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UM Prefeitura de São Bento do Sul PRIBIETO DE LEI No 1247202
a GE Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 124/2021
Ref.: Projeto de Lei
Assunto: Financiamento junto à instituição financeira para Pavimentação Viária.
Senhores Vereadores,
Cumprimentando-os cordialmente, envio-lhes o presente projeto de lei que visa
obter da Câmara de Vereadores a autorização para contratar financiamento junto ao
BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, no
âmbito do programa | Mobilidade Urbana/Avançar Cidades/FGTS, para
PAVIMENTAÇÃO VIÁRIA no município de São Bento do Sul.
Atualmente o Município desenvolve alguns programas de pavimentação, entre
eles a pavimentação comunitária, financiamento, recursos de emendas parlamentares
estadual e federal além dos recursos oferecidos pelo Estado, no entanto, não nos
atendem na velocidade na qual necessitamos, sem dizer que emendas parlamentares
e repasses do Estado normalmente chegam com destinação específica de uso.
Para a execução do projeto de PAVIMENTAÇÃO VIÁRIA se faz necessária a
obtenção do financiamento solicitado, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de
reais), com contrapartida de R$ 368.421,05 (trezentos e sessenta e oito mil,
quatrocentos e vinte e um reais e cinco centavos) com juros de 9% (nove por cento)
a.a. mais TR (Taxa de Referência), prazo de carência de 24 (vinte e quatro) meses,
amortização de 96 (noventa e seis) meses, prazo total de 120 (cento e vinte) meses,
consoante documentação carreada ao presente.
O empréstimo contraído para as obras indicadas terá ressarcimento em parte
pelos moradores das vias que receberão os serviços de pavimentação, apurados
através da contribuição de melhorias e parte será absorvida pelo Município a título de
investimento.
Certos do apoio dos nobres Edis, solicito a análise e a aprovação deste projeto
de lei.
São Bento do Sul, 10 de novembro de 2021.
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ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO MD:
Prefeito Municipal =
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O/NOVASKI MARCOS ROD
ssegsor de Governo Secretário
SCHUHMACHER
unicipal de Finanças
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Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - Wwww.saobentodosul.sc.gov.br
R PROJETO DE LEI Nº 124/2021 fc:
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PROJETO DE LEI Nº 124, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO
COM O BANCO REGIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO
SUL - BRDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao
BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL — BRDE, até o
valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), no âmbito do Programa de
Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), nos termos da
Instrução Normativa nº 03, de 12 de fevereiro de 2021 e suas alterações, destinados
à PAVIMENTAÇÃO VIÁRIA, observada a legislação vigente, em especial as
disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 2º Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da
operação de crédito, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a vincular em
garantia da operação de crédito, em caráter irrevogável e irretratável, as quotas-
partes de receitas advindas do FPM e/ou ICMS.
Art. 3º Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei
deverão ser consignados como receita no Orçamento, ou em créditos adicionais, nos
termos do inc. Il, 8 1º, art. 32, da Lei Complementar 101/2000.
Art. 4º Os orçamentos, ou os créditos adicionais, deverão consignar as dotações
necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais relativos aos
contratos de financiamento a que se refere o artigo primeiro.
Art. 5º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais
destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de
crédito ora autorizada.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 10 de novembro de 2021.
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ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI
kl NIO NOVASKI
sesSor de Governo Secretário icipal de Finanças
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E Estado de Santa Catarina
Prefeitura de São Bento do Sul
Proposta de Financiamento
Aquisição de Bens/Serviços
1 — Informações sobre o Município e a Administração Municipal:
ÃO BENTO DO SULSC
abinete()saobentodosul.sc.gov.br
arcos Rodrigo Schuhmacher
odrigo.sOsaobentodosul.sc.gov.br
2 - Condições da Proposta
Finalidade: Serviços de pavimentação viária, de forma isolada para a administração pública
municipal, classificadas como despesas de capital, conforme legislação vigente.
Programa de Trabalho PPA/LOA:
Programa de Trabalho PPA/LOA
Órgão: 8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
Unidade: 1 — Gestão da Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Função: 0015 — Urbanismo
Subfunção: 0451 — Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0008 — Progresso e Qualidade
Ação: 1040 — Programa Mais Asfalto
Elemento de Despesa: 44905100000000 — Obras e Instalações
Valor total do financiamento: R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais)
Prazo total: 120 meses
Prazo de carência: 24 meses
Prazo de amortização: 96 meses
Taxa de Juro: 9% a. a + TR
Garantias: Garantia vinculada a receitas advinda da quota parte do FPM/ICMS, expressa em
Lei Autorizadora. din
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se ! ese Estado de Santa Catarina
a Rai Prefeitura de São Bento do Sul
3 - Detalhamento dos Investimentos
3.1 - Área(s) de Investimento
Proposta de Financiamento
Aquisição de Bens/Serviços
lagricultura | X Infraestrutura Viária Segurança Pública
| Cultura ; Lazer | Vigilância Sanitária
| Defesa Ci Limpeza Pública
af 1 Educação Meio Ambiente | Er
Eficiência Energética |x q Mobilidade Urbana - |
Esporte Saúde
3.2 - Quadro Proposta de Investimentos*
1. Serviços de infraestrutura urbana
composta por obras de pavimentação viária.
*Obs.1 -
e Os componentes da proposta de financiamento devem estar previstos nas ações de
investimentos do PPA;
e É permitido financiar apenas os componentes listados no Quadro.
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& e Prefeitura de São Bento do Sul
BA ME Estado de Santo Catarina
Proposta de Financiamento
Aquisição de Bens/Serviços
4 - Diagnóstico
O investimento será utilizado para a execução de serviços de pavimentação em área
urbana, incluindo-se sinalização vertical e horizontal, drenagem e lastro de brita para calçadas.
Atualmente, os dados demográficos do município dão conta de um território com 495,772
km, sendo aproximadamente 158 km2 de área rural e 260 km? de área urbana. O município
conta com 85.421 habitantes (IBGE, estimativa 2020), em 20 bairros. São aproximadamente 840
km de vias públicas, dos quais, cerca de 250 km (30%) são pavimentadas (Fonte: Voz única
Associação Comercial e Empresarial de São Bento do Sul - ACISBS, março de 2021).
Os locais de intervenção ruas Gustavo Germano Brandt, Alvim Moreti, Beatriz Claumann
Em ambos os endereços para realização das obras são abastecidos regularmente por
linhas de ônibus fixas, e são ruas muito utilizadas, com médio fluxo de veículos hoje em razão
do “estado” em que as vias se encontram, podendo ser melhores utilizadas com a implantação
da pavimentação.
De um modo geral, a prefeitura investe muito recurso e tempo com as frequentes
manutenções nas vias, considerando o problema de saúde pública (muita poeira nos dias de sol
e lama — insegurança — nos dias de chuva) e de segurança viária, pois não existe a delimitação
entre o que é ruae o que é passeio, além do trânsito concentrado em outras ruas, provocando
assim congestionamentos desnecessários.
5 - Benefícios Esperados
Interesse Econômico e Social do financiamento
O investimento pretendido nos auxiliará em diversas áres, considerando a área da saúde
e segurança no trânsito, pois teremos vias delimitadas com o espaço para os veículos e os
pedestres, fim dos problemas sanitários com a redução da poeira e instalação/renovação do
sistema de que é causa de diversos problemas respiratórios junto aos moradores das respectivas
áreas, sem contar na economia financeira com maquinário da Secretaria de Obras, combustível
e hora homem, pois a Secretaria vive constantemente nestas áreas para dar condições de
trafegabilidade.
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Fone: (47) 3631-6000 - www. saobentodosul.sc.gov.br
Prefeitura de São Bento do Sul
ias Estado de Santa Catarina
Proposta de Financiamento
Aquisição de Bens/Serviços
Com a execução da pavimentação dos endereços propostos, teremos nossa frota
disponível para atualção em outras áreas, podendo utilizar melhor o corpo de servidores da
Secretaria de Obras, que atualmente trabalham em regime de escalas nas máquinas, já que não
há frota sufiente para todos executarem os serviços.
Relação Custo-Benefício
Tendo em vista a natureza do investimento, entendemos que os benefícios suplantarão
em muito os custos, de forma que não poderemos mensurar financeiramente considerando a
situação sanitária (poeira e drenagem pluvial) sem contar a segurança no trânsito e as melhorias
no sistema de trânsito, Mensurar financeiramente somente as despesas com hora
máquina/lhomem manutenção dos equipamentos e desgastes, combustível e material
empregado nas manutenção, que dependem das condições climáticas para justificar maior ou
menor manutenção nas vias.
O Município de São Bento do Sul, estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito
público interno, com sede na Rua Jorge Lacerda, nº 75, Centro, São Bento do Sul — Santa
Catarina, por seu representante legal Sr. Antonio Joaquim Tomazini Filho, brasileiro, casado, CPF
nº 003.978.188-74, RG 4.799.576, Prefeito Municipal, declara ao Banco Regional de
Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, que são verdadeiras todas as informações prestadas.
O representante legal do declarante está ciente, igualmente, de que a falsidade da declaração
ora prestada acarretará a aplicação das sanções legais cabíveis, de natureza cível e penal.
São Bento e de novembro de 2021
AN ONO) [ore] sairia ToMaZini FILHO
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MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER
Secretário ME nigipal de Finanças
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Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br
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Nome: -MUN DE S$0 BENTO DO SUL
Fundo: AVANGPAR CIDADES (FGTS) Datas
Data base: 15/10/2021 Carência : 15/11/21 - 15/10/23 Mensal
ENCARGOS: JUROS MENSAIS: 9%A.A Amortiza$4o: 15/11/23 - 15/10/31 Mensal
E" a NQ amortizaG4es: 96
Libera es: a vá
15/12/2021 - 1.500.000,00 2 crrENUY
15/02/2022 - 1.500.000,00 sis
15/04/2022 - 2.000.000,80 Ro fine.
15/06/2022 - 2.000.000,00
Data JUROS MENSAIS Amortizag$4o Presta$4o Saldo Devedor
15/12/21 2,00 0,00 2,90 2,00 2,00
15/12/21* 2,00 2,08 8,00 8,00 1.500.000,00
Ano 2821 2,00 9,00 8,00 0,00
15/01/22 2,80 10.810,50 2,88 10.810,50 1.500.000,00
15/02/22 2,00 10.810,50 2,00 . 10.810,50 1.500.000,00
15/02/22* 2,00 2,00 2,00 0,00 3.000.000,00
15/03/22 2,00 21.621,00 2,00 21.621,00 3.000.000,00
15/04/22 2,00 21.621,00 8,80 21.621,00 3.000.000,08
15/04/22% 8,00 8,00 2,00 0,00 5.080.008,08
15/05/22 2,00 36.035,00 2,00 36.035,00 5.000.000,00
15/06/22 2,00 36.035,00 2,00 36.035,00 5.000.000,08
15/06/22* 2,00 2,00 2,00 0,00 7.000.000,08
15/07/22 0,00 50.449,00 2,00 50.449,00 7.000.000,08
15/08/22 8,08 50.449,00 8,00 50.449,00 7.000.000,00
15/09/22 2,00 50.449,00 2,00 50.449,00 7.000.000,00
15/10/22 8,00 50.449,00 0,00 50.449,00 7.000.000,00
15/11/22 0,00 50.449,00 2,00 50.449,00 7.000.000,00
15/12/22 2,00 50.449,00 2,00 50.449,00 7.000.000,00
Ano 2022 2,00 439.627,00 0,00 439.627,00
15/01/23 2,00 50.449,00 8,00 50.449,00 7.000.008,00
15/02/23 9,00 50.449,00 8,00 50.449,00 7.000.000,08
15/03/23 2,00 50.449,00 2,00 50.449,00 7.000.000,00
15/04/23 2,00 50.449,00 2,00 50.449,00 7.080.000,00
15/05/23 2,00 50.449,00 2,00 50.449,00 7.000.000,00
15/06/23 2,00 50.449,00 2,00 50.449,00 7.000.000,00
15/07/23 2,08 58.449,00 2,08 50.449,00 7.000.000,00
15/08/23 2,00 50.449,00 2,80 50.449,00 7.000.000,00
15/09/23 2,00 50.449,00 2,08 58.449,00 7.080.000,00
15/10/23 2,08 50.449,00 2,00 50.449,08 7.080.000,00
15/11/23 2,00 50.449,00 52.102,42 102.551,42 6.947.897,58
15/12/23 2,00 50.073,50 52.447,64 102.521,14 6.895.449,94
Ano 2023 2,00 605.012,50 104.550,06 709.562,56
15/01/24 8,00 49.695,51 52.795,39 102.490,90 6.842.654,55
15/02/24 9,00 49.315,01 53.145,62 102.460,63 6.789.508,93
15/03/24 2,00 48.931,99 53.498,41 102.430,40 6.736.010,52
15/04/24 2,00 48.546,43 53.853,73 102.400,16 6.682.156,79
15/05/24 2,00 48.158,30 54.211,61 102.369,91 6.627.945,18
15/06/24 2,08 47.767,60 54.572,09 102.339,69 6.573.373,09
15/07/24 2,00 47.374,30 54.935,15 102.309,45 6.518.437,94
15/08/24 2,00 46.978,38 55.300,85 102.279,23 6.463.137,09
15/09/24 2,00 46.579,83 55.669,20 102.249,03 6.407.467,89
15/10/24 2,00 46.178,62 56.040,20 102.218,82 6.351.427,69
15/11/24 2,00 45.774,74 56.413,86 102.188,60 6.295.013,83
15/12/24 2,00 45.368,16 56.790,24 102.158,40 6.238.223,59
Ano 2824 2,00 570.668,87 657.226,35 1.227.895,22
15/01/25 2,00 44.958,88 57.169,34 102.128,22 6.181.054,25
15/02/25 2,00 44.546,86 57.551,17 102.098,03 6.123.503,08
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01/09/2021 Webmail - Prefeitura Municipal de São Bento do Sul :: FGTS 2+8 txt
15/03/25 2,00 44.132,09 57.935,75 102.067,84 6.065.567,33
15/04/25 2,00 43.714,54 58.323,12 102.037,66 6.007.244,21
15/05/25 0,00 43,294,21 58.713,27 102.007,48 5.948.530,94
15/06/25 2,00 42.871,06 59.106,23 101.977,29 5.889.424,71
15/07/25 0,00 42.445,08 59.502,04 101.947,12 5.829.922,67
15/08/25 2,00 42.016,25 59.900,72 101.916,97 5.770.021,95
15/09/25 2,00 41.584,55 60.302,24 101.886,79 5.709.719,71
15/10/25 2,00 41.149,95 60.706,70 101.856,65 5.649.013,01
15/11/25 2,00 40.712,44 61.114,05 101.826,49 5.587.898,96
15/12/25 2,00 40.271,99 61.524,35 101.796,34 5.526.374,61
Ano 2025 2,00 511.697,90 711.848,98 1.223.546,88
15/01/26 2,00 39.828,58 61.937,61 101.766,19 5.464.437,00
15/02/26 2,00 39.382,20 62.353,83 101.736,03 5.402.083,17
15/03/26 2,00 38.932,81 62.773,09 101.705,90 5.339.310,08
15/04/26 2,00 38.480,41 63.195,35 101.675,76 5.276.114,73
15/05/26 8,00 38.024,96 63.620,66 101.645,62 5.212.494,07
15/06/26 2,00 37.566,44 64.049,03 101.615,47 5.148.445,04
15/07/26 2,00 37.104,84 64.480,51 101.585,35 5.083.964,53
15/08/26 2,00 36.640,13 64.915,07 101.555,20 5.019.049,46
15/09/26 0,00 36.172,29 65.352,78 101.525,07 4.953.696,68
15/10/26 2,00 35.701,29 65.793,65 101.494,94 4.887.903,03
15/11/26 2,00 35.227,12 66.237,69 101.464,81 4.821.665,34
15/12/26 2,00 34.749,74 66.684,96 101.434,70 4.754.980,38
Ano 2026 2,00 447.810,81 771.394,23 1.219.205,04
15/01/27 2,00 34.269,14 67.135,43 101.404,57 4.687.844,95
15/02/27 2,00 33.785,30 67.589,14 101.374,44 4.620.255,81
15/03/27 2,00 33.298,18 68.046,12 101.344,30 4.552.209,69
15/04/27 2,00 32.807,78 68.506,39 101.314,17 4.483.703,30
15/05/27 2,00 32.314,05 68.969,99 101.284,04 4.414.733,31
15/06/27 2,00 31.816,98 69.436,93 101.253,91 4.345.296,38
15/07/27 8,00 31.316,55 69.907,23 101.223,78 4.275.389,15
15/08/27 2,00 30.812,73 70.380,93 101.193,66 4.205.008,22
15/09/27 0,00 30.305,49 70.858,03 101.163,52 4.134.150,19
15/10/27 2,00 29.794,82 71.338,56 101.133,38 4.062.811,63
15/11/27 0,00 29.280,68 71.822,56 101.103,24 3.990.989,07
15/12/27 2,00 28.763,06 72.310,03 101.073,09 3.918.679,04
Ano 2027 2,00 378.564,76 836.301,34 1.214.866,10
15/01/28 2,00 28.241,92 72.801,02 101.042,94 3.845.878,02
15/02/28 2,00 27.717,24 73.295,54 101.012,78 3.772.582,48
15/03/28 2,00 27.189,00 73.793,62 100.982,62 3.698.788,86
15/04/28 2,08 26.657,17 74.295,28 100.952,45 3.624.493,58
15/05/28 2,00 26.121,73 74.800,53 100.922,26 3.549.693,05
15/06/28 2,00 25.582,64 75.309,45 100.892,09 3.474.383,60
15/07/28 0,00 25.039,88 75.822,00 100.861,88 3.398.561,60
15/08/28 2,00 24.493,43 76.338,25 100.831,68 3.322.223,35
15/09/28 2,00 23.943,26 76.858,22 100.801,48 3.245.365,13
15/10/28 2,00 23.389,35 77.381,89 100.771,24 3.167.983,24
15/11/28 2,00 22.831,66 77.909,36 100.741,02 3.090.073,88
15/12/28 2,00 22.270,16 78.440,59 100.710,75 3.011.633,29
Ano 2028 2,00 303.477,44 907.045,75 1.210.523,19
15/01/29 2,00 21.704,84 78.975,66 100.680,50 2.932.657,63
15/02/29 8,00 21, 135,66 79.514,54 100.650,20 2.853.143,09
15/03/29 2,00 20.562,60 80.057,31 100.619,91 2.773.085,78
15/04/29 2,00 19.985,63 80.603,96 100.589,59 2.692.481,82
15/05/29 2,00 19.404,72 81.154,52 100.559,24 2.611.327,30
15/06/29 2,00 18.819,84 81.709,03 100.528,87 2.529.618,27
15/07/29 2,00 18.230,96 82.267,50 100.498,46 2.447.350,77
15/08/29 2,00 17.638,06 82.829,99 100.468,05 2.364.520,78
15/09/29 2,00 17.041,10 83.396,49 100.437,59 2.281.124,29
15/10/29 8,00 16.440,06 83.967,02 100.407,08 2.197.157,27
15/11/29 e,00 15.834,91 84.541,65 100.376,56 2.112.615,62
mea na e 20 a memo ticanonca «ano coitinoont é; ais ata
Certo Sergio,
Ficamos a disposição.
Atenciosamente,
Marcos Aurélio Cunha
Gerente Adj. Operações — Infraestrutura e Parcerias
Públicas/Agência de Santa Catarina
Fone: 48 3221.8079
De: Sergio <sergio pereiraQsaobentodosul.sc.gov.br>
Enviada em: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 16:52
Para: MARCOS AURELIO CUNHA <marcos.cunhaObrde.com.br>
Assunto: Re: RES: RES: RES: Financiamento pavimentação
Em 2021-09-10 16:37, MARCOS AURELIO CUNHA escreveu:
Bom dia Sergio,
Sobre o que conversamos em alguns e-mails, financiamento para pavimentação de ruas no
município. Tem algum retorno?
Atenciosamente,
Marcos Aurélio Cunha
Gerente Adj. Operações — Infraestrutura e Parcerias
Públicas/Agência de Santa Catarina
Fone: 48 3221.8079
De: Sergio <sergio pereiraQDsaobentodosul.sc.gov.br>
Enviada em: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 08:05
Para: MARCOS AURELIO CUNHA <marcos.cunha Qbrde.com.br>
Assunto: Re: RES: RES: Financiamento pavimentação
Em 2021-08-31 08:54, MARCOS AURELIO CUNHA escreveu:
Boa tarde Sergio,
Segue respostas aos seus questionamentos:
Em que momento é cobrada a tarifa de análise do projeto? Antes do início do PVL?
Conforme relatei no email de ontem, cobramos somente parte da tarifa de análise de projeto
durante a própria análise e o restante na primeira liberação.
O momento dessa primeira cobrança geralmente acontece quando os projetos já estão em
análise, bem encaminhados, independente do início do PVL.
Costumamos iniciar os PVLs em paralelo a análise dos projetos de maneira a agilizar nossos
trâmites.
A cobrança de percentual antecipado é mais para firmar um compromisso com o cliente,
visto que em algumas ocasiões durante a análise dos projetos o cliente desiste e então todo o
trabalho de nossa equipe se perde.
Com relação ao momento da cobrança, podemos verificar com o cliente como fica melhor.
Se esta cobrança antecipada for algum problema para o município posso levar ao comitê
gestor a postergação de toda tarifa para a primeira liberação.
Considerando etapas cumpridas e PVL deferido, como se dará a liberação dos recursos?
percentuais definidos ou por medição?
Após trâmites de análise e aprovação de projetos, PVL e contratação, as liberações dos
recursos diferem dependendo do FUNDING utilizado (FGTS ou BNDES).
No BNDES liberamos antes de executar, ou seja, o município recebe os recursos, faz os
pagamentos e depois presta contas para receber a parcela seguinte.
No FGTS, são realizados os serviços, faz-se a vistoria (na pandemia foi suspensa e fizemos via
relatório fotográfico, sem cobrança de tarifa de vistoria) e se tudo ok, é feita a liberação dos
recursos para os serviços executados.
Os valores a serem liberados são conforme cronograma de desembolso verificado na análise.
Ainda assim, caso o cronograma não se apresente viável durante a execução, os valores a
serem liberados são definidos de acordo com nossos analistas e o próprio município. Não há
rigidez quanto a esses valores, desde que coerentes com o andamento das obras.
Desculpe a demora para responder.
Coloco-me a disposição para demais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Marcos Aurélio Cunha
li. Operações — Infraestrutura e Parcerias
Púb gência de Santa Catarina
Fone: 48 3221.8079
De: Sergio <sergio pereiraQsaobentodosul.sc.gov.br>
Enviada em: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 13:54
Para: MARCOS AURELIO CUNHA <marcos.cunhaQbrde.com.br>
Assunto: Re: RES: Financiamento pavimentação
Em 2021-08-30 11:43, MARCOS AURELIO CUNHA escreveu:
Bom dia Sergio,
/
Berto E
Existe tarifa de fiscalização e análise, desculpe não ter incluído no email anterior.
As tarifas diferenciam em relação ao "funding" utilizado (BNDES ou FGTS).
No caso de utilizarmos o BNDES as tarifas de fiscalização e análise somam 1% do valor
contratado.
Geralmente cobramos 0,2% do valor na análise do projeto e o restante retemos da primeira
liberação.
Não há tarifa de vistoria.
No caso de utilizarmos o Avançar Cidades (FGTS) a tarifa de análise é de 0,5% do valor
contratado.
Geralmente cobramos 0,1% do valor na análise do projeto e o restante retemos da primeira
liberação.
Nesse caso, a cada vistoria é cobrado também R$ 1.200,00, igualmente retidos do valor da
liberação.
São estas tarifas.
Com relação a modelos de propostas, atualmente a solicitação de financiamento é feita no
nosso Internet Banking - https://ib.brde.com.br/Usuario/Login
Hoje toda a troca de documentação é digital, não precisa enviar documentos físicos.
Após a entrada do pedido, nossos técnicos entrarão em contato solicitando os demais
documentos de cadastro, se necessário (Ficha cadastral, certidões por exemplo).
Depois o "projeto" entra em análise e então será disponibilizado acesso a lista de documentos
(projetos, orçamentos, etc) a serem atendidos.
Faremos contato também para tratarmos de outras providências em paralelo a análise técnica
do projeto (PVL, Lei autorizativa, etc).
Qualquer dúvida, estamos à disposição. Pode entrar em contato no telefone 48 32218079,
inclusive pelo whatsapp.
Atenciosamente,
Marcos Aur Cunha
Gerente Adj. Operações — Infraestrutura e Parcerias
Públicas/Agência de Santa Catarina
Fone: 48 3221.8079
De: Sergio <sergio pereiraQsaobentodosul.sc.gov.br>
Enviada em: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 10:44
Para: MARCOS AURELIO CUNHA <marcos.cunhaQbrde.com.br>
Assunto: Financiamento pavimentação
Bom dia Marcos Aurélio, necessito complementação de informações para
contratação de linha de financiamento para pavimentação. Havias me encaminhado
taxa de juros, prazos de carência e amortização, há mais alguma taxa ou outra
cobrança com relação a análise de risco, taxa de liberação, taxa de análise de
projetos etc...?
Como iniciamos as tratativas, há algum modelo de "proposta de financiamento" ou
"carta de intenções" que necessitemos encaminhar?
Atenciosamente,
Sergio Ricardo Pereira
Secretaria de Finanças
Prefeitura de São Bento do Sul
(47)36316180
A informação contida nesta comunicação é destinada exclusivamente ao uso da pessoa ou entidade a quem se dirige
e outros autorizados a recebê-la. Ela pode conter informação confidencial ou legalmente privilegiada. Se você não for
o destinatário, fica desde já notificado que qualquer divulgação, cópia, distribuição ou qualquer ação tomada, em
dependência com o conteúdo desta informação, é estritamente proibida e pode ser considerada ilegal. Se você
recebeu esta mensagem por engano, por favor, avise-nos imediatamente respondendo a este e-mail e, em seguida,
exclua-o do seu sistema. O BRDE não é responsável pela transmissão adequada e completa da informação contida
nesta comunicação, nem por qualquer atraso na sua recepção.
Em que momento é cobrada a tarifa de análise do projeto? Antes do início do PVL?
Considerando etapas cumpridas e PVL deferido, como se dará a liberação dos
recursos? percentuais definidos ou por medição?
Atenciosamente,
Sergio Ricardo Pereira
Secretaria de Finanças
Prefeitura de São Bento do Sul
(47)36316180
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recebeu esta mensagem por engano, por favor, avise-nos imediatamente respondendo a este e-mail e, em seguida,
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nesta comunicação, nem por qualquer atraso na sua recepção.
Bom dia Marcos Aurélio, para podermos "bater o martelo" e eu dar início a
processo, solicito que me encaminhes uma planilha com os valores estimativos
(anual) para uma contratação com carência de 2 anos e 8 anos de amortização e
outra com 10 anos de amortização para decidirmos como faremos a contratação.
Atenciosamente,
Sergio Ricardo Pereira
Secretaria de Finanças
Prefeitura de São Bento do Sul
(47)36316180
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recebeu esta mensagem por engano, por favor, avise-nos imediatamente respondendo a este e-mail e, em seguida,
exclua-o do seu sistema. O BRDE não é responsável pela transmissão adequada e completa da informação contida
nesta comunicação, nem por qualquer atraso na sua recepção.
Boa tarde, sim, o Secretário de Finanças deu parecer favorável para 24 + 96. (6)
prefeito também já autorizou dar andamento no processo.
Meu problema hoje é que eu estou sozinho no Dpto. e estou cuidando de uma
demanda da União (prestação de contas) e tenho prazo até dia 14/09 para finalizar
(juntando documentos e encaminhar ofício). Assim que finalizar, devo retornar ao
andamento do processo.
Atenciosamente,
Sergio Ricardo Pereira
Secretaria de Finanças
Prefeitura de São Bento do Sul
(47) 36316180