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é
PROJETO DE LEINº 40/2021
Prefeitura de São Bento do Sul
MENSAGEM Nº 40/2021.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo, segue O Projeto de Lei nº 40, 6 de maio de 2021 que dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do município.
Na Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, os recursos serão utilizados
para a implementação da Modelagem da Informação da Construção (BIM), que é um
conjunto de tecnologias, processos € políticas que permitem aos múltiplos interessados
de um empreendimento a colaborativamente projetar, construir e operar uma construção
no espaço virtual.” FONTE: BIM Dictionary - tps:/bimdiotionary.com/terms/search
Com a implantação do BIM - Modelagem da Informação da Construção, pretende-se
objetivar a otimização do tempo € a melhoria dos resultados dos trabalhos nas diversas
frentes que são da competência do Departamento de Planejamento Estratégico Urbano,
quais sejam:
Y concepção e desenvolvimento de projetos de arquitetura e engenharia para
edificações, infraestrutura (pavimentação e drenagem), desenho urbano;
Y elaboração de compatibilizações, quantitativos, orçamentações e planejamento de
obras (cronograma €& canteiro);
Y fiscalização de obras públicas;
“ gestão da documentação de obras (projetos, memoriais descritivos, quantitativos,
orçamento, cronograma, peças gráficas de projeto, diário de obras, as built);
v elaboração e estudos técnicos especializados referentes as dinâmicas urbanas
(técnicas de geoprocessamento para desenvolvimento do Plano Diretor e Planos
Setoriais Municipais).
Atualmente, todas essas rotinas vêm sendo desenvolvidas em softwares muito
obsoletos (rotinas manuais em softwares), O que acarreta em consumo de tempo acima
do desejável impactando também no desenvolvimento das rotinas de trabalho de campo
(fiscalização de obras).
Diante do exposto, destaca-se que se torna imprescindível a busca imediata por meios e
obras com vistas a melhoraria constante da performance € do nível de respostas desse NS
métodos mais automatizados e integrados para as rotinas de projetos e fiscalização se
setor a municipalidade.
Apoiado em métodos e tecnologias que favorecem a automatização de rotinas de trabalho;
a adoção de fluxos de projeto em uma plataforma colaborativa; e a possibilidade de uma
gestão integrada de documentação de projetos; elenca-se abaixo algumas das vantagens
na implementação dessa metodologia no setor.
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. Aumento da disponibilidade de tempo dedicado aos estudos de elaboração do
projeto (concepção, quantificação, orçamentação, peças de desenho técnico,
memoriais, orçamento e cronogramas);
. Diminuição do tempo dedicado a geração e gerenciamento da documentação de
projeto bem como de suas alterações (memoriais, orçamentos, cronogramas e
peças técnicas de desenho);
. Integridade de informações (de projeto, de quantitativo, de orçamentação, de
revisões, de manutenção das edificações);
. Minimização de custos na contratação e desenvolvimento de projetos
complementares por liberar tempo e apoio tecnológico para se assumir essas
atividades internamente;
. Aumento do tempo dedicado a aprimorar rotinas (projeto, compatibilização,
orçamentação, planejamento de obras, fiscalização);
. Maior precisão e automatização na geração de quantitativo e orçamentos
(minimização de aditivos de obra);
. Maior precisão e automatização na definição de cronogramas (maior embasamento
técnico);
. Melhor possibilidade de gerenciamento da manutenção do patrimônio do município.
Em nível Federal, o planejamento da implementação gradativa dessa metodologia está
regulamentado pelo Decretos n. 9.983/2019 e n. 10.306/2020 e condiciona, de forma
gradativa, o repasse de recursos federais à adoção dessa metodologia pelos beneficiários,
conforme 81º do artigo 5º do Decreto 10.306/2020:
1º. Os instrumentos de repasse firmados entre órgãos ou entidades da
administração pública federal, vinculados às ações de disseminação do BIM, e
órgãos ou entidades, de quaisquer esferas de governo, consórcio público ou
entidade sem fins lucrativos deverão condicionar a transferência de recursos
financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União à
execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia por meio da
aplicação do BIM, nos termos do disposto neste Decreto.
Assim, alerta-se que as bases para a adoção gradativa dessa metodologia no meio público
já estão lançadas e estima-se que no médio prazo possa haver o comprometimento da
captação de recursos por parte do município caso quedamos inertes diante da presente
demanda.
Em resumo, esse projeto objetiva prover a infraestrutura e a base de conhecimentos
necessários para a implementação de um grupo BIM no Departamento de Planejamento
Estratégico Urbano, sendo este responsável pela implementação e disseminação
gradativa da tecnologia aos demais profissionais do departamento.
Na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a inclusão da ação faz-se
necessária considerando ser essencial ao desenvolvimento público urbano a
pavimentação de vias públicas, ensejando a melhoria da condição de vida dos munícipes,
sua mobilidade urbana, sua segurança física e patrimonial, facilitando seu deslocament
suas atividades laborais e sua integração social no Município.
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= E Prefeitura de São Bento do Sul
ERA, Estado de Santa Catarina
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste Projeto.
São Bento do Sul, 6 de maio de 2021.
Assessor de Governo
MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER
Secretário Municipal de Finanças
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as jam Prefeitura de São Bento do Sul E 018)
EB. Estado de Santa Catarina PROTO DELE
PROJETO DE LEI Nº 40, DE 6 DE MAIO DE 2021.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
1.056.000,00 (um milhão, cinquenta e seis mil reais) no orçamento vigente do município
de São Bento do Sul.
Parágrafo Único. O Crédito Adicional Especial será aberto por Decreto do Chefe
do Poder Executivo e criará as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade: 001 - Planejamento, Pesquisa e Desenvolvimento Urbano
Ação: 2042 - Departamento de Projetos - DEPRO
3390400000 — Serv. Tec. Inform. e Com. (TIC) - PJ (03000100) R$ 256.000,00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade: 001 - Obras e Serviços Urbanos
Ação: 1072 - Programa de Pavimentação Comunitária
4490300000 - Material de consumo (03000100) R$ 400.000,00
4490390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica (03000100) R$ 400.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito Especial aberto, será utilizado recurso
proveniente do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior
na fonte de recursos 03000100 — Recursos Ordinários, no valor de R$ 1.056.000,00 (um
milhão, cinquenta e seis mil reais).
Art. 3º. Fica alterado o Programa de Trabalho 0009 - OPERACIONALIZAÇÃO E
MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO, Unidade 01 — Obras
e Serviços Urbanos, para a inclusão da Ação 1072 - Programa de Pavimentação
Comunitária, da Lei nº. 3796, de 26 de julho de 2017- PPA e Lei nº 4311, de 25 de
setembro de 2020 - LDO.
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Es A vem Prefeitura de São Bento do Sul
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Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 6 de maio de 2021.
ANTONIO JOAQ TOMAZINI FILHO
refeito Municipal
LUIZ NIO NOVASKI
seSsor de Góverno
al dll
MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER
Secretário icipal de Finanças
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MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL Pág
Prestação de Contas
AN 14 - Balanço Patrimonial
Entidade: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2020
BALANÇO PATRIMONIAL
Exercício Atual Exercício Anterior
Ativo Circulante 525.108.634,43 466.260.271,27
Caixa e Equivalentes de Caixa 75.660.881,73 52.411.030,90
Créditos a Curto Prazo 23.805.030,96 19.738.085,73
Créditos Tributários a Receber 17.656.688,94 14.160.452,12
Clientes 5.421.660,48 4.020.560,13
Créditos de Transferências a Receber 438.664,30 1.281.232,27
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 78.095,43 40.919,40
Divida Ativa Tributária 194.562,74 194.562,74
Dívida Ativa Não Tributária 15.359,07 40.359,07
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 1.756.599,04 1.365.093,99
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 421.401.573,19 390.308.078,68
Títulos e Valores Mobiliários (0,00) (0,00)
Investimentos do RPPS 421.401.573,19 390.308.078,68
Aplicações em Segmento de Imóveis 0,00 0,00
(JAjuste de Perdas e Investimentos de Aplicações Temporários 0,00 0,00
Estoques 2.409.100,63 2.409.100,63
VPD Pagas Antecipadamente 75.448,88 28.881,34
Ativo Não Circulante 527.894.059,87 463.606.216,74
Ativo Realizável a Longo Prazo 183.041.643,43 148.336.884,41
Créditos a Longo Prazo 179.266.574,23 144.562.675,15
Créditos Tributários a Receber 2.042.017,06 3.362.435,02
Clientes 0,00 0,00
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 3.072.943,64 3.189.526,86
Divida Ativa Tributária 126.098.758,15 108.638.718,59
Divida Ativa Não Tributária 48.052.855,38 29.371.994,68
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 3.775.069,20 3.774.209,26
Investimentos e Aplicações Temporários a Longo Prazo 0,00 0,00
Estoques 0,00 0,00
VPD pagas antecipadamente 0,00 0,00
Investimentos 5.094.192,36 4.527.867,64
Participações Permanentes 597.052,00 0,00
Participações Avaliadas pelo Met. Equiv. Patrimonial 597.052,00 0,00
Participações Avaliadas pelo Metodo de Custo 0,00 0,00
(-JRedução ao Valor Recup. de Participação Permanente 0,00 0,00
Propriedades Para Investimento 4.497.140,36 4.527.867,64
(-) Depreciação Acumulada de Investimentos 0,00 0,00
(-) Redução do Valor Recuperavel de Propriedade p/ Investimento 0,00 0,00
Investimento do RPPS de Longo Prazo 0,00 0,00
(-) Redução ao valor Recuperável de Investimento do RPPS 0,00 0,00
Demais Investimentos Permanentes 0,00 0,00
(-) Redução ao Valor Recuperavel de Investimento - Demais 0,00 0,00
Imobilizado 339.758.224,08 310.741.464,69
Bens Móveis 36.425.584,44 32.590.869,66
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acum. - Bens Móveis (15.055.866,60) (12.333.611,12)
(-) Redução ao Valor Recuperável do Imobilizado - Bens Móveis 0,00 0,00
Bens Imóveis 318.390.854,68 290.486.247,21
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acum. Imóveis (2.348,44) (2.041,06)
(-) Redução ao Valor Recuperável - Bens Imóveis 0,00 0,00
Intangível 0,00 0,00
Diferido 0,00 0,00
TOTAL DO ATIVO 1.053.002.694,30 929.866.488,01
Passivo Circulante 21.190.103,34 24.178.762,30
IPM Sistemas Ltda
Identificador: WPR1501102-252-VHSCNCRJTOSSS-4 - Emitido por: ROSILANE ZELIA DOS SANTOS.
Atende Net - WPR v:2013 01
021 a] -03:00
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Prestação de Contas
AN 14 - Balanço Patrimonial
Entidade: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2020
BALANÇO PATRIMONIAL
Doo | Nota | Exercício Aual
Exercício Anterior
Obrigações Trab., Prev. e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 16.645.507,16 17.918.756,30
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 198.653,33 9.535,64
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 1.167.251,49 2.808.250,15
Obrigações Fiscais a Curto Prazo 181.314,04 171.389,97
Provisões a Curto Prazo 6.388,40 0,00
Demais Obrigações a Curto Prazo 2.990.988,92 3.270.830,24
Passivo Não Circulante 499.648.829,46 329.013.865,42
Obrigações Trab., Prev. e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 2.859.017,51 2.406.028,22
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 5.375.685,12 5.168.755,20
Fornecedores a Longo Prazo 0,00 0,00
Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00
Provisões a Longo Prazo 491.414,126,83 321.439.082,00
Provisões Matemáticas Previdenciárias 491.414.126,83 321.439.082,00
Demais Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00
Demais Obrigações a Longo Prazo 0,00 0,00
Resultado Diferido 0,00 0,00
Patrimônio Líquido 532.163.761,50 576.673.860,29
Patrimônio Social e Capital Social 240.420.090,39 240.420.090,39
Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital 0,00 0,00
Reservas de Capital 0,00 0,00
Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00
Reservas de Lucros 0,00 0,00
Demais Reservas 0,00 0,00
Resultados Acumulados 291.743.671,11 336.253.769,90
Resultado do Exercício (44.510.098,79) (208.824.649,51)
Resultado de Exercícios Anteriores (9.539.077,27) 894.601.226,16
Ajustes de Exercícios Anteriores 345.792.847,17 (349.522.806,75)
Outros Resultados 0,00 0,00
(-) Ações / Cotas em Tesouraria 0,00 0,00)
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.053.002.694,30 929.866.488,01
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
[Nota | Exercícioatual | Exercícioanterior |
ET CESTOS
Ativo Financeiro 497.063.257,96 442.719.853,48
Ativo Permanente .939.: 487.146.634,53
Total do Ativo 053. 929.866.488,01
Passivo Financeiro 22.413.583,30 22.645.085,89
Passivo Permanente 511.476.278,83 340.039.070,19
Total do Passivo 533.889.862,13 362.684.156,08
Saldo Patrimonial (Il) = (1 - 11) 519.112.832,17 567.182.331,93
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
Nota Exercício Atual Exercício Anterior
Garantias e Contragarantias recebidas 42.566,45 58.056,22
Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres 0,00 0,00
Direitos Contratuais 4.886.684,82
Outros atos potenciais ativo 0,00
Garantias e Contragarantias concedidas 0,00 0,00 ,
Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres 2.668.598,56 3.972.234,61] /
Obrigações contratuais 108.077.335,43 04.643.563,26](
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1501102-252-VHSCNCRJTOSSS-4 - Emitido por: ROSILANE ZELIA DOS SANTOS
Atende Nat - WPR v:2013 01
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Prestação de Contas
AN 14 - Balanço Patrimonial
Entidade: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2020
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
[Nota | ExercicioAmal | Exricicâmeor |
Outros atos potenciais passivos O RR] 0,00
[ FotatdosAtos Potenciais Passivos | | MGTASSSSdO] O JOBBNSTOTT]
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
(Lei nº 4.320/1964)
Exercício Atual Exercício Anterior
01000100 - Recursos Ordinários 11.183.710,41 2.932.062,11
01000105 - FUNREBOM - Bombeiros 185.452,46 673.549,92
01000106 - Serviços Especiais Facultativos Polícia Miltar 65.111,55 16.717,97
01000110 - Fundo Municipal de Turismo 63,49 345,34
01020002 - Receitas e Transferências de Impostos Saúde 32.973,84 1.841,50
01070016 - Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico - CIDE 69,36 7.262,69
01080017 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 768.759,21 724.541,01
01090177 - FIA Imposto de Renda 499.030,56 472.543,90
01100154 - Convenio de Trânsito - Militar 0,00 43.166,08
01110155 - Convênio de Trânsito - Polícia Civil 15.532,52 272.413,58
01120156 - Convênio Trânsito - Prefeitura 77.477,08 1.122.618,90
01180018 - Transferências do FUNDEB - (Aplic. na Remun. dos Prof. Magis. da EB 423.325,95 0,00
em Efetivo Exercício)
01310031 - Transferências de Convênios - União/Assistência Social 0,00 39.074,19
01340024 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados a 99.676,17 1.546.081,93
Educação/Saúde/Assistência Social)
01340134 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à (2.682,81) (1.940.084,35)
educação/saúde/assistência social)
01350148 - Programa de Atenção à Criança - PAC 35.852,24 40.000,00
01350149 - Programa Pessoa Portadora de Deficiência Física - PPD 31,55 6.271,02
01350152 - Outras Transferências de Recursos para o Fundo de Assistência Social 753.521,64 426.858,18
01350163 - Bolsa Família 41.009,03 45.268,67
01360158 - Salário Educação 3.833.825,66 2.221.275,07
01370160 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 141.970,67 106.054,35
01370161 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE 197.191,09 53.755,86
a dia - Outros Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - 171,24 25.256,43
ND)
01390145 - Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela 128.436,36 248.194,76
Exploração de Recursos Naturais
01420142 - Outras Transferências Legais e Constitucionais - União 35.675,32 0,00
01500146 - Cessão Onerosa 1.703,63 1.809.321,29
01520520 - COVID-19 - Recursos transferidos da União destinados a ações de 23.398,65 0,00
Saúde e Assistência social (LC 173/2020 -Art. 5º, I-b)
Gissasso - COVID-19 - Recursos transferidos da União sem destinação específica 5.669.839,15 0,00
Gratzozo - Art. 5º, Il-b)
01610152 - Transferências de Convênios - Estado/Assistência Social 391.742,93 111.433,05
01630023 - Transferências de Convênios - Saúde - Estado 291,89 11.873,62
01640025 - Transferências de Convênios - Estado/Outros (não relacionados à 680.114,51 1.421.908,80
educação/saúde/assistência social)
01790179 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 600.011,02 0,00
01800080 - Fundo do Idoso Outras Especificações 221.911,24 29.667,34
01800180 - Outras Especificações 88,48 0,00
01830183 - Operações de Créditos Internas - Outros Programas (16.017,57) 3.488,82
01880188 - Alienações de Bens destinados a Programas de Saúde 0,00 2.300,00]
01890189 - Alienação de Bens destinados a Outros Programas 560.553,70 12.508,67
02000200 - RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EXERCICIO CORRENTE 23.414,33 26.610,31
02000706 - RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EXERCICIO CORRENTE 180.000,00 180.000,00
02030075 - Contribuição Previdenciária para Cobertura Déficit 5.757.918,60 5.754.825,40
02030203 - Contribuição para o Fundo Previdenciário do RPPS 87.790.825,36 69.775.684,53
02050000 - Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial ao RPPS 17.925.080,34 8.679.995,55
02060000 - Recursos Diretamente Arrecadados pela Administração Indireta e Fundos 135.867,79 )) 8.544.142,56
IPM Sistemas Ltda
Identificador: WPR1501102-252-VHSCNCRJTOSSS-4 - Emitido por: ROSILANE ZELIA DOS SANTOS
Atanda Nat - WPR v:2013 01
05/05/2021
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL Pág/o
Prestação de Contas
AN 14 - Balanço Patrimonial k
Entidade: Consolidado N
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2020 a
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
(Lei nº 4.320/1964)
Exercício Atual Exercício Anterior
02060200 - Recursos Diretamente Arrecadados pela Administração Indireta e Fundos 22.621,06 48.403,38
02380060 - Ceo - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União 86.160,63 51.019,58
02380061 - Média e Alta Complexidade - TRS - Transferências do Sistema Único de (212.410,70) 0,00
Saúde - SUS/União
02380062 - Média e Alta Complexidade - Caps - Transferências do Sistema Único de 2.711,95] 43.355,31
Saúde - SUS/União
02380065 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial 7.873.044,48 1.020.027,82
02380251 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União 27.937,63 15.454,47
02380257 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 3.896,00 7.166,88
02380260 - PMAQ - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União 49.467,86 269.816,99
02380261 - Agentes - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União 93.800,00 264.713,74
02380262 - Saúde Bucal - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União 305.984,13 134.725,93
02380263 - Atenção Básica - ESF - Transferências do Sistema Único de Saúde - 71.300,00 160.577,70
SUS/União
02380264 - Atenção Básica 1.006.614,02 1.221.074,16
02380265 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial 0,00 22.784,63
02380266 - Vigilância em Saúde 80.494,12 192.295,68
02380267 - Assistência Farmacêutica Básica 53.154,63 11.185,41
02380270 - Gestão do SUS 13.000,00 26.000,00
02380276 - AIDS/DST - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União 53.650,35 43.423,52
02380286 - Epidemiologia - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União 72.205,77 6.081,75
02670060 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado 82.239,22 84.497,78
02670061 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado 217.857,21 0,00
02670065 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado 149.301,82 84,55
02670068 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado 29.200,00 0,00
02670263 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado 430.817,61 207.163,80
02670267 - Atenção Farmaceutica - Transferências do Sistema Único de Saúde - 251.396,71 103.403,02
SUS/Estado
02750000 - Taxa de Administração RPPS 2.983.393,13 1.143.576,61
02890905 - Alienação de Bens Destinados a Outros Programas 3.464,61 9.240,14
03000100 - Recursos Ordinários 3.157.214,86 31.285,44
03000105 - FUNREBOM - Bombeiros 142.468,88 82.856,76
03000106 - Serviços Especiais Facultativos - Polícia Militar/Superávit 18.134,99 58.542,40
03000110 - Recursos Ordinários 7.367,54 7.022,20
03000300 - Recursos Ordinários Superávit 349,26 349,26
03020002 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.344,22 502,72
03070016 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 181,84 92,01
03080017 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 0,00 104.794,01
03090177 - FIA Imposto de Renda 233.409,78 125.255,09
03110155 - Convênio de Trânsito - Civil 218.098,58 143.181,98
03120156 - Convênio de Trânsito - Prefeitura 181.666,18 146.268,27
03310031 - Transferências de Convênios - União/Assistência Social 0,00 4.155,23
03320022 - Transferências de Convênios - União/Educação 23,29 23,29
03340024 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à 21.221,74 506.296,46
educação/saúde/assistência social)
03350148 - Programa de Atenção à Criança - PAC 14,73 0,00
03350149 - Programa Pessoa Portadora de Deficiência Física - PPD 6.431,29 160,27
03350152 - Outras Transferências de Recursos para o Fundo de Assistência Social 423.124,66 70.963,53
03350163 - Bolsa Família 33.954,54 17.574,75
03360158 - Salário-Educação 2.309.272,12 178.043,24
03370160 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 133.751,16 27.696,81
03370161 - Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 53.755,86 0,00
Educação - FNDE (não repassadas por meio de convênios)
03370162 - Outras Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 47.408,31 34.276,19
Educação - FNDE (não repassadas por meio de convênios)
03390145 - Fundo Especial do Petróleo e Transferências Decorrentes de 4.780,95 2.231,08
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
03500146 - Cessão Onerosa 1.791.228,08 0,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1501102-252-VHSCNCRJTOSSS-4 - Emitido por: ROSILANE ZELIA DOS SANTOS 05/05/2021 10:
Atende. Nat - WPR v:2013.01
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL Pág
Prestação de Contas
AN 14 - Balanço Patrimonial
Entidade: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2020
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
(Lei nº 4.320/1964)
03610152 - Transferências de Recursos para a Assistência Social - Estado 77.179,23 10.815,80
03620141 - Transferências de Convênios - Estado/Educação 7.709,00 7.709,00
03630023 - Transferências de Convênios - Estado/Saúde 114.932,43 140.019,38
03640025 - Transferências de Convênios - Estado/Outros (não relacionados à 1.421.908,80 0,00
educação/saúde/assistência social)
03800080 - Outras Especificações 32.045,71 2.378,37
03830183 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 63.011,18 59.522,36
03830383 - Operações de Crédito Internas - Superávit 21.870,88 21.870,88
03890189 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 70.559,48 73.115,27
06000200 - RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EXERCICIO CORRENTE 184.208,27 138.649,58
06000600 - RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EXERCÍCIOS ANTERIORES (788,14) (788,14)
06000708 - RECURSOS DE OUTRAS FONTES - Exercícios Anteriores. 0,00 24.250,38
06030075 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 8.288.628,62 8.288.628,62
(patronal, servidores e compensação financeira) - Contribuição Previdenciária para
Cobertura Déficit
06030275 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 2.164.348,79 2.164.348,79
(patronal, servidores e compensação financeira)
06030603 - Superávit Contribuição para o RPPS 290.138.371,64 288.345.031,54
06060000 - Recursos Diretamente Arrecadados pela Administração Indireta e Fundos 742.841,13 742.841,13
06060200 - Recursos Diretamente Arrecadados p/Administração Indireta e Fundos 69.328,69 43.059,74
06060600 - Recursos Diretamente Arrecadados pela Administração Indireta e Fundos 944.744,17 3.228.825,72
06340624 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à 0,01 0,01
educação/saúde/assistência social)
06380060 - Transferências do Sistema Único de Saúde - CEO SUS/União - Superávit 1.179,89 619,04
06380062 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União - Superávit 10.000,00 2.583,13
06380065 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União 22.786,90 10.000,18]
06380251 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União 1.083,34 0,00
06380260 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União 4.108,26 69.313,09
06380262 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União 27.269,39 1.744,06]
06380263 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União - Superávit 89.277,70 0,00
06380264 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União - Atenção Básica 339.719,59 125.922,66
06380265 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União 18.103,74 6.516,88,
06380266 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União - Vigilância em 134.642,93 166.232,90
Saúde
06380267 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União - Assistência 14,73 849,22
Farmacêutica Básica
06380268 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União 356,76 356,76
06380270 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União - Gestão do SUS 39.188,76 13.188,76
06380276 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União 37.521,86 63.032,58
06380286 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União 0,00 19.957,56
06380664 - ATENÇAO BASICA - SUP FINANCEIRO 0,00 71.352,03
06670060 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado 26.059,69 1.392,94
06670065 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado 84,55 0,00
06670068 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado 1.590,32 0,00
06670263 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado - superavit 10.598,20) 1.201,94
06670267 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado 3.449,46 0,00
06750000 - Taxa de Administração RPPS - Superávit 5.778.283,68 5.778.283,68
06800223 - Outras Especificações - TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 0,00 351,00
SAUDE - SUS
06890689 - Recursos de Alienação - Exercícios Anteriores 394.710,85 385.470,71
06890905 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 1.719,13 1.719,13
09770077 - Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019) 200.000,00 0,00
09780078 - Emendas Parlamentares Individuais - Transferência com finalidade 367,70) 0,00
definida (Inciso II do art. 1º EC 105/201 9)
09790179 - Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado 2.178.175,00
Total das Fontes de Recursos 474.661.626,06
IPM Sistemas Ltda
Atende Nat - WPR v:2013 01
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Prestação de Contas
AN 14 - Balanço Patrimonial
Entidade: Consolidado
Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2020
FONTE: Sistema Atende. Net - IPM, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE SÃO BENTO
DO SUL, Data Emissão 05/05/2021, Hora emissão 10:35:54
Notas:
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1501102-252-VHSCNCRJTOSSS-4 - Emitido por: ROSILANE ZELIA DOS SANTOS 05/05/2021 10:31:40 -03:00
Atanda Nat - WPR v:2013 01