materia nº 56/2021

[ca] Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 56/2021.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Justificamos o reforço na dotação orçamentária, para as reformas e adequações das
unidades educacionais, a saber:
- Reforma da EBM Annelize B Mallon;
- Reforma da EBM Osny Vasconcelos;
- Reforma da EBM Sophia Schwedler;
- Reforma da EBM Antonio Treml;
- Reforma da EBM Denise C Harms;
- Reforma da PEM Abelhinha Feliz; e
- Reforma do CEIM Tico e Teco.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste Projeto.
São Bento do Sul, 23 de junho de 2021.
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QUIM TON faleumo
Prefeito Mu nicipal
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se$sor de Governo
IGO SCHUHMACHER
nicipal de Finanças
MARCOS RO
Secretário
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PROJETO DE LEI Nº 56/2021 1
E Prefeitura de São Bento do Sul 5 qa
E: GE Estado de Santa Catarina PROJETO DE LEINº 56/2021 2.5
PROJETO DE LEI Nº 56, DE 23 DE JUNHO DE 2021.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR | NO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais) no orçamento vigente do Município de
São Bento do Sul.
Parágrafo Único: O Crédito Adicional Suplementar será aberto por Decreto do
Chefe do Poder Executivo e suplementará a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Secretaria de Educação
Atividade: 2023 - Coordenação, manutenção e ampliação do ensino fundamental
4490510000 - Obras e instalações (03360158) R$ 348.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito Suplementar aberto, será utilizado recurso
proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Secretaria de Educação
Atividade: 2022 - Coordenação, manutenção e ampliação da educação infantil
3390300000 - Material de consumo (03360158) R$ 348.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor Rai publicação.
/ ão Bento do Sul, 23 de junho de 2021.
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ANTONIO Jonát Goo
Prefeitó Munici
IO NOVASKI
r de Governo
LUIZ
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MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER
Secretário Mthicinal de Financas