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materia nº 101/2021

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 101 / 2021
Date 2021-10-08
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.
native_id7997

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-26 Sancionado/Promulgado — Lei nº 4456/2021
2021-10-18 Aprovado, aguardando sanção/promulgação S Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado à Secretaria parar envio ao Executivo Municipal.
2021-10-14 Tramitando P Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação.
2021-10-11 Tramitando — Lido em Plenário, encaminhado para as Comissões para análise.
2021-10-08 Entrada — Entrada na Secretaria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-19T12:24:06.326898-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0
2021-10-18T08:04:31.404925-03:00 Discutido em Primeira Discussão 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2 

= em Prefeitura de São Bento do Sul
EB, Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 101/2021 1 0)
MENSAGEM Nº 101/2021.
Ref.: Projeto de Lei nº 101/2021
Assunto: Alteração Orçamentária.
Justificamos o reforço orçamentário, para o pagamento de despesas com serviços de
tapa-buraco, com o objetivo de melhorias nas condições das vias públicas municipais,
com vistas a melhor qualidade de mobilidade aos munícipes.
São Bento do Sul, 8 de outubro de 2021.
Drs
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
«Prefeito Municipal
f se)
I ASKI
A; sbr de Góverno
MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER
Secretário Municipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br
. PROJETO DE LEI Nº 101 ul
Estado de Santa Catarina NETO OMEDEM “
a E Prefeitura de São Bento do Sul
mm di
PROJETO DE LEI Nº 101, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR | NO
ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no orçamento vigente do Município de
São Bento do Sul.
Parágrafo Único: O Crédito Adicional Suplementar será aberto por Decreto do
Chefe do Poder Executivo e suplementará a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade: 001 - Obras e Serviços Urbanos
Atividade: 2030 - Manutenção Melhorias em Vias Urbanas e Rurais
3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica (01000100) R$ 150.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito Suplementar aberto, será utilizado
recurso proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 16 - Empresa Municipal de Habitação
Unidade: 1 - Empresa Municipal de Habitação
Ação: 2055 - Manutenção da Estrutura Administrativa da EMHAB
3190110000 —Venc. Vant. Fixas - PC (01000100) R$ 150.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
7 São Bento do Sul, 8 de outubro de 2021.
A y ”
ANTONIO /JOAQUIM TOMAZINI FILHO
“Prefeito Municip:
NOYASKI
Assessor de Governo
DAVA
MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER
Secretário/Municipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br
0»

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