materia nº 1/2021

CÂMARA DE VEREADORES
SÃO BENTO DO SUL
Progressistas
PROPOSTA DE SUBEMENDA ADITIVA Nº oo) Á PROPOSTA DE
EMENDA ADITIVA Nº 001/2021 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 29
DE 15 DE ABRIL DE 2021.
Os Vereadores que esta subscrevem, amparados pelo Art.259, 8 7 Regimento
Interno, apresentam Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 29 de 15 de abril
de 2021, que “Autoriza o Executivo Municipal a receber da Usina Rio Vermelho de
Energia LTDA — URVE, doação de material rochoso e dá outras providências”
Art 1º. O artigo 1º do Projeto de Lei do Executivo 29, de 15 de abril de 2021,
passa a ter a seguinte Redação:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a receber da USINA RIO
VERMELHO DE ENERGIA LTDA — URVE, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF sob o número 07.206.715/0001-44, com sede na Estrada
Rio Natal, 3710, localidade Rio Natal em São Bento do Sul, a doação de
material rochoso, a ser utilizado na manutenção das vias do município, nos
programas de amparo ao produtor rural desenvolvidos pela Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente e programas de amparo à Indústria e Comércio
promovidos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Sala das sessões, 27 de abril 2021
ADRIANO REINHARDT ZULEICAMARIA SOUSA VOLTOLINI
Vereador — Progressistas Vereadora - Progressistas
ECO
RUA VIGANDO KOCK, 69 — CENTRO / SÃO BENTO DO SUL/SC / CEP 89280-367/ (47) 36334446 / www.cmsbs.sc.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES
SÃO BENTO DO SUL Pa
Progressista
JUSTIFICATIVA
Considerando o grande benefício para o município de São Bento do Sul, o
recebimento sem ônus de material rochoso, para utilização em benfeitorias de
diversos segmentos. Com vistas ao volume que será cedido, as secretarias
contidas no projeto de lei, terão isonomia para a utilização do material rochoso.
Os vereadores que este subscrevem, tem intenção de incluir com a apresentação
desta subemenda, a facilitação ao acesso do referido material por um número
maior de secretarias e programas contidos nelas, com o intuito de abranger
número maior de solicitações encaminhadas as devidas secretarias, resultando
assim, em atendimentos e benefícios a maior número de munícipes.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação desta.
Sala das sessões, 27 de abril 2021
ao
Sd
ADRIANO REINHARDT ZULEI ARIA SOUSA VOLTOLINI
Vereador — Progressistas Vereadora - Progressistas
RUA VIGANDO KOCK, 69 — CENTRO / SÃO BENTO DO SUL/ SC / CEP 89280-367/ (47) 36334446 / www.cmsbs.sc.gov.br