br-locleg corpus explorer

← São Bento do Sul (SC)

materia nº 81/2021

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 81 / 2021
Date 2021-08-23
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município
native_id7908

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-04 Sancionado/Promulgado — Lei nº 4442/2021
2021-09-27 Aprovado, aguardando sanção/promulgação S Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado à Secretaria parar envio ao Executivo Municipal.
2021-09-13 Retirado de Pauta — Adiado a Votação para outra sessão.
2021-09-06 Tramitando P Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação.
2021-09-02 Retirado de Pauta — Retirado de Pauta da sessão a pedido dos vereadores
2021-08-30 Tramitando — Lido em Plenário, encaminhado para as Comissões para análise.
2021-08-23 Entrada — Entrada secretaria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-04T08:00:48.750911-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0
2021-09-14T08:36:52.582737-03:00 Retirado de Pauta 9 0 0
2021-09-08T16:22:55.955596-03:00 Discutido em Primeira Discussão 9 0 0
2021-09-03T08:42:11.951014-03:00 Retirado de Pauta 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2 

m = Prefeitura de São Bento do Sul | OL
a Estado de Santa C ina PROJETO DE LEI Nº 81/2021 1 :
E atari
MENSAGEM Nº 81/2021
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Em anexo, segue o Projeto de Lei nº 81, de 23 de agosto de 2021, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente do município.
Justificamos o reforço orçamentário proveniente de anulação, para atender ao
Programa Universalização dos Serviços de Água e Esgoto, cobrindo despesas
com a aquisição de sacos para lixo reciclável, para o setor de resíduos sólidos.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste
Projeto.
São Bento do Sul, 23 de agosto de 2021.
Da aê
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
| Prefeito Municipal
Ea)
Diretor-Presidente do SAMAE
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br
a c n
4 Prefeitura de São Bento do Sul 19
2 sing Estado de Santa Catarina PROJETO DE LEI Nº 81/2021 2 Us
E q
PROJETO DE LEI Nº 81, DE 23 DE AGOSTO DE 2021.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR | NO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais) no orçamento
vigente do Município de São Bento do Sul.
Parágrafo Único: O Crédito Adicional Suplementar será aberto por
Decreto do Chefe do Poder Executivo e suplementará a seguinte dotação
orçamentária:
Órgão: 23 - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
Unidade: 5 - Sistema de Resíduos Sólidos
Atividade: 2069 - Coleta e Transbordo dos Resíduos Sólidos
3390320000 — Material de Distribuição Gratuita (02060000) R$ 245.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito Suplementar aberto, será utilizado
recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 23 - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
Unidade: 001 - Serviços Administrativos
Atividade: 2063 - Manutenção e Melhorias dos Serviços Administrativos
4490520000 - Equipamentos e material permanente (02060000) R$ 245.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bentoido Sul, 23 de agosto de 2021.
) /]
Pa
JS
AMI
ANTONIO JOAQUIM TOM
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br

open original →