materia nº 120/2021

Fafe Prefeitura de São Bento do Sul
E dE Estado de Santa Catarina PROJETO DE LEI Nº 120/2021
MENSAGEM Nº 120/2021.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Justificamos a abertura de crédito adicional especial, para complementar a aquisição
de mobiliário e aquisição de notebook para as equipes que desenvolvem atividades
no CREAS.
São Bento do Sul, 27 de outubro de 2021.
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ANTONIO son dim TOMAZINI FILHO
| Prefeito Municipal
MARCOS RO O SCHUHMACHER
Secretário icipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br
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um Prefeitura de São Bento do Sul
ú dE Estado de Santa Catarina PROJETO DE LEI Nº 120/2021
PROJETO DE LEI Nº 120, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE DO
MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) no orçamento vigente do Município de São Bento
do Sul.
Parágrafo Único: O Crédito Adicional Especial será aberto por Decreto do
Chefe do Poder Executivo e suplementará a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 002 - Fundo de Assistência Social
Atividade: 4079 - Gestão dos SPS Especial de Média Complexidade
4490520000 - Equipamentos e material permanente (03350152) R$ 14.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura aos Crédito Especial aberto, será utilizado recurso
proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 002 - Fundo de Assistência Social
Atividade: 4079 - Gestão dos SPS Especial de Média Complexidade
3390320000 - Material de distribuição gratuita (03350152) R$ 5.000,00
3390360000 - Outros serviços terceiros - PF (03350152) R$ 4.000,00
3390390000 - Outros serviços terceiros - PJ (03350152) R$ 5.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
“ Bão Bento do Sul, 27 de outubro de 2021.
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/
ANTONIO JOAQUIM TOMAZI ILHO
Secretário icipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75 Centrg 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 + www.saobentodosul.sc.gov.br