CÂMARA DE srs DE
psoº
SÃO BENTG PDS,
VEREADORA N
AA fia
moção (JO / 2021.
Senhora Presidente;
Senhores Vereadores;
Senhoras Vereadoras;
A Vereadora CARLA ODETE HOFMANN, , amparada pelo artigo 223 e seguintes do
regimento interno dessa Casa de Leis, solicita a Vossas Excelências que, após aprovação em
Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Presidente do Congresso Nacional, a Câmara
dos Deputados e ao Senado Federal:
MOÇÃO DO APELO em prol da tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº
2564/2020, atualmente protocolado no Senado Federal, que versa sobre piso salarial para a
categoria da enfermagem e também, sobre a redução da carga horária desses profissionais.
É nítido, principalmente no momento atual em que nos encontramos, que os
profissionais da saúde exercem um serviço essencial para com a sociedade, portanto é nosso
dever apoiá-los.
Sabe-se que a enfermagem e suas atividades auxiliares, fazem parte de uma categoria
muitas vezes inferiorizada- dentro da saúde, mas que diariamente, esses profissionais
colocam sua própria saúde em risco em prol da saúde de outras pessoas.
Entretanto, a enfermagem é diferente das outras profissões da saúde, pois é assalariada e
não consegue atuar forma liberal. Desse modo, por muitas vezes esses profissionais são
desvalorizados, submetendo-se a regimes de remuneração injusta, sendo incompatível com o
nível de formação acadêmica destes, as quais são exigidas para o execício da profissão.
E ainda, sabe-se que todos os serviços de saúde do Brasil, sejam públicos ou sejam
privados, dependem da enfermagem. e também, que são esses profissionais que estão na
linha de frente dessa maior crise sanitária, cuidando e vacinando toda a população brasileira.
Desse modo, essa reivindicação presente no Projeto lei 2564/2020, traz consigo a imensa
luta de anos da enfermagem brasileira em busca da valorização e reconhecimento, e essa
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valorização só trará ganhos para toda sociedade, visto que um profissional valorizado exerce
um trabalho de maior qualidade.
Dessa forma a Câmara de Vereadores do Município de São Bento do Sul, atendidas as
disposições do Regimento Interno desta Casa Legislativa, por meio da presente Moção, vem
externar seu APELO para que seja aprovado o Projeto de Lei 2564/2020, que altera a Lei nº
7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do
Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Ante o exposto, após aprovação em Plenário, e atendidas a formalidades regimentais,
Requeremos que fique contato em ATA da presente Sessão Legislativa esta MOÇÃO DE
APELO, e encaminhada ao Excelentíssimo Presidente do Congresso Nacional, a Câmara dos
Deputados e ao Senado Federal.
Gabinete da Vareadora Carla Odete Hofmann
São Bento do Sul, 06 de maio de 2021.
NSÁ
CARLAODETE HOFMANN
Vereadora
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