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materia nº 14/2021

Tipo Requerimento de Informação
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-12-03
EmentaAo Executivo Municipal, com cópia ao IPRESBS e a Secretaria Municipal de Administração requerendo informações sobre o Projeto de Lei nº 129/2021.
native_id8143

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-06 Rejeitado U Discutido e rejeitado em Plenário.
2021-12-03 Entrada — Entrada na Secretaria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-07T08:26:11.433011-03:00 Rejeitado 4 5 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

ADRIANO REINHARDT Bsssaro:
Progressistas VEREADOR
GABINETE VEREADOR ADRIANO REINHARDT
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 0)Y2021
Ilma. Senhora Presidente
Senhores Vereadores,
Os Vereadores que ao final subscrevem, amparados pelo Artigo no 216 e seguintes do
Regimento Interno, apresentam o Requerimento de Informações, o qual após a deliberação para sua
aprovação pelo Plenário, solicitam o envio de Expediente ao Chefe do Poder Executivo com cópia ao
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Sul (IPRESBS) e
Secretaria de Administração (SECAD), fazendo o requerimento das informações referente aos assuntos
abaixo elencados:
Considerando que foi enviado o PLE nº 129/2021, que “ALTERA A LEI Nº 2966, DE 29 DE
FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS EFETIVOS, CARREIRA E SALÁRIO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”, onde se busca a extinção dos cargos de Auxiliar de Serviços
Gerais no Quadro de Cargos e Funções Públicas.
Considerando ainda que as tratativas do assunto e dúvidas que ainda não foram esgotadas,
temos a necessidade das respostas deste requerimento de informações anteriormente à votação do
projeto de lei a que este requerimento faz menção.
Considerando que é dever dos vereadores dirimir qualquer dúvida, anteriormente à qualquer
decisão que irá impactar de forma ou outra a qualquer ente público (IPRESBS) e principalmente aos
servidores de nosso município.
RUA VIGANDO KOCK, 69 - CENTRO / SÃO BENTO DO SUL-SC 89280-367 / (47) 3633-4446
vereadoradriano(Qsaobentodosul.sc.leg.br
Progressistas
ADRIANO REINHARDT E sssaço es
VEREADOR
PERGUNTA-SE:
1. Perguntamos, qual é o montante salarial que é pago para os atuais auxiliares de serviço
gerais?
2. Qualéo valor da contribuição destes servidores para com O IPRESBS?
3. Qual o valor que será arrecadado se acaso ao invés de terceirizar realizarmos a contratação
de 36 profissionais para atuar nesta área?
4. Solicita-se a relação de salários atuais dos servidores que atuam nesta área.
Tais informações visam dar aos vereadores condições de apreciação acerca do PLE nº 129/2021. Por
consequência, a tramitação do mencionado projeto de lei deve ser interrompida, nos termos do art.
218, 81º do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Certos da compreensão de todos os envolvidos nessa situação, agradecemos antecipadamente.
PAULO ZWIEFKA
Vereador - DEM
ADRIANO REINHARDT
Vereador - PP
Sala das Sessões, 03 de dezembro de 2021.
RUA VIGANDO KOCK, 69 - CENTRO / SÃO BENTO DO SUL-SC 89280-367 / (47) 3633-4446
vereadoradrianoQsaobentodosul.scleg-br

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