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Partido Social Democrático
VEREADO:
Ho femame
moção 3/2021
Senhora Presidente
Senhores Vereadores
Senhoras Vereadoras
A Vereadora CARLA ODETE HOFMANN, o Vereador ADRIANO REINHARDT, o
Vereador ANGELO RONEI PESCHISKI, o Vereador DARLAN ANDRÉ GULIANI, o
Vereador HÉLIO ALVES, o Vereador LUIZ LINDECIR PESENTI, o Vereador LUIZ NERI
PEREIRA, o Vereador PAULO ZIEFKA, a Vereadora TEREZINHA MARIA DYBAS e a
Vereadora ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI, amparados pelo artigo 223 e
seguintes do regimento interno dessa Casa de Leis, solicita a Vossas Excelências que, após
aprovação em Plenário, seja encaminhado a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina
e a Secretaria de Estado de Educação de Santa Catarina.
MOÇÃO DO APELO para que os profissionais da educação, passem a integrar a
próxima fase de vacinação contra a COVID — 19 no Estado de Santa Catarina, ou que sejam
vacinados em caráter emergencial, eis que, conforme a Lei Estadual 18.032, de 8 de
Dezembro de 2020, em seu artigo 1º, inciso X, a educação passou a ser considerada como
um dos serviços essenciais durante a pandemia, conforme destacado abaixo:
Art. 1º Consideram-se atividades essenciais no Estado de Santa Catarina,
ainda que em situação de emergência ou calamidade pública:
X — atividades educacionais, aulas presenciais nas unidades das redes
pública e privada de ensino; municipal, estadual e federal, relacionadas à
s
educação infantil, ensino fundamental, nível médio, Educação de Jovens e
Adultos (EJA), ensino técnico, ensino superior e afins, apenas durante a. A>
pandemia de COVID-19. (Lei 18.032/2020 - SC).
(eoc|c0o -
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Sendo assim, fica evidente a necessidade de imunização desses profissionais para que
este serviço seja entregue com a devida segurança necessária nos tempos da pandemia.
Considerando ainda, que os procedimentos relacionados a COVID-19 para educação
infantil são ainda mais frágeis e consequentemente colocam em risco as crianças que não
tem entendimento e consciência das normas de segurança, devido a faixa etária de O a 3 anos
de idade.
Diante disso, os professores da educação infantil também se tornam mais vulneráveis, já
que possuem contato direto com as crianças pois necessitam movimentá-las, como, por
exemplo, na troca de fraldas, higiene das crianças, hora do sono, entre outras atividades
relacionadas com a profissão.
Sabe-se que para os responsáveis pelas crianças é opcional levá-las para uma Unidade
Educacional, uma vez que não é idade obrigatória. Já para o servidor se torna uma atividade
obrigatória e de risco, pois as crianças nessa idade são suscetíveis não somente a COVID-19
mas também a outras síndromes gripais (sendo difícil identificar se de fato é uma síndrome
gripal) e esses profissionais não estão vacinados.
Atualmente o cronograma de vacinação está na fase 2 (de 60 a 74 anos) e os professores
estão elencados somente na fase 4 do plano de vacinação do Estado de Santa Catarina.
Desse modo, solicitamos, em favor dos profissionais que atuam na educação, em
especial na educação infantil, que sejam criadas estratégias acerca de uma possível
vacinação emergencial, ou então, que passem a integrar a fase 2, do plano de vacinação do
Estado de Santa Catarina, adiantando assim o cronograma, para que os profissionais da
educação possam desempenhar suas atividades com mais segurança.
Dessa forma a Câmara de Vereadores do Município de São Bento do Sul, atendidas as
disposições do Regimento Interno desta Casa Legislativa, por meio da presente Moção, vem
externar seu APELO para que torne-se prioritária a vacinação dos profissionais da Educação
no Estado de Santa Catarina.
Ante o exposto, após aprovação em Plenário, e atendidas a formalidades regimentais,
Requeremos que fique constato em ATA da presente Sessão Legislativa esta MOÇÃO DE
APELO, e após, encaminhada a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina e a
Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina.
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São Bento do Sul, 16 de abril de 2021.
CARLA-ODETE HOFMANN ADRIANO REINHARDT
Vereadora Vereador
DARLAN p DRÉ GULIANI
ANGEãO RONEI PESCHISKI
Vereador Vereador
O 4 s
HÉLIO ALVES LUIZ LINDECIR PESENTI
Vereador Vereador
PAULO ZIEFKA
Vereador
=
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
Vereadora Vereador
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