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MENSAGEM Nº 153/2022
Ref.: Projeto de Lei nº 153/2022.
Senhores Vereadores,
Em anexo, segue o Projeto de Lei nº 153, de 4 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre
a autorização para pagamento do valor de contribuição associativa à AMUNESC.
Importante ressaltar que o Município de São Bento do Sul é associado da AMUNESC
há muitos anos, pois a Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina —
AMUNESC surgiu no ano de 1973, como sucessora da Fundação Intermunicipal
Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina — FIDESC. Referida entidade não
possui vinculação político-partidária, reconhecida como de utilidade pública estadual
através da Lei nº 4.313/1969.
Por meio da Lei Municipal nº 119, de 04 de julho de 1968, foi ratificada a participação
do Município de São Bento do Sul na FIDESC, bem como foi aprovado o respectivo
estatuto daquela entidade, parte integrante daquela lei. Verificou-se que desde a
década de 80 o Município de São Bento do Sul está inserido na AMUNESC e concede
subvenções periódicas à entidade consorcial (vide Lei Ordinária nº 286/1981; Lei
381/1982; Lei 101/1993; Lei 633/1996, Lei 179/1998, etc.).
Desde o ano de 2012 foi sancionada nova legislação, a saber, Lei Municipal nº 3.036,
que dispôs sobre a participação do Município de São Bento do Sul na constituição e
manutenção da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina
(AMUNESC), compreendendo-se, por isso, que o Município editou a exigida lei
específica, tanto que São Bento do Sul integra o corpo de municípios associados e
figura no Estatuto daquela entidade.
Portanto, a participação municipal é de longa data na AMUNESC e a referida entidade
vem prestando os serviços a que se dispôs, imperioso que se autorize o pagamento
pelos serviços prestados, devidamanente deliberado e aprovado na assembleia
ordinária de prefeitos, realizada em 6 de outubro de 2021 e corrigida em 6 de
dezembro de 2021, conforme documentação anexada.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos a análise e a aprovação deste Projeto
ão Bento do Sul, 4 de fevereiro de 2022.
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LUIZ ANTONIO NOVASKI É DORIVAL DUMS
E ade de Governo * Chefe de Gabinete
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br
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pm = Prefeitura de São Bento do Sul PROJETO DE LEI No 1631200 fo) e) 2)
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PROJETO DE LEI Nº 153, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA A
ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO
NORDESTE DE SANTA CATARINA —
AMUNESC
O PREFEITO,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder Contribuição, até o
valor de R$ 482.782,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil, setecentos e oitenta e dois
reais), para a Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina — AMUNESC,
CNPJ nº 84.712.686/0001-33.
Art. 2º A Contribuição referida no artigo anterior desta Lei será repassada em 10 (dez)
parcelas mensais e consecutivas, relativas aos meses de março a dezembro de 2022.
Art. 3º A Contribuição a que se refere esta Lei diz respeito à cota de participação do
Município de São Bento do Sul/SC, na forma prevista no Estatuto da AMUNESC.
Art. 4º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária, prevista na Lei Orçamentária Anual 2022:
Órgão: 12 - Encargos Gerais do Município.
Unidade: 001 - Encargos Gerais do Município.
Ação: 101 - Auxílio Financeiro a Diversas Entidades.
Funcional: 0028.0845.0012
Elemento de despesa: 3350410000 - Contribuições.
Fonte de Recurso: 0100.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 4 de fevereiro de 2022.
LUI IO NOVASKI
séssor de Governo
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br
AMUNESC
ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO
NORDESTE DE SANTA CATARINA
UNIÃO E TRABALHO PARA ESTAR SEMPRE À FRENTE.
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE PREFEITOS DA AMUNESC - GESTÃO
2021
Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, das 17h30 às 19h30, na sala de
reuniões em sua sede social localizada à Rua Max Colin, 1843, bairro América, na cidade de
Joinville, no Estado de Santa Catarina, em conformidade com a “ORDEM DO DIA”
constante do Edital e Errata de Edital de Convocação previamente encaminhado via correio
eletrônico aos Municípios Associados, instalou-se a Assembleia Geral Extraordinária, de
modo presencial e virtual, sob a presidência do Presidente da AMUNESC, Rodrigo Adriany
David, também prefeito do município de Garuva, estando presentes ao ato na sede da
AMUNESC, além de seu Presidente antes denominado, os Prefeitos Antonio Rodrigues,
prefeito do município de Balneário Barra do Sul, Adriano Bornschein Silva, prefeito do
município de Joinville, Clenilton Carlos Pereira, prefeito do município de Araquari,
primeiramente de forma online e após presencialmente, Marlon Roberto Neuber, prefeito do
município de Itapoá, primeiramente de forma online e após presencialmente, Caio César
Treml, prefeito do município de Rio Negrinho, primeiramente de forma online e após
presencialmente, enquanto que virtualmente a prefeita do município de Campo Alegre, Alice
Bayerl Grosskopf, o prefeito do município de São Bento do Sul, Antonio Joaquim Tomazini
Filho e o prefeito do município de São Francisco do Sul, Godofredo Gomes Moreira Filho.
Estiveram também presentes presencialmente Simone Schramm, secretária executiva da
AMUNESC, o Advogado Edson Roberto Auerhahn, o assessor de comunicação da
Amunesc, Diego Piffer Rosa e os colaboradores da AMUNESC, Técnico Tributário, Carlos
Herrique Lima e o assistente administrativo e financeiro, Eduardo Campos. Iniciou-se a
assembleia com a abertura e boas vindas pelo presidente da Amunesc, Sr. Rodrigo Adriany
David, prefeito de Garuva. Seguiu-se com a aprovação da ata da assembleia
extraordinária realizada no dia cinco de novembro de dois mil e vinte e um, às dez horas e
quarenta minutos, na sede da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina, rua
Max Colin, 1843, América, Joinville, SC, CEP: 89216-000. O presidente informou que a ata
foi enviada por correio eletrônico, sendo lida por todos previamente, e colocou em votação
sua aprovação, a qual foi aprovada. Seguiu-se para a próxima pauta: 1 - Relatório de
Prestação de Contas 2021. A Secretária Executiva, Sra. Simone Schramm realizou a
apresentação do relatório de prestação de contas, que estará disponível de forma eletrônica
no sítio virtual da Amunesc. Também informou ter identificado uma diferença entre registro e
valores aprovados para o orçamento do ano de dois mil e vinte e dois na assembleia
ordinária realizada no dia seis de outubro de dois mil e vinte e um, enaltecendo os valores
anuais corretos para cada município, expondo em tela para a visualização de todos como
segue: Araquari (R$ 394.689,24), Balneário Barra do Sul (R$ 195.041,93), Campo Alegre
Rua Max Colin, 1843 — América — CEP 89204-635 — Joinville - Santa Catarina
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Araquari — Bal. Barra do Sul - Campo Alegre — Garuva — Itapoá
Joinville — Rio Negrinho — São Bento do Sul - São Francisco do Sul
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ente por Eduardo Campos, RODRIGO ADRIANY DAVID, SIMONE SCHRAMM, ALICE BAYERL GROSSKOPF, GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO, CAIO CESAR TREML, ANTONIO JC
cópia do original, para obtê-lo ai
AMUNESC
ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO
NORDESTE DE SANTA CATARINA
UNIÃO E TRABALHO PARA ESTAR SEMPRE À FRENTE.
(R$ 195.041,93), Garuva (R$ 279.735,48), ltapoá (R$ 323.046,72), Joinville (R$
1.464.438,84), Rio Negrinho (R$ 351.075,48), São Bento do Sul (R$ 482.781,96) e São
Francisco do Sul (R$ 460.252,20), valores esses pagos em doze parcelas iguais, totalizando
R$ 4.146.103,78. Foi apresentado o orçamento 2022 (ANEXO |), onde foram previstos os
investimentos de custeio para o exercício 2022. Após a explanação o Presidente, Dr.
Rodrigo, colocou em votação, sendo aprovados, prestação de contas 2021, valores aos
municípios e orçamento 2022, por unanimidade. A ordem seguiu com a prestação de contas
por parte do Sr. Carlos Henrique Lima. Demonstrou que através de ações de auditoria,
recursos administrativos e recursos de revisões, foram impugnados junto a Secretaria de
Estado da Fazenda de Santa Catarina o valor Adicionado de outros Municípios do Estado,
que resultaram em cifras na ordem total de R$ 2.383.360.390,30. Através destas ações
haverá incremento no Retorno do ICMS para dois mil e vinte e dois para os municípios da
AMUNESC. Sobre a PEC 108 o CONFAZ-M deixou claro que a pesquisa resulta de diversos
meses de estudos. Após a criação e análise de cenários, o grupo escolheu o cenário que
minimiza os impactos para os municípios, tanto no aumento quanto na redução do índice.
Carlos Lima defende que este é o melhor cenário, qualquer outra alteração que não seja
manter os 75% do Valor Adicionado, irá impactar drasticamente o cenário financeiro para os
Municípios Catarinenses. Segue cenário apresentado: 75% com base no valor adicionado
dos municípios; 15% divididos de forma igualitária; 10% com base em índices educacionais.
Sendo: 5% com base no número de alunos matriculados na rede municipal; 3% com base
no IDEB; 1,4% para os que alcançarem notas IDEB maiores que a média de todos os
municípios; 0,6% para os municípios que apresentarem notas menores que a média dos
municípios. Carlos também realizou a prestação de contas das demais atividades do setor
de movimento econômico da Amunesc e relatou os esforços que estão sendo realizados de
modo a beneficiar os municípios associados. O próximo ponto de pauta tratado foi a 3 -
Sugestão do calendário de Assembleias para o ano de 2022 sendo apresentado pelo
Presidente em tela conforme segue: 01/02/2022 (posse da diretoria em Itapoá), 06/04/2022,
08/06/2022, 10/08/2022, 05/10/2022 e 07/12/2022. A Secretária Executiva perguntou sobre
o horário mais adequado para todos, sugerindo 17 horas como padrão para as assembleias.
O Presidente abriu a votação, sendo aprovados calendário e horário. Próximo ponto de
pauta, 2 - Eleição dos membros da diretoria, membros efetivos e suplentes do
conselho fiscal para o ano de 2022. O Presidente agradeceu seu tempo no cargo,
incentivando aqueles que fizerem parte da nova diretoria a darem sequência ao trabalho de
fazer a Amunesc crescer. Os prefeitos pediram a palavra e, um a um, agradeceram a atual
gestão. O Presidente encaminhou os votos para o cargo de Presidente, sendo os
candidatos, Adriano Bornschein Silva, prefeito do município de Joinville e Marlon Roberto
Neuber, prefeito do município de Itapoá. A votação iniciou pelo prefeito de São Bento do Sul,
Antonio Joaquim Tomazini Filho, com um voto para o Sr. Marlon. Na sequência mais um
voto para o Sr. Marlon, pelo prefeito de São Francisco do Sul, Godofredo Gomes Moreira
Filho. Logo após, a Sra. Alice Bayerl Grosskopf, registrou seu voto no Sr. Marlon. O próximo
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Araquari — Bal. Barra do Sul - Campo Alegre — Garuva — Itapoá
Joinville — Rio Negrinho — São Bento do Sul - São Francisco do Sul
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s, RODRIGO ADRIANY DAVID, SIMONE SCHRAMM, ALICE BAYERL GROSSKOPF, GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO, CAIO CESAI
Assinado etetronicames
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ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO ento,
NORDESTE DE SANTA CATARINA
UNIÃO E TRABALHO PARA ESTAR SEMPRE À FRENTE.
a votar foi o Sr. Caio César Treml, prefeito do município de Rio Negrinho, com voto no Sr.
Adriano. Na sequência, o prefeito do município de Balneário Barra do Sul, Antonio
Rodrigues, proferiu seu voto para o Sr. Marlon. Nesse momento, o Presidente encaminhou a
eleição para o final, em respeito ao estatuto, tendo atingido o Sr. Marlon a quantidade
suficiente para sua eleição. Na sequência ficaram eleitos, para os cargos de 1º
vice-presidente e 2º vice-presidente, o Sr. Adriano Bornschein Silva, prefeito de Joinville, e a
Sra. Alice Bayerl Grosskopf, prefeita de Campo Alegre, respectivamente. Para os cargos
efetivos do Conselho Fiscal foram eleitos o Sr. Antonio Rodrigues, prefeito de Balneário
Barra do Sul, Caio César Treml, prefeito de Rio Negrinho e o Sr. Godofredo Gomes Moreira
Filho, prefeito de São Francisco do Sul. Para os cargos de suplência do Conselho Fiscal,
foram eleitos o Sr. Clenilton Carlos Pereira, prefeito do município de Araquari, o Sr. Antonio
Joaquim Tomazini Filho, prefeito de São Bento do Sul, e o Sr. Rodrigo Adriany David,
prefeito de Garuva. O Presidente considerou encerrado o processo de eleição da nova
diretoria e conselho fiscal para o ano de 2022. O próximo ponto de pauta foi o número 4 -
Assuntos Gerais. O Presidente colocou em votação a permanência da Sra. Simone
Schramm como Secretária Executiva da Amunesc, sendo aprovada por unanimidade, e
formulou convite para jantar de encerramento, tendo como convidado especial o Sr.
Fernando Cestari de Rizzo, presidente da Fundição Tupy. Por fim, o Presidente agradeceu a
presença de todos. Sem que houvesse mais nada a ser tratado, declarou encerrada a
assembleia.
Joinville, 06 dezembro de 2021
Rodrigo Adriany David
Presidente da AMUNESC
Prefeito de Garuva
Eduardo Campos Simone Schramm
Assistente Adm e Financeiro AMUNESC Secretária Executiva AMUNESC
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AMUNESC (%
ADRIANY DAVID, SIMONE SCHRAMM, ALICE BAYERL GROSSKOPF, GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO, CAIO CESAR TREMES
Assinado eletronicamente por Eduardo Campos, RODRIC
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ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO
NORDESTE DE SANTA CATARINA
UNIÃO E TRABALHO PARA ESTAR SEMPRE À FRENTE.
ANEXO I
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 2022
Entradas
ENTRADAS
Balneário Barra do Sul OC so |
Ts |
CE
mas |
São Bento do Sul
São Francisco do Sul
Reparcelamento Rio Negrinho 2015/2016
Contribuições ano anterior
Total entradas associados R$ 4.187.846,44
Agência Reguladora Intermunicipal de
- R$ 18.000,00
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Consórcio Intermunicipal de Saúde - Eca
CISNORDESTE R$ 46.472,40
Peroiçãoadanemenodevegem [RS
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RIGO ADRIANY DAVID, SIMONE SCHRAMM, ALICE BAYERL GROSSKOPF. GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO, CAIO CESAR T|
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ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO
NORDESTE DE SANTA CATARINA
UNIÃO E TRABALHO PARA ESTAR SEMPRE À FRENTE.
Saídas
Salários Líquido (salários, 13º, férias e
rescisões) - Qtde funcionários: 13 (2020) /
18 (2021) /18 (2022) R$ 1.751.160,00
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Plano de Saúde
Total investimento em pessoal 71,90%
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Araquari — Bal. Barra do Sul - Campo Alegre — Garuva — itapoá
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é cópia do original,
| AMUNESC
ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO
NORDESTE DE SANTA CATARINA
RABALHO PARA ESTAR SEMPRE À FRENTE.
Total serviços técnicos R$ 742.384,00/18,41%
Serviços de Man. e Suporte Administrativo Do
Escritório Contabilidade R$ 17.640,00
Assessoria de Comunicação R$ 30.000,00
Serviço Limpeza - Orbenk Serviços R$ 56.500,00
Serviço Recepção - Orbenk Serviços
Vigilância Eletrônica R$ 6.864,00
Jardinagem R$ 2.500,00
UNIÃO
Aluguel Impressoras
Sistema Financeiro
Relógio Ponto
Seguros - Veículos/Predial
IPVA, Licenciamento Veículos
Serviço Impressão
Energia Elétrica
Telefones e Internet
Locação Filtros Água Ru
Combustível frota
Material de Expediente, Escritório e
Limpeza R$ 5.500,00
Suporte de TI R$ 6.000,00
R$ 1.000,00
IPTU - 2021 e Parcelamento Atrasados R$ 32.000,00
R$ 60.000,00
Total despesas administrativas R$ 265.842,84 /6,59%
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Joinville — Rio Negrinho — São Bento do Sul - São Francisco do Sul
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RODRIGO ADRIANY DAVID, SIMONE SCHRAMM, ALICE BAYERL GROSSKOPF, GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO, CAIO CESAR
Assinado eletronicam
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ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO
NORDESTE DE SANTA CATARINA
UNIÃO E TRABALHO PARA ESTAR SEMPRE À FRENTE.
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Prédio Amunesc R$ 60.000,00
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Computadores osquipamentos [7 ssa |
RR
TOTAL DESPESAS E INVESTIMENTOS R$ 4.033.500,44
Rua Max Colin, 1843 — América — CEP 89204-635 — Joinville — Santa Catarina
Fone: (47) 3433-3927 — Fax: (47)3422-1370 - CNPJ 84.712.686/0001-33
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Assinado eletronicamente por Eduardo Campos, RODRIGO ADRIANY DAVID, SIMONE SCHRAMM, ALICE BAYERL GROSSKOPF, GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO, CAIO CESAR TREML, ANTONIO JC
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159.124.779-91
Data: 11/01/2022
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Assinado eletronicamente por:
* Eduardo Campos (4573155988)
em 09/12/2021 16:29:17 com assinatura avançada (AC Final do Governo Federal do Brasil v1)
* RODRIGO ADRIANY DAVID (3300727901)
em 10/12/2021 10:37:18 com assinatura qualificada (ICP-Brasil)
* SIMONE SCHRAMM (39958418991)
em 16/12/2021 15:24:45 com assinatura qualificada (ICP-Brasil)
* ALICE BAYERL GROSSKOPF (52785459920)
em 07/01/2022 10:08:26 com assinatura qualificada (ICP-Brasil)
* GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO (15912477991)
em 11/01/2022 09:08:36 com assinatura qualificada (ICP-Brasil)
* CAIO CESAR TREML (899697909)
em 12/01/2022 10:48:25 com assinatura qualificada (ICP-Brasil)
* ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO (397818874)
em 18/01/2022 11:59:42 com assinatura qualificada (ICP-Brasil)
Este documento é cópia do original assinado eletronicamente.
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ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO
NORDESTE DE SANTA CATARINA
UNIÃO E TRABALHO PARA ESTAR SEMPRE À FRENTE.
Ofício nº. 10/2022
Joinville, 31 de janeiro de 2022.
Ao Senhor Prefeito Antônio Tomazini
C/c: Luiz Claudio Gayer Schuves
Secretária Municipal de Finanças de São Bento do Sul
MUNICÍPIO: SÃO BENTO DO SUL
Ref.: Contribuição mensal Amunesc
Discriminação Agência Conta Valor
Contribuição em 10 parcelas /2022 155-0 121773-9 R$ 48.278,20
Totalanual 2022, «mens essa crtencorasinsioiç R$:/482:782:00
O repasse deverá ser feito através de depósito bancário identificado. Favor
encaminhar comprovante para o e-mail secretariamamunesc.org.br.
Sem mais para o momento, nossos agradecimentos.
Simone Schramm
Secretária Executiva da Amunesc
Rua Max Colin, 1843 - América — CEP 89204-635 — Joinville - Santa Catarina
Fone: (47) 3433-3927 — Fax: (47)3422-1370 - CNPJ 84.712.686/0001-33
Araquari — Bal. Barra do Sul - Campo Alegre — Garuva — Itapoá
Joinville — Rio Negrinho - São Bento do Sul - São Francisco do Sul
www. amunesc.org.br
017-0fd7-4c0d-b30c-Bbe874b79ff5.
!lamunesc-e2.ciga.sc.gov.br/H/documento/c
Assinado eletronicamente por Simone Schi
Este documento é cópia do original, par
FATURA DE MENSALI
AMUNESC
ÃO DE MUNICÍPIOS DO
DE SANTA CATARINA
Associação dos Municípios da Região Nordeste de Santa Catarina
CNPJ 84.712.686/0001-33
Rua Max Colin, 1843 - Bairro América Nº DA FATURA 01/2022
Joinville, Santa Catarina - Cep 89204-635 DATA 31/01/2022
(47) 3433-3927
administracao Bamunuesc.org.br
DEVEDOR
Prefeitura Municipal de São Bento do Sul CNPJ: 86.051.398/0001-00
Rua Jorge Lacerda, 75 - Centro
São Bento do Sul, Santa Catarina - Cep 89.280-902
(47) 3631 6000
Conforme Artigo 40 do Estatuto e Resolução n. 1/2019, após o vencimento incidirá multa de 2%, e juros simples de 1% ao
mês, a serem cobrados na próxima fatura.
/'amunesc-e2.ciga.sc.gov.br/t/documento/C3350017-0fd7-4cOd-b30c-6be874b7 95.
DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR TOTAL
PARCELA MENSAL 2022 10,00 R$48.278,20 R$ 482.782,00
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TOTAL DEVIDO R$ 482.782,06 o
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EFETUAR DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO NO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3155-0 / CONTA CORRENTE 121773-9 e E
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AMUNESC - UNIÃO E TRABALHO PRA ESTAR SEMPRE À FRENTE $ Q
Assinado eletronicamente por:
* Simone Schramm (39958418991)
em 31/01/2022 15:44:43 com assinatura simples
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