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JUSTIFICATIVA
O Projeto de lei que altera artigo da Lei nº 1.064, de 08/09/2004, redefinindo
dimensões da Rua Vali Sanocky, tem como objetivo adequar com a elaboração
desta lei a via já denominada no passado. Esta redefinição se faz necessária em
função da constatação da existência de antiga moradia particular, anterior à Lei
1064/2004, situada de forma sobreposta ao espaço equivocadamente
considerado como rua na ocasião da sua denominação. Com grande satisfação
que podemos desta maneira fazer esta correção e contribuir com o meio social,
desempenhando um dos papéis do vereador, em atendimento a comunidade.
Sala das sessões, 30 de novembro de 2021
RUA VIGANDO KOCK, 69 — CENTRO / SÃO BENTO DO SUL/ SC / CEP 89280-367/ (47) 36334446 / www.cmsbs.sc.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES
SÃO BENTO DO SUL
"[..] Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo”. qse
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 038 /2021
Altera artigo da Lei nº 1.064, de
08/09/2004, redefinindo dimensões da
Rua Vali Sanocky.
A Câmara de Vereadores de São Bento do Sul aprovou, e eu Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. O Art. 1º da Lei nº 1.064, de 08/09/2004, passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Vali Sanocky, a via pública
municipal com 97,77 metros de extensão e largura variável entre
4,70 e 10,00 metros, lateral da Rua Alberto Torres, localizada no
Bairro Centenário, Município de São Bento do Sul, conforme
croqui em anexo.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 30 de novembro de 2021
Antônio Joaquim Tomazini Filho
Prefeito Municipal de São Bento do Sul
Zuleica Maria Sousa Voltolini
Vereadora
RUA VIGANDO KOCK, 69 - CENTRO / SÃO BENTO DO SUL/ SC / CEP 89280-367/ (47) 36334446 / www.cmsbs.sc.gov.br
EST. ALBERTO TORRES
R. LUIZ F. HASTREITER
ALEXSANDRO Gian
MACHALEVSK ALEXSANDRO
MACHALEVSKI:92053
1:9205339490 394900
0 Dados: 2021.11.18
10:33:41 -03/00'
Obs: Referente a matricula 10.210
Redefine medidas da Rua Vali Sanoky, denominada pela Lei
nº 1064/2007 que passa a dispor de extensão de 97,77 m
LOTEAMENTO BAIRRO) CENTENÁRIO
Sra. ZULEICA M. SOUSA VOLTOLINI
DATA 1811201]
LARGURA [Variável SIESCATA
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