wagner <inesQsaobentodosul.sc.gov.br>
Data 2021-04-15 15:13
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Prefhitura
* Proforma.Importação.Rocurônio.SBS.HMSF.pdf(»512 KB)
- Mensagem original --------
Assunto:Proforma de Importação - Rocurônio
Data:2021-04-15 15:07
De:Renato Figueiredo - HMSF <renato.figueiredoOhmsf.com.br>
Para:prefeitoQsaobentodosul.sc.gov.br
Prezados,
Conforme solicitado, segue a proforma de importação do Rocurônio, contendo todas as informações a respeito do
processo de aquisição e do medicamento, sendo a única forma de promovermos garantia de assistência aos
pacientes em situação de intubação, suspeitos e/ou positivos Covid-19, em nossa instituição.
Conforme instrução do grupo de importação conjunta, temos que realizar o pagamento até amanhã (16/04/21) até
as 12h, para que tenhamos acesso ao medicamento na próxima semana.
Estamos nos empenhando ao máximo para obter sucesso no desfecho desta aquisição, em benefício de toda a
nossa comunidade.
Contamos com o vosso apoio.
Abs,
Renato Figueiredo
Diretor Administrativo
Hospital e Maternidade Sagrada Família
R. Henrique Swartz, 10 - Centro
CEP 89280-118 | São Bento do Sul-SC
47.3631-0200 | hmsf.com.br
AVISO LEGAL
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Fica desprovida de eficácia e validade a mensagem que contiver vínculos obrigacionais, expedida por quem não detenha poderes de
representação.
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PROFORMA INVOICE S 2º
SOCIEDADE PADRE EDUARDO MICHELIS - HOSPITAL E MAT. SAGRADA FAMÍLIA
RUA HENRIQUE SCHWARZ, 10 - CENTRO
SÃO BENTO DO SUL - SANTA CATARINA - CNP) 01.630.921/0002-81
"PARA SEU USO EXCLUSIVO - 5 4º DO ART. 1º DA RDC Nº 489/2021
100% ADVANCE PAYMENT
FABRICANTE:
MAIVA PHARMA PRIVATE LIMITED.
NO, 32, SIPCOT INDUSTRIAL COMPLEX - PHASE-I, HOSSUR, TAMIL NADU, 635126 INDIA
EXPORTADOR:
EMCURE PHARMA PERU SOCIEDAD ANONIMA CERRADA
CALLE ANTARES 320, TORRE A, OFICINA 308, SANTIAGO DE SURCO - LIMA - PERU
JORGE CHAVEZ AIRPORT
(VENDEDOR:
PORTO DE DESTINO:
FLORIANÓPOLIS, SANTA CATARINA
CONDOR IMPORTADOR & OPERADOR LOGÍSTICO LTDA
RUA SAMUEL HEUSI, 190 - SALA 601 - CENTRO - ITAJAÍ - SANTA CATARINA - BRASIL
10.794.046/0001-83
PAÍS DE DESTINO:
BRAZIL
IMODAL DE TRANSPORTE:
BY AIR
mi ne ei ES e 1 nd bo “ed Ba
PRODUTO FARMACÊUTICO
(PRODUTO ACABADO) |
"RDC Nº 489, DE 7 DE ABRIL DE 2021"
BROMETO DE ROCURÔNIO INJETÁVEL 10 mg/m! 40,00 120.000,00
CONDIÇÕES DE ACONDICIONAMENTO PARA TRANSPORTE
TEMPERATURA CONTROLADA: BETWEEN 2ºC TO 8ºC
DURAÇÃO DO GELSECO: 30 HOURS "PHARMA-COOL MAXS 3000"
LOTE DO PRODUTO: RMEVS-20025
LOTE DA EMBALAGEM: EOZ1A025
TOTAL DE VOLUMES: 5
DIMENSÕES DOS VOLUMES:
PESO CÚBICO DA CAIXA KG: 0,230
PESO LÍQUIDO: 33,000
GROSS TOTAL KG (ESTIMED): 245,000
NET TOTALKG (ESTIMED): 165,000
E
os. ESTA FATURA PERMANECE VÁLIDAD POR 1 MÊS A PARTIR DA DATA DE EMISSÃO. 001 BANDO DO BRASIL S/A
02. OS PRODUTOS SERÃO ENVIADOS CONFORME OS TERMOS E CONDIÇÕES ACORDADOS. [4641-8 AGÊNCIA
03. ENVIE A FATURA APROVADA / ASSINADA PARA NOSSOS REGISTROS. 315.000-3 CONTA CORRENTE
04, EM CASO DE ALGUMA DISCREPÂNCIA, REVERTER EM TRÊS DIAS. 10.794.046/0001-83
[CONDOR IMPORTADOR & OPERADOR LOGÍSTICO LTDA
ASSINATURA Aa
sm : DECLARAMOS QUE ESTA FATURA MOSTRA O PREÇO REAL DAS MERCADORIAS DESCRITAS E QUE TODAS AS IND