materia nº 9/2021

v REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO. DOS / 2021
Ilmo(a) Senhor(a) Presidente.
Senhores Vereadores.
Os vereadores que este firmam, vem respeitosamente amparados pelo artigo 216 e
seguintes do Regimento Interno apresentar REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO e submeter
ao plenário da Câmara de Vereadores, que por vez aprovado solicita o envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo com cópia a Secretaria de Saúde em virtude de
questionamentos a respeito da atuação de profissionais alocados para trabalhar pela
Secretaria de Saúde.
Diante disso REQUER que sejam prestadas as seguintes informações e juntados os
documentos que as declaram:
04. Lista de todos os médicos contratados pelo ESF e as unidades em que estão atualmente
alocados.
02. Se há algum profissional do programa ESF alocado em alguma unidade de saúde que não
seja do ESF.
03. Sobre periculosidade e insalubridade. Relação de todos os servidores que recebem e
suas respectivas funções.
04. Se os servidores em questão receberam insalubridade ou periculosidade enquanto
estiveram sem contato com o agente nocivo (insalubre/periculoso).
05. Se os servidores em questão receberam tais benefícios no período de gozo de férias.
06. O envio de informações acerca da veracidade sobre denúncias que apontam que a
Secretária Municipal de Saúde reside em imóvel cedido gratuitamente pelo Hospital e
Maternidade Sagrada Família.
07. Sobre a atual carga horária do servidor que atua como médico psiquiatra junto ao CAPS
do município. Cópias do controle ponto desde janeiro de 2021. Lista de espera para
atendimentos. Se houve redução de carga horária do servidor e sob qual justificativa.
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CÂMARA DE VER DE B
SÃO BENTODO SUL *)
À. Ods/
08. O envio de informações acerca de eventual existência de alguma Agente comunitária de
saúde desempenhando funções administrativas na Secretaria Municipal de Saúde fora do
programa federal para o qual foi contratada.
09. Quais os profissionais lotados na Secretaria de Saúde, que solicitaram a redução da carga
horária de trabalho, no período relativo de Maio/2020 a Maio/2021?
10. Se de fato houve redução da carga horária, encaminhar o espelho das folhas de
pagamentos relativas ao período supracitado.
11. Quais os nomes dos profissionais lotados dentro da Secretaria de Saúde, que
acumularam no período citado (pergunta 09), acima de 30 horas extras mensais? E por quais
razões?
12. Se de fato houve acúmulo, encaminhar o espelho das folhas de pagamentos relativas a
este período?
13. Quais os profissionais que pediram sua redução da carga do horário de trabalho e estão
recebendo horas extras?
14. Como é feita a seleção dos profissionais que trabalham de forma extraordinária? Quem
determina?
15. A relação exata da quantidade de oxímetros adquiridos pelo município. Pedidos de
compra e quantidade adquirida.
” JUSTIFICATIVA
Diante da função fiscalizadora os vereadores buscam esclarecimentos junto aos
órgãos competentes a fim de apurar notícias sobre possíveis irregularidades no
cumprimento de exercícios profissionais, bem como levar à população, informações úteis e
congruentes com a realidade, evitando assim a disseminação de inverdades.
Ademais, cabe o ressalto de que com a aprovação do presente REQUERIMENTO, as
informações deverão estar disponíveis em prazo previsto na legislação, artigos 37 e 52,
inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e art. 220 do Regimento Interno da Câmara de
Vereadores.
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45 NUNO
' Munic;
CÂMARA DE VER SDE 23)
SÃO BENTO DO SUL;
Vegeta
Cientes da atenção e consideração nesta questão. Agradecemos e colocamo-nos à
disposição.
Sala das sessões, 02 de junho de 2021
—
Adriano Reinhardt
Carla Odete Hofmann Darlan André Guliani
Hélio Alves
Paulo Zwiefka
Au Deli
Sd
Zuleica Maria Sousa Voltolini
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