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MENSAGEM Nº 112/2021
Ref. Projeto de Lei nº 112/2021
Assunto: Institui no Município de São Bento do Sul a Bolsa Desportiva Municipal
Atualmente, a valorização e apoio a atletas não profissionais, paratletas e técnicos no
Município de São Bento do Sul se dá por meio da Lei nº 2490, de 10 de fevereiro de
2010 — Programa Bolsa Atleta Municipal.
Ocorre que a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 — Marco Regulatório das
Organizações da Sociedade Civil, veio para regulamentar o regime jurídico entre a
Administração Pública e as Organizações de Sociedade Civil. Com a égide dessa lei,
Desta forma, as parcerias estão amparadas em regras claras e válidas em todo o
Brasil, com foco no controle de resultados, tornando-se imperioso estabelecer novas
regras para contratação de técnicos, atletas não profissionais, guias e/ou paratletas
nas modalidades esportivas vinculadas à Fundação Municipal de Desportos.
Uma dessas regras é o chamamento público, que é, por definição da lei, destinado a
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Assim, o presente projeto de lei objetiva editar novo diploma legal a fim de disciplinar
todos os trâmites, valores e requisitos necessários para a obtenção do auxílio
financeiro, técnico e material, adequando a legislação municipal.
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PROJETO DE LEI Nº 112/2021
Por fim, na aplicação da nova lei não haverá impacto orçamentário e financeiro, eis
que os valores de referência serão menores daqueles praticados atualmente — Bolsa
Atleta Municipal, nos termos do e-mail acostado.
Ante o exposto, solicitamos a análise e aprovação do presente.
São Bento do Sul, 26 de outubro de 2021.
(DN
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
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Asgegsor de Governo
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PROJETO DE LEI Nº 112, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO
DO SUL A BOLSA DESPORTIVA
MUNICIPAL
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de São Bento do Sul a Bolsa Desportiva Municipal
com o objetivo de:
| - valorizar e apoiar atletas não profissionais, paratletas, guias e técnicos,
participantes do desporto educacional e de alto rendimento;
Il - incentivar jovens valores; e
Il - desenvolver a prática do esporte como meio de promoção social, mediante a
concessão de bolsas remuneradas, incentivos técnicos e materiais.
Parágrafo único. A Bolsa Desportiva Municipal atenderá as modalidades constantes
dos programas da Fundação Municipal de Desportos de São Bento do Sul, ou outra
que a suceder, com prioridade aquelas em que o Município vem apresentando
melhor desempenho técnico, mediante série histórica de resultados em eventos
oficiais de âmbito municipal, estadual, nacional e internacional, reconhecidos pelas
entidades nacionais de administração do Esporte, e estas, reconhecidas ou
vinculadas ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Comitê Olímpico Internacional (COI)
ou ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
Art. 2º A Bolsa de que trata esta Lei consistirá em apoio financeiro, técnico e material
a atletas não profissionais, paratletas, guias e técnicos, que será regulamentada pelo
Chefe do Poder Executivo e implementada pela Fundação Municipal de Desportos de
São Bento do Sul, ou outra que a suceder.
Art. 3º A Bolsa Desportiva Municipal será distribuída por meio do sistema de Bolsa
Desportiva Institucional.
8 1º Para os fins desta Lei, considera-se Bolsa Desportiva Institucional, aquela
distribuída diretamente aos atletas, paratletas, guias e técnicos que se inscreverem,
em atendimento ao edital publicado para esta finalidade, observados os critérios de
mérito esportivo:
| - ter obtido até a terceira colocação em eventos esportivos oficiais: e
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Il - ter treinado ou auxiliado nos treinamentos dos atletas que tenham obtido até a
terceira colocação em eventos esportivos oficiais.
$ 2º Considera-se Mérito Esportivo a obtenção da primeira até a terceira colocação
nas modalidades de prática desportiva no evento estadual, nacional, internacional,
realizado e reconhecido como tal pelas Entidades de Administração do Desporto
Internacional, Nacional ou Regional e Estadual.
Art. 4º A Fundação Municipal de Desportos de São Bento do Sul, ou outra que a
suceder, constituirá comissão de caráter permanente com o fim de tratar da
concessão, da renovação e do desligamento dos beneficiários da Bolsa Desportiva
Municipal.
Parágrafo único. A Comissão da Bolsa Desportiva Municipal será integrada por 05
(cinco) membros e será composta da seguinte forma:
| - Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Desportos de São Bento do Sul:
Il - Diretor(a) Técnico(a) Fundação Municipal de Desportos de São Bento do Sul:
Ill - Diretor(a) Administrativo(a) Fundação Municipal de Desportos de São Bento do
Sul; e
IV - 02 (dois) profissionais do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de São Bento do
Sul, com formação em Educação Física, sendo que, pelo menos, 01 (um) deles deve
obrigatoriamente estar inscrito no CREF/SC.
Art. 5º Para pleitear a concessão da Bolsa Desportiva Municipal, o interessado
deverá preencher cumulativamente os seguintes requisitos:
| - estar vinculado a alguma entidade de prática desportiva ou entidade de
administração desportiva da respectiva modalidade;
Il - ter participado de competições esportivas oficiais em âmbitos municipal, estadual,
nacional ou internacional no ano imediatamente anterior âquela em que tiver sido
pleiteada a concessão da Bolsa Desportiva Municipal, no caso de atleta, paratleta e
guia;
III - ter participado de competições esportivas oficiais em âmbito municipal, estadual,
nacional ou internacional, no caso de técnico;
IV - apresentar plano anual de participação em, no mínimo, 01 (uma) competição
oficial da modalidade e categoria, e de preparação ou treinamento para competições
de âmbito estadual, nacional e internacional, no caso de técnico;
V - possuir idade mínima de 14 (quatorze) anos, no caso de atleta, paratleta e guia;
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PROJETO DE LEI Nº 112/2021
VI - apresentar autorização do pai ou responsável e comprovante de matrícula em
instituição de ensino público ou privado, ou certificado de conclusão do Ensino
Médio, no caso de atleta e paratleta e guia menor de 18 (dezoito) anos de idade.
8 1º Com o deferimento da concessão da Bolsa Desportiva Municipal, o requerente
obrigatoriamente representará o Município de São Bento do Sul em todas as
competições que a Fundação Municipal de Desportos de São Bento do Sul, ou outra
que a suceder, for participante e desejar convocá-lo, sob pena de, obrigatoriamente,
ter que devolver integralmente os recursos recebidos até 10 (dez) dias após a efetiva
recusa por parte do requerente.
8 2º O atleta, paratleta, guia e técnico beneficiado com a Bolsa Desportiva Municipal
oferecerá como contrapartida autorização para o uso de sua imagem, voz, nome e/ou
apelido esportivo em imagens e anúncios oficiais do Município, bem como usará a
marca oficial do Município de São Bento do Sul e da Fundação Municipal de
Desportos de São Bento do Sul, ou outra que a suceder, e de seus patrocinadores
oficiais em seus uniformes e nas demais matérias de divulgação e marketing.
8 3º Poderá, a qualquer tempo, ser dispensado o requisito do inciso Il do caput deste
artigo em caso da ocorrência de situação excepcional, como a de atleta, paratleta,
guia ou técnico, com desempenho excepcional, fixação de domicílio neste município
em razão de emprego ou estudo ou outra questão extraordinária, ficando, neste caso,
facultada a apresentação de plano de participação de que trata o inciso Ill do caput
deste artigo com periodicidade inferior a 01 (um) ano.
8 4º A concessão da Bolsa Desportiva Municipal fica limitada a 01 (uma) por atleta,
paratleta, guia e técnico.
8 5º Qualquer interessado poderá impugnar a concessão da Bolsa Desportiva
Municipal, devendo a impugnação ser encaminhada à Comissão da Bolsa Desportiva
Municipal que analisará, em primeira e única instância administrativa, as razões
apresentadas.
Art. 6º A Bolsa Desportiva Municipal, pelo sistema de Bolsa Desportiva Institucional,
será concedida para atletas, paratletas, guias e técnicos, nos seguintes valores:
| - Categoria Iniciação Esportiva e Paradesporto:
a) destinado a atletas, paratletas e guias que já obtiveram premiações de 1º,2º e 3º
lugares no ano anterior a publicação do Edital em Campeonatos Estaduais
(Federações) até 14 anos, no valor mensal correspondente de até 32 UFM's —
Unidades Fiscais Municipais;
b) técnicos, no valor mensal correspondente de até 444 UFM's - Unidades Fiscais
Municipais.
Il - Categoria Estadual e Paradesporto:
a) Destinado a atletas, paratletas e guias que já obtiveram premiações de 1º, 2º e 3º
lugares no ano anterior a publicação do Edital em Campeonatos Estaduais
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(Federações) de 15 anos ou mais, no valor mensal correspondente de até 35 UFM's
— Unidades Fiscais Municipais;
b) técnicos, no valor mensal correspondente de até 486 UFM's - Unidades Fiscais
Municipais.
Ill - Categoria OLESC (Olimpíada Estudantil Catarinense), JESC e PARAJESC:
a) destinado a atletas, paratletas e guias que já obtiveram premiações de 1º,2º e 3º
lugares no ano anterior a publicação do Edital na OLESC, JESC ou PARAJESC, na
fase estadual (FESPORTE), no valor mensal correspondente de até 60 UFM's —
Unidades Fiscais Municipais;
b) técnicos, no valor mensal correspondente de até 655 UFM's - Unidades Fiscais
Municipais.
IV — Categoria Joguinhos Abertos de SC:
a) destinado a atletas que já obtiveram premiações de 1º, 2º e 3º lugares no ano
anterior a publicação do Edital nos Joguinhos Abertos de SC na fase estadual
(FESPORTE), no valor mensal correspondente de até 90 UFM's — Unidades Fiscais
Municipais;
b) técnicos, no valor mensal correspondente de até 890 UFM's - Unidades Fiscais
Municipais.
V — Categoria JASC e PARAJASC de SC:
a) destinado a atletas, paratletas e guias que já obtiveram premiações de 1º,2º e 3º
lugares no ano anterior a publicação do Edital nos Jogos Abertos de SC na fase
estadual (FESPORTE), no valor mensal correspondente de até 140 UFM's —
Unidades Fiscais Municipais;
b) técnicos, no valor mensal correspondente de até 890 UFM's - Unidades Fiscais
Municipais.
VI — Categoria Competições Pan Americano, Parapan Americano, Sul Americano e
Nacionais 14 a 18 anos:
a) destinado a atletas, paratletas e guias que já obtiveram premiações de 1º,2º e 3º
lugares no ano anterior a publicação do Edital em competições nacionais de 14 a 18
anos, no valor mensal correspondente de até 176 UFM's - Unidades Fiscais
Municipais;
d) técnicos, no valor mensal correspondente de até 961 UFM's - Unidades Fiscais
Municipais.
VII — Categoria Competições Pan Americano, Parapan Americano, Sul Americano e
Nacionais 19 anos ou mais:
a) destinado a atletas, paratletas e guias que já obtiveram premiações de 1º,2º e 3º
lugares no ano anterior a publicação do Edital em competições nacionais de 19 anos
ou mais, no valor mensal correspondente de até 186 UFM's — Unidades Fiscais
Municipais;
b) técnicos, no valor mensal correspondente de até 961 UFM's - Unidades Fiscais
Municipais.
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VIII - Categoria Competições Mundial, Olímpico e Paralímpico:
a) destinado a atletas, paratletas e guias que já obtiveram premiações de 1º,2º e 3º
lugares no ano anterior a publicação do Edital em competições Mundial, Olímpico e
Paralímpico, no valor mensal correspondente de até 196 UFM's — Unidades Fiscais
Municipais;
b) técnicos, no valor mensal correspondente de até 1.038 UFM's - Unidades Fiscais
Municipais.
8 1º Para efeitos desta Lei, considera-se como referência a Unidade Fiscal Municipal
- UFM atualizada anualmente disposta no inciso |, do parágrafo único, do art. 1º, da
Lei Municipal nº 679/2000.
8 2º Os valores individuais a serem repassados aos atletas, paratletas ou guias
serão definidos pela Comissão da Bolsa Desportiva Municipal, nos limites
estabelecidos nesta Lei, considerando histórico do atleta ou paratleta na modalidade,
conquistas históricas, competições, medalhas, troféus, categoria na qual se encontra
inscrito, a importância do atleta e da modalidade na programação da Fundação
Municipal de Desportos, ou outra que a suceder.
8 3º Os valores individuais a serem repassados aos técnicos serão definidos pela
Comissão de Análise da Bolsa Desportiva Municipal nos limites estabelecidos nesta
Lei, considerando histórico do técnico, na modalidade, conquistas históricas,
competições, medalhas, troféus, de atletas que treinou ou auxiliou nos treinamentos.
8 4º A concessão de Bolsa Desportiva Municipal não gera vínculo laboral ou de
qualquer natureza com a Administração Pública Municipal nem com a Fundação
Municipal de Desportos de São Bento do Sul, ou outra que a suceder, sendo que o
valor pago possui caráter indenizatório.
Art. 7º A Bolsa Desportiva Municipal será concedida dentro do exercício fiscal com
pagamentos mensais, podendo sua concessão ser renovada por iguais e sucessivos
períodos, desde que atendidos os requisitos previstos no art. 5º, desta Lei, e ainda,
se houver previsão de dotação orçamentária.
Parágrafo único. Os atletas, paratletas ou guias que já receberem o benefício e
conquistarem medalhas nas competições de suas categorias de inscrição terão
prioridade para a renovação das suas Bolsas.
Art. 8º Será automaticamente desligado da Bolsa Desportiva Municipal o atleta,
paratleta, guia e o técnico que:
| - quando convocado, deixar de participar das competições sem motivo previamente
justificado;
Il - for transferido para representação de outro Município, Estado ou País;
Ill - abandonar os treinamentos, ou dispensado deles;
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IV - seja considerado inapto pela comissão técnica da modalidade por motivo médico,
técnico ou disciplinar;
V - sofrer punição disciplinar aplicada por qualquer órgão de Justiça Desportiva da
respectiva modalidade, por período superior a 180 (cento e oitenta) dias;
VI - não cumprir o calendário e as obrigações da prestação de contas; e
VII - deixar de cumprir quaisquer condições estabelecidas nesta Lei.
Art. 9º A concessão da Bolsa Desportiva Municipal é individual, eventual, temporária
e perdurará enquanto o beneficiado atender as condições estabelecidas nos critérios
de avaliação.
Art. 10 Os atletas, paratletas, guias e técnicos beneficiados pela Bolsa Desportiva
Municipal prestarão contas relativas ao plano de trabalho e aos recursos recebidos na
forma e nos prazos fixados no Decreto regulamentador desta Lei.
Art. 11 O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo máximo
de 60 (sessenta) dias, contados de sua publicação.
Art. 12 As despesas decorrentes da concessão da Bolsa Desportiva Municipal
correrão à conta dos recursos orçamentários da Fundação Municipal de Desportos de
São Bento do Sul, ou outra que a suceder.
Art. 13 Fica revogada a Lei Municipal nº 2490, de 10 de fevereiro de 2010.
Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
— São Bento do Sul, 26 de outubro de 2021.
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ANTONIO JOAQUI TOMAZINI FILHO
Preféito Municipal
Diretor-Presidefíte da Fundação Municipal de Desportos
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Assunto
De
Para
Data
Fwd: Re: Bolsa Desportiva Municipal
claudia <claudia moreiraQsaobentodosul.sc.gov.br>
Inês Rossetto Wagner <ines(saobentodosul.sc.gov.br>
2021-10-26 13:36
Assunto:Fwd: Re: Bolsa Desportiva Municipal
Data:2021-10-26 10:18
De:claudia <claudia moreiraQosaobentodosul.sc.gov.br>
Para:Ines <inesQsaobentodosul.sc.gob.br>
Em 2021-10-25 15:12, Antonio Jauri Costa escreveu:
Boa tarde Inês, tudo bem?
Ee] fg
Br São Ben
Referente a Lei que instituirá o programa Bolsa Desportiva Municipal, informamos que não haverá impacto
financeiro para os cofres públicos, pois os valores de referência são menores que os valores da Lei vigente.
O valor máximo pago aos técnicos e guias na Lei vigente é = R$ 5.327,88;
O valor máximo pago aos atletas e paratletas na Lei vigente é = R$ 3.044,50;
O valor máximo que será pago aos técnicos na nova Lei será = R$ 5.300,00;
O valor máximo que será pago aos atletas, paratletas e guias na nova Lei será = R$ 925,00.
Obs.: usamos a UFM ANUAL como referência para definir os valores máximos e mínimos, os demais critérios
estão descritos no conteúdo da Lei.
Qualquer dúvida, estamos a disposição.
Sds
Antonio Jauri da Costa
Diretor-Presidente
Fundação Municipal de Desportos SBS
(47) 3633-7520
Cláudia Moreira de Souza
Diretora Administrativa
Fundação Municipal de Desportos S.B.5s.
(47) 3633-7520
Cláudia Moreira de Souza
Diretora Administrativa
Fundação Municipal de Desportos S.B.s.
(47) 3633-7520