PROJETO DE LEI Nº 155/2022
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 155/2022
Ref. Projeto de Lei nº 155/2022
Assunto: Programa EducaForma
O Programa EducaForma tem como objetivo promover o aperfeiçoamento
permanente e a qualificação sistemática por meio de formação continuada dos
profissionais da Rede Pública Municipal de Educação, com direcionamento a atender
as demandas de qualificação profissional para utilização de novas estratégias de
ensino tendo em vista a oferta de educação com qualidade de acordo com a
perspectiva histórico-crítica presente na Proposta Curricular Municipal para a Educação
Básica no Município de São Bento do Sul (2020). Objetiva ainda o cumprimento das
Metas 15 e 16 do Plano Municipal de Educação (2015) em busca de alcançar os níveis
de excelência e a qualidade exigida nos documentos norteadores das práticas
pedagógicas, tendo como meta qualitativa a melhoria do processo ensino-
aprendizagem nas unidades de ensino municipais.
Ademais, verifica-se a incessante de dispor de profissionais da Educação
atualizados quanto à utilização de novas ferramentas e estratégias para que os
estudantes consigam avançar no aprendizado, uma vez que, o mundo atual, passa por
mudanças diariamente, tanto nos aspectos das organizações sociais como acerca das
ferramentas tecnológicas. Nesse contexto, percebe-se a necessidade de que estes
profissionais estejam atualizados para atender as diferentes maneiras que os
estudantes aprendem, atendendo tal demanda com qualidade na educação. Entende-
se que, profissionais bem capacitados, remunerados e motivados tornam-se
multiplicadores da elevação do potencial de ação dos estudantes, uma vez que, por
vezes, o exemplo vivido no contexto escolar tende a perpassar os muros da escola e
adentrar a sociedade, com impacto positivo.
Para tanto, o Programa EducaForma torna-se imprescindível para que sejam
alcançados índices de qualidade elevados, a partir da afirmativa que a boa formação
EducaFoyma
dos docente promove uma Educação de qualidade. Portanto, o Progra
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o
— a Prefeitura de São Bento do Sul
EE - sas Estado de Santa Catarina
se apresenta como uma possibilidade de promoção de formação continuada em
serviço para suprir as demandas do Sistema de Ensino na Rede Municipal de São
Bento do Sul.
Desta forma, a instituição do Programa destinado a promover projetos e ações
de formação continuada para os profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino é
medida que se impõe.
Ante o exposto, solicitamos a aprovação do presente projeto de lei.
São Bento do Sul, 4 de fevereiro de 2022.
/
VA |
Dad
ANTONI AQUIM TOMAZINI FILHO
refeito
IZ I VASKI
sor de Governo
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JOSIAS TERRES
ecrefário Municipal de Educação
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5, Prefeitura de São Bento do Sul
EB. Fstado de Santa Catarino
PROJETO DE LEI Nº 155, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022.
INSTITUI O PROGRAMA DE
FORMAÇÃO CONTINUADA -
EDUCAFORMA NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO
BENTO DO SUL
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa EDUCAFORMA na Rede Municipal de Ensino, na
forma constante no Anexo | — parte integrante da presente Lei, destinado a promover
projetos e ações de formação continuada aos profissionais da Rede Pública Municipal
de Ensino.
Art. 2º O Programa EDUCAFORMA tem por finalidade oferecer cursos de formação
continuada para os profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino, de acordo com
sua área de atuação, a fim de potencializar os processos de ensino e aprendizagem
para a melhora da qualidade da educação municipal.
Art. 3º Por meio do Programa EDUCAFORMA serão propostos projetos que venham a
atender as demandas no âmbito da formação continuada dos profissionais da
Educação, com a possibilidade de ampliar seu conhecimento de acordo com sua área
e atuação na Rede Pública Municipal de Ensino.
Art. 4º O Chefe do Poder Executivo estabelecerá por Decreto normas complementares,
se necessárias, ao cumprimento desta Lei.
Art. 5º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 4 de fevereiro de 2022.
LUAR
ANTONIO. IMTOMAZINI FILHO
Préfeito
; qo A Dead
LUIZ A O NOVASKI JÓSIAS TERRES
Asséssor de Governo Sgcretário Municipal de Educação
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ge Prefeitura de São Bento do Sul
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ANEXO |
Prefeitura de São Bento do Sul
Secretaria Municipal de Educação
PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA
EDUCAFORMA
SUMÁRIO
DADOS DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE
INTRODUÇÃO
JUSTIFICATIVA
PROBLEMA
OBJETIVO GERAL
Objetivos específicos:
RESULTADOS ESPERADOS
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
Público alvo
REFERÊNCIAS
DADOS DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE
Secretaria Municipal de Educação de São Bento do Sul/SC.
A
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o po BR
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a = Prefeitura de São Bento do Sul
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INTRODUÇÃO
A partir da afirmativa que a boa formação de docente promove uma educação
de qualidade, o Programa EducaForma se apresenta como uma possibilidade de
promoção de formação continuada em serviço para suprir as demandas do sistema de
ensino na rede municipal de São Bento do Sul, uma vez que, de acordo com Trebien et
al. (2020, p. 92) a educação deve ser realizada a partir de “uma atitude reflexiva, onde
a reflexão da prática possibilita além de (re)significar a prática promover a construção
contínua de saberes em ação”.
Outro aspecto de extrema relevância é que o Plano Municipal de Educação de
São Bento do Sul (2015) traz na Meta 15 a necessidade da oferta de forma periódica
de cursos de formação continuada para os professores. Ainda, percebe-se a
necessidade de ações que venham a promover uma solidificação de ações para a
formação continuada dos docentes tendo em vista a promoção do aprendizado dos
estudantes bem como cumprir-se a Meta 16, que trata da Formação Continuada e Pós-
Graduação de Professores, do Plano Municipal de Educação (2015). Dessa maneira, o
Programa EducaForma tem a intencionalidade de possibilitar que os professores e
especialistas em assuntos educacionais possam acessar cursos de formação
continuada que venham a suprir as necessidades dos profissionais bem como atender
às metas do Plano Municipal de Educação.
Para tanto, o Programa EducaForma direciona-se a atender as necessidades
que se fizerem presentes na Rede Municipal de Ensino com vistas ao desenvolvimento
dos profissionais de ensino para que os mesmos venham a impulsionar a melhoria da
qualidade da educação local. Ademais, com essa perspectiva e a partir da
compreensão que o mundo passa por transformações diárias, torna-se imprescindível
que os docentes, especialistas em assuntos educacionais e demais profissionais
envolvidos no âmbito educacional da rede municipal estejam aptos a mediar o
conhecimento no contexto da escola de modo dinâmico para que os estudantes
consigam estar inseridos no ambiente social por meio de informações que os tornem
capazes de se inserir no mundo com a capacidade de refletir e agir com a finalidade de
possibilitar que a sociedade de modo geral tenha avanços e que o ambiente seja
favorável para as novas gerações que estão por vir. A Base Nacional Comum
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Curricular tem direcionado à implementação de políticas para a Educação Básica nas
quais os docentes apropriem-se de competências e habilidades para mediar o
aprendizado dos estudantes com grande domínio para ajudá-los na construção dos
saberes. E, por meio da BNCC evidencia-se “a necessidade da formação continuada,
de forma dialógica com predominância da reflexão crítica ação-reflexão-ação”
(TREBIEN et al., 2020, p. 92).
Nesse sentido, a oferta de formação continuada deve atender as demandas
verificadas no ambiente escolar bem como ser um modo de inovação e reflexão acerca
das práticas desenvolvidas naquele lócus. Ademais, a partir de formações direcionadas
para esse fim, acredita-se que os profissionais da educação se tornarão cada vez mais
aptos para formar cidadãos que venham a trazer ricas contribuições para a melhoria do
contexto da sociedade são-bentense.
Com essa intenção a proposta do Programa EducaForma criará uma política de
formação continuada na Rede Municipal de Ensino com a intencionalidade de
consolidar a qualidade da formação dos profissionais e, consequentemente, alcançar
os mais elevados resultados nos indicadores de qualidade educacional para a Rede
Municipal de Ensino, sendo tal premissa disposta no item 16.2 do Plano Municipal de
Educação (2015).
Tendo em vista a urgência de formações continuadas em serviço e de qualidade
que venham a agregar valor no que concerne ao conhecimento disseminado no
ambiente escolar de acordo com a Proposta Curricular da Educação Básica do
Município de São Bento do Sul (2020) e que os produtos possam ser observados
durante a realização da própria formação apresenta-se o presente programa, qual seja
EducaForma, como meio para atingir resultados significativos no contexto das
estratégias de ensino que venham a consolidar o aprendizado dos alunos de forma
notável e que reverbere amplamente na sociedade.
JUSTIFICATIVA
Atualmente percebe-se a necessidade de ações que venham a promover uma
solidificação de ações para a formação continuada dos docentes bem c
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demais profissionais da educação, tendo em vista a promoção do aprendizado dos
estudantes e também para cumprir as Metas 15 e 16, que tratam da formação
continuada do Plano Municipal de Educação (2015).
O texto da Meta 15 tem em vista, dentre outros aspectos, “garantir [...] a
oportunização de periódica participação em cursos de formação continuada oferecida
pelo poder público”. Nesse sentido, o Programa EducaForma se apresenta como uma
possibilidade de formação continuada e valorização profissional, uma vez que, se
direciona a oferta de cursos específicos para os profissionais da educação para atingir
os objetivos de formação continuada na rede pública municipal de ensino.
Ainda, a partir do descrito no item 15.9 desta Meta, que diz respeito a garantia
de formação continuada alicerçada na concepção político-pedagógica e com
articulação teórico-prática realizada por especialistas da área que venha a garantir a
promoção de mecanismos de pesquisa e extensão, entende-se que o Programa
EducaForma direciona-se a possibilitar condições objetivas para que os profissionais
da Rede de Educação tenham acesso à uma formação continuada com qualidade e,
consequentemente, a promoção de uma educação de qualidade para os estudantes da
referida rede de acordo com a perspectiva da pedagogia histórico-crítica, a qual é
alicerce da Proposta Curricular Municipal para a Educação Básica no Município de São
Bento do Sul (2020).
Nesse sentido, Nóvoa (2002) indica a necessidade de haver momentos para a
formação continuada dos professores ao dizer que o aprendizado contínuo é
imprescindível para a profissão e que ele precisa concentrar-se em dois eixos
fundamentais, quais sejam o professor enquanto agente da mediação e a própria
escola como lugar de constante aperfeiçoamento.
Ademais, verifica-se a incessante necessidade de os profissionais da educação
estarem atualizados quanto a utilização de novas ferramentas e estratégias para que
os estudantes consigam avançar no aprendizado, uma vez que, o mundo atual, passa
por mudanças diariamente, tanto nos aspectos das organizações sociais como acerca
das ferramentas tecnológicas. Como bem esclarecem Lidoino, Santos e Reis (2020,
p.3) “é preciso romper com velhos paradigmas que não condizem com o atual cenário
vivenciado pelas transformações sociais, do qual a prática docente passa por uma
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metamorfose”.
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Nesse contexto, percebe-se a necessidade que os profissionais que atuam na
educação estejam atualizados para atender as diferentes maneiras que os estudantes
aprendem, atendendo tal demanda com qualidade na educação. Assim, as mudanças e
quebras de paradigmas se fazem necessárias para que o avanço no aprendizado seja
percebido significativamente e que o impacto social possa vir a ocorrer o mais breve e
positivamente possível. Entende-se que, profissionais bem capacitados, remunerados e
motivados tornam-se multiplicadores da elevação do potencial de ação dos estudantes,
uma vez que, por vezes, o exemplo vivido no contexto escolar tende a perpassar os
muros da escola e adentrar a sociedade, com impacto positivo.
Ainda, em consonância com essa perspectiva, atualmente percebe-se a
necessidade de ações que venham a promover uma solidificação de ações para a
formação continuada dos docentes tendo em vista a promoção do aprendizado dos
estudantes bem como cumprir-se a Meta 16, que trata da Formação Continuada e Pós-
Graduação de Professores, do Plano Municipal de Educação. Nesse sentido, o
Programa EducaForma tem a intencionalidade de possibilitar que os profissionais da
educação possam acessar cursos de formação similar ao ofertado por instituições de
ensino credenciadas para oferta de pós-graduação stricto sensu que venha a ser
validado para tal no plano de carreira com vistas a valorização dos profissionais da
referida Rede de Ensino. Ademais, dentro do Programa EducaForma tem-se a ideia de
implementar ações que venham a possibilitar a formação dos profissionais da
educação com afastamento remunerado, tendo em vista dispor de condições de
aperfeiçoamento profissional que, com o retorno do profissional, venha a reverberar na
educação e no contexto social em que o mesmo está inserido.
A partir do exposto, observa-se que, a partir de programa de formação
continuada que seja bem elaborada e com uma estrutura sólida tende a contribuir com
as necessidades de todo o sistema de ensino, sendo tal organização realizada de
modo colaborativo e participativo, haja vista a necessidade de abarcar as reais
necessidades da educação local. Nesse sentido, de acordo com Trebien et al (2020, p.
98),
o trabalho do professor jamais pode se dar de forma isolada,
porque educação faz-se coletivamente, existindo uma
necessidade do olhar de outra pessoa sobre esse /fazer
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pedagógico, não para fiscalizar, mas para contribuir, orientar,
trocar ideias, fazer sugestões, discutir problemáticas e refletir
juntos sobre a prática.
Com isso, momentos de reflexão-ação-reflexão se tornam de grande significado
quando da elaboração de momentos para formação continuadas, haja vista que, a
partir da práxis podem ser verificadas situações que precisam de maior atenção e de
ampliação do conhecimento para que sejam mais elaboradas no momento das aulas.
Nesse sentido, compreendemos que o trabalho da Rede de Ensino se dará de forma
contínua e consistente com a intencionalidade de ampliação dos conhecimentos
disseminados no contexto da educação municipal.
Para tanto, o Programa EducaForma torna-se imprescindível para que sejam
alcançados índices de qualidade elevados, uma vez que a formação continuada de
qualidade possibilita que os docentes e demais profissionais da educação municipal
consigam articular teoria com práticas diversificadas que venham a atender as
necessidades específicas dos estudantes, tendo como fim uma formação integral e
integrada com o contexto social no qual estão inseridos.
PROBLEMA
Tendo em vista a necessidade de proporcionar uma educação com qualidade
conforme disposto na Proposta Curricular da Educação Básica do Município de São
Bento do Sul (2020) e em consonância com o Plano Municipal de Educação (2015)
como a Secretaria Municipal de Educação de São Bento do Sul pode articular-se para
promover a formação continuada dos docentes e especialistas em assuntos
educacionais atuantes na rede pública de ensino tendo em vista aperfeiçoar as práticas
e estratégia utilizadas no âmbito da escola para a oferta de Educação com qualidade,
de acordo com a perspectiva da pedagogia histórico-crítica, a qual deve proporcionar
aos estudantes uma educação crítica e contextualizada com a realidade vivida para
que os mesmo contribuam de modo ativo para alavancar positivamente o contexto
social no qual estão inseridos?
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ER. Estado de Santa Catarina
OBJETIVO GERAL
Promover o aperfeiçoamento permanente e a qualificação sistemática por meio
de formação continuada dos profissionais da rede pública municipal de educação com
direcionamento a atender as demandas de qualificação profissional para utilização de
novas estratégias de ensino tendo em vista a oferta de educação com qualidade de
acordo com a perspectiva histórico-crítica presente na Proposta Curricular Municipal
para a Educação Básica no Município de São Bento do Sul (2020) bem como para o
cumprimento das Metas 15 e 16 do Plano Municipal de Educação (2015) em busca de
que a educação na referida Rede de Ensino alcance níveis de excelência e a qualidade
exigida nos documentos norteadores das práticas pedagógicas tendo como meta
qualitativa a melhoria do processo ensino-aprendizagem nas unidades de ensino
municipais.
Objetivos específicos:
- Proporcionar formação continuada de qualidade por meio de instituição de
ensino qualificada com programa específico de acordo com a necessidade da
Rede de Ensino;
- Promover ações que venham a direcionar o aprendizado durante a formação
continuada para articulação com a prática pedagógica nas unidades de ensino;
- Avaliar O aproveitamento da formação continuada articulada com a prática
pedagógica no contexto escolar em que o professor está inserido;
- Aumentar a qualidade da educação disponibilizada na rede pública municipal de
ensino com vistas à superação das desigualdades bem como a superação dos
índices mínimos de qualidade exigidos no âmbito da educação nacional e
internacional;
- Proporcionar meios para que os profissionais da educação possam realizar
formação continuada presencial e de qualidade para alcançar a valorização de
acordo com seu nível de formação.
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= E Prefeitura de São Bento do Sul
EB
ss] Estado de Santa Catarina
RESULTADOS ESPERADOS
Com a disponibilização da formação continuada de qualidade para os
profissionais da Rede Municipal de Ensino, tem-se a perspectiva que estes estarão
mais motivados a promover uma educação de qualidade na referida Rede de Ensino.
Isso porque, a partir da oferta de um programa de formação continuada direcionado
para a demanda apresentada pelos próprios docentes e demais profissionais, acredita-
se que tais formações tendem a atender as necessidades que se fazem presentes de
imediato e a longo prazo no ambiente escolar.
Ademais, a partir da promoção regular de formação continuada direciona-se os
esforços para que a educação pública municipal alcance níveis elevados nos índices
que são utilizados como balizadores da qualidade educacional, os quais isoladamente,
não configuram o todos da educação, mas, em conjunto com a promoção de ações
críticas que venham a contribuir para o desenvolvimento dos estudantes enquanto
agentes sociais, têm a intencionalidade de tornar a sociedade são-bentense mais ativa,
crítica, humanizada e engajada para que os munícipes tenham um ambiente propício
para uma vida plena a longo prazo.
Ainda, a partir da oferta de curso de formação continuada tendo em vista a
progressão na carreira dos profissionais de educação da Rede Municipal de Ensino de
São Bento do Sul, almeja-se qualitativamente um progresso na Educação Básica para
que a formação dos estudantes alcance níveis elevados. Para tanto, a partir da
valorização dos profissionais e da capacitação destes, a Rede Municipal de Ensino terá
uma ampliação do pensamento crítico acerca da perspectiva histórico-crítica que
embasa a Proposta Curricular da Educação Básica do Município de São Bento do Sul
(2020). Ademais, no que concerne especificamente aos estudantes, almeja-se que
estes estão inseridos em um contexto favorável à consolidação da aprendizagem por
meio de diferentes estratégias de ensino adotadas pelos docentes, haja vista que os
profissionais terão maiores condições de possibilidades de promover estratégias que
venham a impactar positivamente no processo ensino-aprendizagem.
A
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ey E Prefeitura de São Bento do Sul
EB = Ei Estado de Santa Catarina
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
O Programa EducaForma tem a intencionalidade de ser aplicado a partir de
projetos para formação continuada de curto, médio e longo prazo. Nesse sentido, torna
possível a inserção de projetos específicos para atender as demandas que se fizerem
presente no contexto da rede pública municipal de ensino bem como atender o
proposto no Plano Municipal de Educação (2015) no que tange às metas de formação
continuada (15 e 16) bem como no que se refere à valorização dos profissionais (Meta
17).
Por meio da disponibilização de formações específicas o Programa EducaForma
tornará possível que os profissionais da educação tenham ferramentas e condições de
possibilidades para a oferta de uma educação de qualidade para os estudantes da
Rede Municipal de Ensino desde a Educação Infantil até os Anos Finais do Ensino
Fundamental. Com isso, compreendendo que a formação integral dos cidadãos deve
se dar a partir de uma perspectiva crítica e emancipadora com vistas a atender o
disposto na Proposta Curricular Municipal para a Educação Básica no Município de
São Bento do Sul (2020), tal programa torna viável que os docentes e demais
profissionais que atuam na referida Rede de Ensino tornem sua práxis educativa
efetiva e eficaz para a construção de uma sociedade próspera e com vistas ao
desenvolvimento tecnológico, social, cultural e profissional com a qualidade que se
pretende a partir dos conteúdos estruturados nos documentos que direcionam o ensino
no município de São Bento do Sul.
A avaliação do Programa EducaForma será de forma contínua, realizada pela
equipe atuante na Secretaria Municipal de Educação, por meio de relatórios específicos
para esse fim com a intenção de verificar possíveis lacunas na formação inicial dos
profissionais ingressantes no quadro funcional da rede municipal bem como para a
visualização de novas propostas de formação continuada que venham a agregar
sentido na utilização dos recursos materiais e humanos no âmbito da escola com vistas
à promoção dos conhecimentos historicamente construídos pela sociedade e
disseminados por meio do currículo escolar.
Assim, pretende-se sistematizar a partir de tais relatórios a organização dos
cursos de formação continuada para que todas as áreas do conhecimento consigam
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a e Prefeitura de São Bento do Sul
ES “ E Estado de Santa Catarina
caminhar na mesma direção, qual seja a melhoria na qualidade da Educação na Rede
Pública Municipal de São Bento do Sul.
Por fim, tem-se a intencionalidade de, a partir das formações realizadas,
promover a qualidade educacional para que se consiga atingir os índices mais
elevados da mesma no contexto regional e nacional.
Público alvo
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al = Prefeitura de São Bento do Sul
E 4 Estado de Santa Catarina
REFERÊNCIAS
LIDOINO, Andreia Cristina Pontarolo; SANTOS, Digilaini Machado dos; REIS, Geilson
de Arruda. Reflexões sobre a formação continuada de professores na
contemporaneidade. Society and Development, v. 9, n. 9, e19996473, 2020.
NÓVOA, A. A imprensa de educação e ensino: concepções e organização do
repertório português. In: CATANI, Denise B.; BASTOS, Maria Helena C. Educação
em revista: imprensa periódica e a História da Educação. São Paulo: Escrituras Editora,
2002.
SANSOLOTTI, Simone de Oliveira; COELHO, Marcus Nascimento. O conceito de
formação continuada e a sua concepção de acordo com Imbernón, Nóvoa E Libâneo.
Avanços & Olhares, n. 3, Barra do Garças - MT, 2019.
TREBIEN, Marlise Márcia et al. Formação continuada de professores: uma
epistemologia da prática. Revista Ambiente: Gestão e Desenvolvimento; v. 13, n.01,
Jan/Abr 2020.
SÃO BENTO DO SUL. Lei nº 2893, de 19 de outubro de 2011. Dispõe sobre o
Sistema Municipal de Ensino do Município de São Bento do Sul e dá outras
providências.
SÃO BENTO DO SUL. Proposta Curricular da Educação Básica do Município de
São Bento do Sul. São Bento do Sul - SC, 2020.
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