materia nº 131/2021

E Prefeitura de São Bento do Sul
88] Estado de Santa Catarina PROJETO DE LEI Nº 131/2!
MENSAGEM Nº 131/2021.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Justificamos o reforço nas dotações especificadas para cobertura das despesas com
pessoal.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste
Projeto.
São Bento do Sul, 24 de novembro de 2021.
ANA
IM TO AZINI FILHO
feito Municipa
LUI
Dra
MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER
i nicipal de Finanças
PROJETO DE LEI Nº 131, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM
INCREMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
NO VALOR DE R$ 234.0000,00 (DUZENTOS E
TRINTA E QUATRO MIL REAIS), NA FORMA EM
QUE ESPECIFICA ABAIXO.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 234.0000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais) no orçamento vigente do
Município de São Bento do Sul.
Parágrafo Único: O Crédito Adicional Suplementar será aberto por Decreto do
Chefe do Poder Executivo, para incremento nas seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 05.001 — Administração Geral
Funcional programática: 05.001.0004.0122.0005.2008
Atividade: Gestão da Secretaria Municipal de Administração
Elemento de Despesa: 33191130000 — Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: 01000100 — Recursos Ordinários
Valor (R$): 6.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Unidade Orçamentária: 08.001 — Gestão da Secretaria Municipal de Planejamento
Funcional programática: 08.001.0015.00122.0008.2014
Atividade: Gestão da Secretaria de Planejamento e Urbanismo
Elemento de Despesa: 33190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - PC
Fonte de Recurso: 01000100 — Recursos Ordinários
Valor (R$): 110.000,00
Elemento de Despesa: 33191130000 — Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: 01000100 — Recursos Ordinários
Valor (R$): 118.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão
anuladas parcialmente e totalmente as seguintes dotações especificadas:
Fundação Cultural de São Bento do Sul
Unidade Orçamentária: 18.001 — Fundação Cultural de São Bento do Sul
Funcional programática: 18.001.0013.0391.0018.2061
Atividade: Preservação da Memória e Patrimônio Histórico
Elemento de Despesa: 33390310000 — Premiações cult., art., cient., esportivas
Fonte de Recurso: 01000100 — Recursos Ordinários
Valor (R$): 2.000,00 n o,
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Elemento de Despesa: 33390360000 — Outros Serviços de Terceiros - PF
Fonte de Recurso: 01000100 — Recursos Ordinários
Valor (R$): 2.000,00
Elemento de Despesa: 33390390000 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
Fonte de Recurso: 01000100 — Recursos Ordinários
Valor (R$): 30.000,00
Elemento de Despesa: 33390470000 — Obrigações Tributárias e Contributivas
Fonte de Recurso: 01000100 — Recursos Ordinários
Valor (R$): 2.500,00
Elemento de Despesa: 34490520000 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 01000100 — Recursos Ordinários
Valor (R$): 3.000,00
Funcional programática: 18.001.0013.0392.0018.2060
Atividade: Manutenção da Fundação Cultural e suas atividades
Elemento de Despesa: 34490520000 — Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 01000100 — Recursos Ordinários
Valor (R$): 3.000,00
Elemento de Despesa: 33390390000 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
Fonte de Recurso: 01000100 — Recursos Ordinários
Valor (R$): 70.000,00
Elemento de Despesa: 33190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - PC
Fonte de Recurso: 01000100 — Recursos Ordinários
Valor (R$):40.000,00
Elemento de Despesa: 33190130000 — Obrigações Patronais
Fonte de Recurso: 01000100 — Recursos Ordinários
Valor (R$):20.000,00
Elemento de Despesa: 33190940000 — Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte de Recurso: 01000100 — Recursos Ordinários
Valor (R$): 5.000,00
Elemento de Despesa: 33390300000 — Material de Consumo
Fonte de Recurso: 01000100 — Recursos Ordinários
Valor (R$): 5.000,00
Elemento de Despesa: 33390330000 — Passagens e despesas com locomoção
Fonte de Recurso: 01000100 — Recursos Ordinários
Valor (R$): 1.000,00
Fonte de Recurso: 01000100 — Recursos Ordinários
Elemento de Despesa: 33390370000 — Locação de | /
Valar (R$): 20 000 00 DA)
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Sento 927
Elemento de Despesa: 33390460000 — Auxílio-Alimentação
Fonte de Recurso: 01000100 — Recursos Ordinários
Valor (R$): 14.000,00
Elemento de Despesa: 34490510000 — Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 01000100 — Recursos Ordinários
Valor (R$): 1.000,00
Unidade Orçamentária: 18.002 — Fundo Municipal de Incentivo à Cultura
Funcional programática: 18.002.0013.0392.0018.2076
Atividade: Manutenção do Fundo Municipal da Cultura
Elemento de Despesa: 33390300000 — Material de Consumo
Fonte de Recurso: 01000100 — Recursos Ordinários
Valor (R$): 3.000,00
Elemento de Despesa: 33390360000 — Outros Serviços de Terceiros - PF
Fonte de Recurso: 01000100 — Recursos Ordinários
Valor (R$): 1.000,00
Elemento de Despesa: 33390390000 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
Fonte de Recurso: 01000100 — Recursos Ordinários
Valor (R$): 10.500,00
Elemento de Despesa: 34490510000 — Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 01000100 — Recursos Ordinários
Valor (R$): 1.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bento do Sul, 24 de novembro de 2021.
RIA FILHO
TONIO NOVASKI
ssessor de Governo
LL
SCHUHMACHER
ipal de Finanças
MARCOS RODRI
Secretário