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SAO BENTGRDO SUL 3
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GABINETE VEREADOR LUIZ LINDECIR PESENTI
” PROJETO DE LEI. OM [6 / 2021
Senhora Presidente
Senhores (as) Vereadores (as).
“ ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI, DO
ARTIGO 2º DA LEI 3476/15, QUE INSTITUI
O PROGRAMA MUNICIPAL PORTEIRA
ABERTA E ESTABELECE OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º. Altera o inciso VI do artigo 2º da lei 3476/15, passando a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 2º (...)
Vi - Prestação de Serviços de acompanhamento e assistência técnica da
municipalidade (Engenheiro Agrônomo, médico veterinário,
técnico em
agropecuária e inseminador).
Sala das Sessões 09 de Dezembro de 2021
LINDECIR PESENTI
Vereador
RUA VIGANDO KOCK, 69 - CENTRO | SÃO BENTO DO SUL/SC 89280-367 | (47) 3633-4446 | www.cmsbs.sc.gov.br
DOE ÓRGÃOS | DOE SANGUE | SALVE VIDAS
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