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MENSAGEM Nº 66/2021
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Justificamos o reforço orçamentário, para atender o pagamento do Programa Bolsa Atleta/
Técnico e Paradesporto. Esses pagamentos foram aprovados em reunião da Comissão de
Análise do Programa Bolsa Atleta/Técnico e Paradesporto em 26 de janeiro de 2021 para
aprovação do Bolsa Técnico, e em 25 de março de 2021 a aprovação do Bolsa
Atleta/Paradesporto.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste Projeto.
São Bento do Sul, 2 de agosto de 2021.
S$séssor de Governo
Diretor-Presidente/da Fundação Municipal de Desportos
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PROJETO DE LEI Nº 66, DE 2 DE AGOSTO DE 2021.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR | NO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar valor de R$
438.700,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e setecentos reais) no orçamento vigente do
Município de São Bento do Sul.
Parágrafo Único: O Crédito Adicional Suplementar será aberto por Decreto do
Chefe do Poder Executivo e suplementará a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 15 - Fundação Municipal de Desportos
Unidade: 001 - Fundação Municipal de Desportos
Atividade: 2058 - Desporto de Iniciação e Rendimento
3390480000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas (01000100) R$ 438.700,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito Suplementar aberto, será utilizado recurso
proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 15 - Fundação Municipal de Desportos
Unidade: 001 - Fundação Municipal de Desportos
Atividade: 1029 - Construção, Reforma e Ampliação de Espaços Físicos para
Práticas Esportivas
4490510000 - Obras e instalações (01000100) R$ 150.000,00
Atividade: 2057 - Manutenção das Atividades da Fundação Municipal de Desportos
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - PC (01000100) R$ 213.700,00
3190130000 - Obrigações patronais (01000100) R$ 75.000,00
Art. 3º. Este Lei entrará em as n ta de sua publicação.
| São Bento do Sul, 2 de agosto de 2021.
ANTONIO dede TOMAZINI FILHO
Pr feito Municipal
ANTONIO JAURI DA COSTA