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materia nº 15/2021

Tipo Moção
Número / Ano 15 / 2021
Date 2021-11-24
EmentaMoção de Repúdio junto ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS quanto aos atendimentos nas agências de São Bento do Sul e região do planalto norte catarinense.
native_id8108

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-29 Aprovado U Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado para Secretaria para envio ao INSS.
2021-11-29 Tramitando — Discutido nas Comissões, encaminhado ao Plenário para Discussão Única e votação.
2021-11-25 Tramitando — Lido em Plenário, encaminhado para as Comissões para análise.
2021-11-24 Entrada — Entrada na Secretaria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-30T14:04:34.144137-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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GABINETE VEREADOR PATRICK VICENTE
GABINETE VEREADORA TEREZINHA MARIA DYBAS
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Y MOÇÃO DE REPÚDIO. O 5 / 2021
Ilmo(a) Senhor(a) Presidente.
Senhores Vereadores.
Os vereadores que esta subscrevem, amparados pelo artigo 223 e seguintes do
Regimento Interno requerem à douta mesa, após ser ouvido o insigne Plenário, observadas
as formalidades regimentais, sejam consignados na ata dos trabalhos da presente sessão a
MOÇÃO DE REPÚDIO quanto aos atendimentos nas agências do INSS de São Bento do Sul e
Região do Planalto norte catarinense.
Considerando que, com o período pandêmico COVID-19, o atendimento presencial
ficou prejudicado e isso vem ocasionando muitas dificuldades para pessoas que precisam
desta modalidade de atendimento a fim de dirimir dúvidas quanto ao preenchimento de
guias por exemplo e/ou não tem acesso à internet;
Considerando que, a lentidão na liberação de respostas quanto a solicitação de
benefícios como o auxílio-maternidade; auxílio-doença; BPC aumentou e que algumas
respostas vêm após semanas, outras vem após meses, além do acréscimo de indeferimentos
aos pedidos;
Considerando que, há delongas no atendimento pelo número 135. Por vezes, o
tempo de aguardo supera 40 minutos;
Considerando que, durante todo esse tempo de paralisação devido à pandemia do
Covid-19 e avanço no processo de imunização, o INSS já deveria ter otimizado os serviços
que pautam sua existência; bem como melhor estruturado o atendimento gradualmente ao
público;
qegsÂSIO Si
GABINETE VEREADOR PATRICK VICENTE
CÂMARA DE VER]
GABINETE VEREADORA TEREZINHA MARIA DYBAS SÃO BE
Considerando que a falta de atendimento presencial pela Autarquia é uma forma de
excluir os hipossuficientes que já se encontram à beira da marginalidade.
Considerando eventos como a audiência pública na Câmara de vereadores em
Canoinhas no dia 19 de novembro, que representam a manifestação social de repúdio frente
a postura atual do INSS em executar suas atividades.
Sobre estas exposições, solicita-se o envio de cópia da presente Moção de Repúdio à
direção do Instituto Nacional de Seguro Social — INSS.
Sala das sessões, 24 de novembro de 2021
Patrick Vicente Terezinha Maria Dybas
Vereador Vereadora

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