= Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 132/2021.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Na SEMOB, justificamos o pedido de suplementação orçamentária, considerando que
as demandas de manutenções de vias estão em alta, devido aos intensos períodos
de chuvas que a região vem enfrentando nos últimos meses. As intempéries acabam
por depredar muito as vias, demandando reposição de material rochoso (saibro) para
a manutenção mais efetiva, o que gera custos elevados. Além disso, também por
conta das chuvas persistentes, as tubulações pluviais, em especial as mais antigas,
vem apresentado inúmeros problemas, dentre os quais, obstrução e rompimento, nos
levando a necessidade de substituição de sistemas inteiros de tubulação e drenagem.
Objetivando a melhoria do escoamento, sempre com análise pela equipe técnica e
pela engenharia, as drenagens e tubulações foram substituídas por diâmetros
maiores, aumentando o custo, porém, diminuindo, a longo prazo, as manutenções.
Também quanto ao reaterro dessas tubulações, em vias de maior fluxo, definiu-se,
após análises técnicas, a substituição por material de pedra graduada, justamente
para evitar afundamentos e danos as tubulações, novamente, gerando custos
momentâneos, porém, a longo prazo, evitando futuros gastos desnecessários.
Nas demais Secretarias o reforço nas dotações especificadas, será para cobrir
despesas com pessoal.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos sua análise e a aprovação deste
Projeto. à
Bento do Sul, 24 de novembro de 2021.
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PROJETO DE LEI Nº 132, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE
EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$
1.109.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E NOVE
MIL REAIS), NA FORMA EM QUE
ESPECIFICA ABAIXO
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ R$ 1.109.000,00 (um milhão, cento e nove mil reais), no orçamento vigente do
Município de São Bento do Sul.
Parágrafo Único: O Crédito Adicional Suplementar será aberto por Decreto do
Chefe do Poder Executivo, para reforço nas seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 09.001 - Obras e Serviços Urbanos
Funcional Programática: 09.001.0015.0451.0009.2030
Atividade: Manutenção e Melhorias em Vias Urbanas e Rurais
Elemento de Despesa: 3390300000 - Material de consumo
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 500.000,00
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 05.002 - Encargos Especiais
Funcional Programática: 05.002.0028.0846.0005.0050
Operação Especial:Contribuição ao PASEP
Elemento de Despesa: 3390470000 - Obrigações tributárias e contributivas
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 200.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 10.001 - Assistência Social
Funcional Programática: 10.001.0008.0122.0010.2037
Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Elemento de Despesa: 3191130000 - Obrigações patronais
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 81.000,00
Elemento de Despesa: 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 254.000.00 A 9
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Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade Orçamentária: 13.001 - Agricultura
Funcional Programática: 13.001.0020.0606.0013.2017
Atividade: Gestão da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Elemento de Despesa: 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 74.000,00
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão
anuladas parcialmenteas seguintes dotações especificadas:
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade Orçamentária: 09.001 - Obras e Serviços Urbanos
Funcional Programática: 09.001.0015.0452.0009.2029
Atividade: Gestão da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Elemento de Despesa: 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 500.000,00
Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 02.001 - Gabinete do Prefeito
Funcional Programática: 02.001.0004.0125.0002.2011
Atividade: Departamento de Controle Interno - DECIN
Elemento de Despesa: 3390140000 - Diárias - civil
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 1.500,00
Elemento de Despesa: 3390300000 - Material de consumo
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 1.000,00
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 22.000,00
Funcional Programática: 02.001.0004.0131.0002.4002
Atividade: Departamento de Comunicação Social - DECS
Elemento de Despesa: 3390140000 - Diárias - civil
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 2.900,00
Elemento de Despesa: 3390300000 - Material de consumo
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 2.000,00
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“Sento: 82
Funcional Programática: 02.001.0028.0845.0002.0049
Operação Especial: Contribuições
Elemento de Despesa: 3350410000 - Contribuições
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 50.000,00
Procuradoria
Unidade Orçamentária: 03.001 - Assessoria Jurídica
Funcional Programática: 03.001.0003.0092.0003.2006
Atividade: Gestão da Assessoria Jurídica
Elemento de Despesa: 3390910000 - Sentenças judiciais
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 42.000,00
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 05.001 - Administração Geral
Funcional Programática: 05.001.0004.0122.0005.2051
Atividade: Gestão dos Serviços Públicos
Elemento de Despesa: 3390300000 - Material de consumo
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 100.000,00
Elemento de Despesa: 3390360000 - Outros serviços terceiros - pessoa física
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 23.800,00
Elemento de Despesa: 3391970000 - Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial do
RPPS
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 50.000,00
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor:R$ 40.000,00
Secretaria Municipal de Finanças
Unidade Orçamentária: 06.001 - Administração Financeira
Funcional Programática: 06.001.0004.0123.0006.1052
Projeto: Modernização da Administração Tributária.
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 9.000,00
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 50.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo es
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= GE Estado de Santa Catarina
Unidade Orçamentária: 08.001 - Gestão da Secretaria de Planejamento e
Urbanismo
Funcional Programática: 08.001.0015.0452.0008.1053
Projeto: Melhorias na Mobilidade Urbana
Elemento de Despesa: 3390300000 - Material de consumo
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 90.000,00
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 05.001 - Administração Geral
Funcional Programática: 05.001.0004.0126.0005.2012
Atividade: Gestão do Departamento de Tecnologia da Informação
Elemento de Despesa: 3390400000 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 01000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 124.800,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 24 de novembro de 2021.
MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER
Secretário icipal de Finanças