materia nº 6/2021

CÂMARA DE VEREADORES DE
Pás “AN
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”. Sb, 002?
PROJETO DE LEINº C04 DE 29 DE ABRIL DE 2021.
Declara de Utilidade Pública a Sociedade
Padre Eduardo Michelis — Hospital e
Maternidade Sagrada Família.
A Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Sul aprovou e eu
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública a Sociedade Padre Eduardo
Michelis — Hospital e Maternidade Sagrada Família, entidade com sede neste
Município, na Rua Henrique Schwarz, nº 10, centro, fundada em 08 de dezembro
de 1996, estatuto registrado sob nº 10.791, do livro A-6, de 14 de abril de 2011,e a
filial Hospital Sagrada Família, protocolada e microfilmada sob o nº 1.120.863,
datada de 28.03.2019 do 2º Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas
Jurídicas de Curitiba e, registrado na Secretaria da Fazenda Nacional do Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 01.630.921/0002-81.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 29 de abril de 2021.
ANTÔNIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
Prefeito Municipal
CARLA SS
Vereadora
RUA VIGANDO KOCK, 69 - CENTRO | SÃO BENTO DO SUL/SC 89280-367 | (47) 3633-4446 | www.cmsbs.sc.gov.br
DOE ÓRGÃOS | DOE SANGUE | SALVE VIDAS
Pácina 1
CÂMARA DE VEREADORES DE
SÃO BENTO DO SUL 757
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”. E Bento
JUSTIFICATIVA
Submetemos à apreciação o presente Projeto de Lei, o qual tem por objetivo
declarar de utilidade pública a Sociedade Padre Eduardo Michelis — Hospital e
Maternidade Sagrada Família.
A Sociedade tem como finalidade as atividades na área da saúde, religiosa
educacional e de assistência social, sendo que a saúde é sua atividade principal,
sendo portanto, de extrema importância junto à comunidade, prestando seus
serviços sem qualquer espécie de distinção ou discriminação.
Ante ao exposto, solicito aos nobres pares que deliberem pela aprovação deste
Projeto de Lei.
CARLA cor MANN
Vêéreadora
RUA VIGANDO KOCK, 69 - CENTRO | SÃO BENTO DO SUL/SC 89280-367 | (47) 3633-4446 | www.cmsbs.sc.gov.br
DOE ÓRGÃOS | DOE SANGUE | SALVE VIDAS
Dácina 2