materia nº 57/2021

E Prefeitura de São Bento do Sul
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MENSAGEM Nº 57/2021.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Justificamos o reforço na dotação orçamentária, para as reformas e adequações das
unidades educacionais, a saber:
- Reforma da EBM Annelize B Mallon;
- Reforma da EBM Osny Vasconcelos;
- Reforma da EBM Sophia Schwedler;
- Reforma da EBM Antonio Treml;
- Reforma da EBM Denise C Harms;
- Reforma da PEM Abelhinha Feliz; e
- Reforma do CEIM Tico e Teco.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste Projeto.
São Bento do Sul, 23 de junho de 2021.
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ANTONIO JOAQUI MAM FILHO
Prefeito Municipal
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Asséssor de Governo
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icipal de Finanças
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Secretário
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4 E Prefeitura de São Bento do Sul
Ro Estado de Santa Catarina PROJETO DE LEI Nº 57/2021 , 2.
PROJETO DE LEI Nº 57, DE 23 DE JUNHO DE 2021.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR | NO
ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 1.666.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e seis mil reais) no orçamento
vigente do Município de São Bento do Sul.
Parágrafo Único: O Crédito Adicional Suplementar será aberto por Decreto do
Chefe do Poder Executivo e suplementará a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Secretaria de Educação
Atividade: 2023 - Coordenação, manutenção e ampliação do ensino
fundamental
4490510000 - Obras e instalações (01010001) R$ 927.000,00
4490510000 - Obras e instalações (01360158 - Salário Educação) R$ 739.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito Suplementar aberto, será utilizado recurso
proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Secretaria de Educação
Atividade: 2022 - Coordenação, manutenção e ampliação da educação infantil
3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica (01010001) R$ | 42.000,00
3390320000 - Material de distribuição gratuita (01010001) R$ 70.000,00
3390300000 - Material de consumo (01010001) R$ 316.000,00
3390320000 - Material de distribuição gratuita (01360158) R$ 329.000,00
3391390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica (01360158) R$ 100.000,00
3390300000 - Material de consumo (01360158) R$ 310.000,00
Atividade: 2024 - Transporte Escolar
3390320000 - Material de distribuição gratuita (01010001) R$ 440.000,00
Atividade: 4024 - Transporte Escolar - Educação Infantil
3390320000 - Material de distribuição gratuita (01010001) R$ 59.000,00
02
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de i publicação. EA
Ee Prefeitura de São Bento do Sul 03º |
Ea E Estado de Santa Catarina PROJETO DE LEI Nº 57/2021 + 3 Ss)
São Bento do Sul, 23 de junho de 2021.
NUA
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
refeito Municipal
TONIO NOVASKI
sor de Governo
MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER
Secretário Municipal de Finanças