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materia nº 91/2021

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 91 / 2021
Date 2021-09-10
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.
native_id7944

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-04 Sancionado/Promulgado — Lei nº 4444/2021
2021-09-27 Aprovado, aguardando sanção/promulgação S Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado à Secretaria parar envio ao Executivo Municipal.
2021-09-20 Tramitando P Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação.
2021-09-13 Tramitando — Lido em Plenário, encaminhado para as Comissões para análise.
2021-09-10 Entrada — Entrada na Secretaria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-04T08:01:49.830776-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0
2021-09-27T14:45:50.576713-03:00 Discutido em Primeira Discussão 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2 

a e q
Eae Prefeitura de São Bento do Sul SETE LE
6 Estudo de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 91/2021.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Justificamos a abertura de crédito adicional, para atender ao Programa Porteira
Aberta, que tem o intuito de incentivar a agropecuária do município e auxiliar os
produtores rurais de São Bento do Sul, conforme a Lei nº 3476/2015,
regulamentada pelo Decreto nº 873, de 13 de março de 2018.
São Bento do Sul, 9 de setembro de 2021.
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]
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
». Prefeito Municipal
O SCHUHMACHER E
yhicipal de Finanças
MARCOS RO
Secretário
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br
Y E Prefeitura de São Bento do Sul erosroveLemema à DD |
EB. Estado de Santa Catarina Bo
PROJETO DE LEI Nº 91, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021.
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
VIGENTE DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) no orçamento vigente
do Município de São Bento do Sul.
Parágrafo Único: O Crédito Adicional Suplementar será aberto por
Decreto do Chefe do Poder Executivo e suplementará a seguinte dotação
orçamentária:
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 003 - Fundo M. Desenvolvimento Agrário e Abastecimento
Atividade: 4017 - Gestão do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário
3390320000 - Material de distribuição gratuita (01000100) R$ 22.500,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito Suplementar aberto, será utilizado
recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 001 - Agricultura
Atividade: 2017 - Gestão do Departamento de Agricultura -
3390390000 - Outros serviços terceiros - PJ (01000100) R$ 22.500,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 9 de setembro de 2021.
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ANTONIO BAGA À TOMAZINI FILHO
pa Municipal
LUIZ ONO NOVÁSKI
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MARCOS ROD bd SCHUHMACHER
i cipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75 Cent 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br

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