materia nº 9/2021

a Munio
(6a
S
€
N
Prefeitura de São Bento do Sul E q)
Estado de Santa Catarina Nara 2
Ofício nº 510/2021 - GAPRE
São Bento do Sul, 21 de julho de 2021
Sra. Carla Odete Hofmann
Presidente da Câmara de Vereadores
São Bento do Sul/SC
Assunto: Resposta ao Requerimento de Informação nº 008/2021
Prezada Senhora
A Prefeitura de São Bento do Sul, juntamente com o Departamento de Trânsito - DETRU, encaminha
Resposta ao Oficio nº 201/2021 de autoria dos Vereadores desta Casa.
Atenciosamente
Los
VA
LL
Antonio Joáquim Tomazini Filho
rd
Z
Prefeito de Sãó Bento do Sul
PREFEITURA DE SÃO BENTO DO SUL
ESTADO DE SANTA CATARINA
Munic
Prefeitura Departamento de Tránsit:
São Bento do Sul Santos?
Memorando 103/2021 DETRU
São Bento do Sul, 21 de julho de 2021.
De: Departamento de Trânsito Urbano - DETRU
Para: Gabinete do Prefeito
Assunto: Resposta ao Requerimento de Informação nº 008/2021
Em resposta ao requerimento acima, seguem informações retiradas do Sistema DETRANNET,
utilizado por este Departamento de Trânsito, e de levantamento dos autos lavrados pelos
Agente de Trânsito:
1. Qual o número exato de autuações de trânsito que foram aplicadas desde janeiro do
corrente ano até a presente data nas vias de nossa cidade?
No período de 01 de janeiro de 2021 à 31 de maio de 2021, foram lavrados 4.261(quatro mil,
duzentos e sessenta e um) autos de infração pela Polícia Militar e 1.330 (um mil, trezentos e
trinta) autos de infração pelos Agentes de Trânsito Municipais, referente o órgão autuador
8124. Em virtude do Convênio de Trânsito, tanto a Polícia Militar como os Agentes de Trânsito
fazem a fiscalização municipal.
No mesmo período de 2020, a Polícia Militar lavrou 2.440 (dois mil, quatrocentos e quarenta)
autos de infração e os Agentes de Trânsito lavraram 1.716 (um mil, setecentos e dezesseis)
autos.
2. Deste número de autuações, qual a quantidade de autuações feitas com abordagem do
veículo infrator e qual a quantidade emitida sem a abordagem do veículo infrator?
De acordo com o levantamento feito, de janeiro a maio de 2021, foram 449 autos de infração
lavrados pelos Agentes de Trânsito, sem considerar as infrações cometidas pelo não pagamento
do aviso de irregularidade do Estacionamento Rotativo. Destes 449 (quatrocentos e quarenta e
nove) autos, foram feitos 76 (setenta e seis) com abordagem e 373 (trezentos e setenta e três)
sem abordagem.
Quanto aos autos emitidos pela Polícia Militar, terão que ser solicitados ao 23º Batalhão da
Polícia Militar.
3. Qual a infração de maior incidência nas vias de nossa cidade?
Código 518-51 — Deixar o condutor de usar o cinto de segurança — 19,43%, 1.075 (um mil e
setenta e cinco) autos de infração.
4. Qual o local de maior concentração de aplicação destas autuações?
De acordo com o levantamento feito, de janeiro a maio de 2021, a rua com maior concentração
de autuações lavradas pelos Agentes de Trânsito é a Rua Jorge Lacerda, cerca de 19,60%
(dezenove vírgula sessenta por cento) do total de 449 (quatrocentos e quarenta e nove) autos
lavrados, sendo 88 (oitenta e oito) autos.
5. Não é possível definir com exatidão ainda, pois os valores arrecadados correspondem a
infrações por vezes ocorridas em anos anteriores.
Uma vez que no ano de 2020, em que todos os prazos foram suspensos, inclusive para a
emissão da notificação de penalidade, a maioria dos autos de infração pagos em 2021,
correspondem aos autos lavrados em 2020.
(A Secretaria de Finanças talvez poderá fornecer algum relatório contábil de valores
arrecadados até o momento, embora as notificações não sejam necessariamente de 2021).
6. De que forma em sua totalidade o valor arrecadado com essas multas está sendo aplicado?
PREFEITURA DE SÃO BENTO DO SUL | ATER
ESTADO DE SANTA CATARINA t
São Bento do Sul EEE euro
Os valores arrecadados com infrações de trânsito são aplicados única e exclusivamente de
acordo com o CTB, definido no Artigo 320, ou seja, sinalização, engenharia de tráfego, de
campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
Além disso, o Convênio de Trânsito prevê também que o custeio e investimentos estejam
fundamentados no artigo 320 do CTB e normas complementares.
(A Secretaria de Finanças poderá emitir relatório com os gastos realizados até agora ou
relatório da emissão de empenhos).
7. Quais medidas são tomadas pelo DETRU em nossa cidade para orientar, informar ou porque
não dizer re-educar os condutores autuados ou que infrinjam qualquer regra de trânsito?
Uma vez cometida a infração é dever do Agente de Trânsito ou Policial Militar lavrar o auto de
infração. A advertência verbal ou utilização do bom senso não existem na legislação de trânsito,
sendo estas solicitações comuns no dia a dia do agente fiscalizador.
Não há portanto possibilidade “legal” de que o agente apenas “chame a atenção” ou apenas
oriente o condutor, deixando de lavrar o auto de infração uma vez cometida a infração de
trânsito. A orientação se dará anterior ao cometimento da infração apenas, se possível.
8. No caso da não existência das medidas acima mencionadas, por qual motivo não é realizada?
As medidas adotadas pelo DETRU, dizem respeito a toda educação para o trânsito feita durante
o ano com diversas faixas etárias, desde os anos iniciais, com a “Escolinha de Trânsito”, até
palestras realizadas em empresas, muitas vezes durante a SIPAT.
Realizamos também Blitz Educativas com apoio da Polícia Militar e Polícia Civil, entre outros
eventos.
Infelizmente no último ano, não pudemos realizar tais atividades em virtude da pandemia da
COVID-19, assim como nestes primeiros meses de 2021.
Atenciosamente,
Qtde por rua
ENDEREÇO * Qtde %
Rua Jorge Lacerda ss 19,60%
Rua Felipe Schmidt 38 8,46%
Rua Antonio Kaesemodel 34 [757%
Rua Augusto Wunderwald 24 5,35%
Estrada das Neves 21 | 4,68%
Rua Alexandre Buhnemann 21 4,68%
Rua Henrique Schwarz 19 4,23%
Avenida Argolo 15 | 334%
Rua Jorge Zipperer 15 3,34%
Rua José Ruckl 14 3,12%
Rua Manoel Tavares 11 2,45%
Rua Barão do Rio Branco 10 2,23%
Rua Marechal Deodoro 10 2,23%
Rua Capitão Ernesto Nunes 8 1,78%
Rua Marechal Floriano 7 1,56%
Travessa Champagnat rá 1,56%
Travessa Theodoro Koch 7 1,56%
Rua Visconde de Taunay 6 1,34%
Rua Wolfgang Ammon 6 1,34%
Rua Alfredo Klimmek 5 | 1,11%
Rua Estevão Buschle 5 1,11%
Rua José Weiss 5 1,11%
Avenida Dom Pedro Il 4 | 0,89%
Rua Alfredo Diener 4 0,89%
Rua Ambrosius Pfeiffer 4 0,89%
Rua Guilherme Bollmann 4 0,89%
Estrada Rio Negro 3 0,67%
Rua Augusto Klimmek 3 | 0,67%
Rua Carlos Ruckl 3 | 0,67%
rua José Fendrich 3 0,67%
Rua Otto Eduardo Lepper 3 0,67%
Rua Rodolfo Grossi 3 0,67%
Rua Thomaz Vidal Teixeira 3 0,67%
Rua João Pauli 2 0,45%
Rua Jorge Diener 2 0,45%
Rua Padre Fidelis Tomelin 2 0,45%
Rua Wenzel Kahlhofer 2 | 0,45%
Avenida dos Imigrantes 1 | 0,22%
Avenida Nereu Ramos 1 | 0,22%
Avenida São Bento 1 0,22%
Estrada Cruzeiro 1 0,22%
Largo Hugo Fischer 1 0,22%
Rua Afonso Spitzner Eh 0,22%
Rua Alberto Malschitzki 1 0,22%
Rua Alberto Weiss 1 0,22%
Rua Alexandre Schlemm 1 0,22%
Rua André Zipperer 1 0,22%
Rua Augusta Robl 1 0,22%
Rua Bertha Linzmeyer 1 0,22%
Rua Carlos Pscheidt 1 0,22%
Rua Erhardt Pauli 1 0,22%
Rua Gustavo Lutz Eu 0,22%
Página 1
o DA
NSento E
Qtde por rua
Rua Itajai 1 [ 0,22%
Rua José Cordeiro 1 0,22%
Rua Leopoldo Rudnick ay 0,22%
Rua Luiz Bollmann EU 0,22%
Rua Mario Kiem E! 0,22%
Rua Reinaldo Mallon 1 | 0,22%
Rua Rodolfo Grossl 1 0,22%
Rua Schramm 1 | 0,22%
Rua Ubirajara Faraco Koch 1 0,22%
Rua Udo Lutz 1 0,22%
Travessa José Zipperer l 0,22%
Travessa Rupp Junior 1 0,22%
Travessa Vigando Koch 1 | 0,22%
TOTAL 449 100,00%
Página 2