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VEREADORA no
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2021.
SÃO BETEDO: SUL"
“Que dispõe sobre a revogação das
resoluções nº 2, de 15 de maio de 2001; nº
10, de março de 2004; nº 12, de 01 de junho
de 2004; nº 13, de 15 de dezembro de 2004 e
nº 11, de 13 de julho de 2010.”
Faço saber que a Câmara de Vereadores do município de São Bento do Sul, aprovou, e
eu CARLA ODETE HOFMANN promulgo, a seguinte resolução:
Art. 1º. Ficam revogadas as seguintes resoluções, nº 2, de 15 de maio de 2001; nº 10, de
março de 2004; nº 12, de 01 de junho de 2004; nº 13, de 15 de dezembro de 2004 e nº 11, de
13 de julho de 2010.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 29 de setembro de 2021.
CARLA o o AA
Presidente
RUA VIGANDO KOCK, 69 - CENTRO | SÃO BENTO DO SUL/SC 89280-367 | (47) 3633-4446 | www.cmsbs.sc.gov.br
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CÂMARA DE VEREADÕRES DE -.
SÃO BENTO DO SUL
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JUSTIFICATIVA
Apesar da relevância das matérias tratadas nas referidas resoluções, a atual Mesa
Diretora desta Câmara Municipal, após ampla e democrática discussão, com os
Parlamentares eleitos para a atual legislatura, decidiu por encaminhar a presente revogação.
A revogação ora proposta não indica ou expressa qualquer despreocupação com as
matérias disciplinadas nas referidas resoluções, mas, ao contrário, busca possibilitar à nova
Câmara Municipal a construção de novos critérios, baseados no estudo do dia a dia da
atividade administrativa e legislativa, possibilitando-se, assim, o delineamento de novos atos
normativos que reflitam, com maior realismo, as necessidades dos Parlamentares e da
sociedade civil são-bentense.
CARLA na N
Vereadora - PSD
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