materia nº 376/2013

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Gabinete do Vereador César Godoy
Indicação nº 2 /& |, de 02 de agosto de 2013
Senhores Vereadores,
O vereador César Augusto Accorsi de Godoy, no uso de suas
atribuições e competências regimentais, apresenta para apreciação do Plenário
da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul requerimento para
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar de assunto referente a
iniciativas do poder público municipal para o controle populacional de
cães e gatos no Município de São Bento do Sul.
JUSTIFICATIVA
É público e notório que o aumento descontrolado da população
canina e felina no município de São Bento do Sul chama a atenção e também
que são necessários mecanismos de controle populacional destes animais
Tal fato também tem grande importância na saúde pública
municipal, eis que o controle de zoonoses reflete diretamente na saúde da
municipalidade.
Nesse sentido, necessário se faz a discussão de campanhas e
atitudes públicas do município para regulamentação de normas que
estabeleçam a posse responsável de animais domésticos e/ou domesticados.
Serão convidados a participar da referida audiência, o promotor
de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, Dr. Alexandre, que vem dedicando
significativa parte de seu trabalho ao assunto, a Associação de Proteção dos
Animais de São Bento do Sul, Vigilância Sanitária, Conselho Regional de
Medicina Veterinária de Santa Catarina, dentre outras entidades que trabalham
com o assunto.
Sala das sessões, 02 de agosto de 2013.
César Godoy
Vereador Democratas
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F , E SÃO BENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO
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