: 2 . CÂMARA DE VEREADORES DE
cidadania23 SÃO BENTO Poa
GABINETE VEREADOR PATRICK VICENTE.
Y PROJETO DE LEI. das, 2021
Dispõe sobre [o] incentivo ao
desenvolvimento do turismo religioso e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Sul aprovou e eu, Antonio
Joaquim Tomazini Filho, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento do turismo religioso no
município de São Bento do Sul.
Art. 2º Para efeitos desta Lei, considera-se turismo religioso todo deslocamento,
traslado, visita, hospedagem, ainda que tenha origem no exterior, relacionados a qualquer
religião e com objetivo de conhecer a história, cultura ou patrimônio por ela difundido em
nosso município.
Parágrafo único. Compreende o turismo religioso toda aquela atividade relacionada a
visita a locais, espaços, monumentos, museus, santuários, igrejas, eventos ou atividades
reconhecidamente relacionados às religiões.
Art. 3º Cabe ao Poder Executivo o incentivo ao turismo religioso, por meio do
desenvolvimento sustentável, promoção e apoio do produto turístico religioso, implantação E
e ampliação de infraestrutura, incluindo roteiros turísticos religiosos, e nas localidades em S
que estejam situados monumentos, santuários, igrejas, templos ou locais preservados de
relevante valor religioso.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber, objetivando
sua melhor aplicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 14 de outubro de 2021
—s. =
Patrick Vicente
Vereador
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G CÂMARA DE VEREADORES DE
cidadania23 SÃO BENTO Dos
GABINETE VEREADOR PATRICK VICENTE.
Ilmo(a) Senhor(a) Presidente.
Senhores Vereadores.
O vereador que este subscreve, encaminha para apreciação do plenário o Projeto de
Lei que “Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento do turismo religioso e dá outras
providências”.
Y JUSTIFICATIVA
O Turismo compreende um setor de atividade que movimenta de forma significativa
a cultura e a economia, emergindo em transformações que colaboram para o
desenvolvimento local. Nessa conjuntura, surge o turismo religioso, como fonte geradora de
empregabilidade, movimentando vários setores da economia, como o hoteleiro e o
alimentício, além de estimular o consumo de artigos religiosos e artesanais. Assim posto,
este ensaio teórico objetiva incitar uma reflexão acerca da relação existente entre o turismo
religioso e suas implicações no espaço urbano, demonstrando a importância desse setor de
atividade para a cultura e a economia do país, além de evidenciar as transformações
produzidas.
Pesquisas do Ministério do Turismo revelam que, em algumas regiões do país, o
Turismo Religioso é o segundo tipo de Turismo mais comercializado, atrás somente daquele
ligado ao litoral. Dentre alguns dos motivos que têm colaborado para o crescimento do
Turismo Religioso estão a fé das pessoas e a prática religiosa como fator motivacional para
buscar este tipo de turismo, visitas às catedrais, o que está ligado à necessidade de estar em
locais onde a fé apresenta mais intensidade.
O Brasil tem 18 milhões de turistas religiosos domésticos, segundo dados publicados
em 2018 pelo Ministério do Turismo*. Esses dados demonstram que há um imenso potencial
para geração de emprego e renda na área turística religiosa em nosso município.
Além de importante fator de geração de emprego e renda, de preservação do
patrimônio cultural, de desenvolvimento sustentável e de promoção do potencial turístico
da nossa cidade, seria possível o resgate de tradições como o “Drama do Calvário”, prática
esta que faz apelo a lembrança de todos que tiveram oportunidade de participar. As igrejas
de São Bento do Sul configuram um atrativo a parte, a cidade contempla nome de santo e
um povo ligado às suas raízes culturais. E por que não, o dia de São Bento a ser enaltecido
em nosso calendário?
As alternativas com este presente projeto podem sugerir: o estímulo à criação, à
consolidação e à difusão dos produtos e destinos turísticos religiosos, além de propiciar a
prática de turismo sustentável nas áreas naturais, promovendo a atividade como veículo de
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CÂMARA DE VEREADORES DE
cio Ênioos SÃO BENTO DO SUL:
GABINETE VEREADOR PATRICK VICENTE.
educação e interpretação ambiental e incentivando a adoção de condutas e práticas de
mínimo impacto compatíveis com a conservação do meio ambiente natural.
É possível também promover a integração do setor privado como agente
complementar de financiamento em infraestrutura e serviços públicos necessários ao
desenvolvimento turístico, além da celebração de convênios e parcerias com entidades
governamentais e não governamentais para realização de eventos com fim específico de
promover o turismo religioso.
Com todas estas informações, São Bento do Sul facilmente poderia ser inserido no
circuito de turismo religioso nacional e internacional. Seriam possíveis, parcerias público-
privadas a fim de gerar mais dinâmica na economia local.
De tal modo, pelas razões apresentadas, solicito a cooperação dos nobres Pares para
a aprovação do projeto de Lei em epígrafe.
Cientes da atenção e consideração nesta questão. Agradecemos e colocamo-nos à
disposição.
Sala das sessões, 14 de outubro de 2021
aços qa =
Patrick Vicente
Vereador
* Fonte. Ministério do Turismo.
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