Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 157/2022
Ref. Projeto de Lei nº 157/2022
Assunto: Programa Educa+Ação
As preocupações relacionadas à poluição ambiental são cada vez maiores. Os
problemas gerados pelo descarte inadequado de resíduos e a disponibilidade limitada
dos recursos naturais são razões que apontam a necessidade de repensar os hábitos
de consumo e descarte da população. Segundo Melo e Silveira (2020), toda atividade
humana produz resíduos e os resíduos sólidos tornaram-se um dos grandes problemas
que ameaçam a vida na Terra, considerando que poluem o solo, a água e o ar.
Ademais, esses resíduos tornam-se atrativos para vetores de diversas doenças. O
desperdício e o aumento na utilização de produtos descartáveis são fatores que
agravam a produção de rejeitos em todo o mundo, somando-se à produção de resíduos =
gerados durante a sua fabricação, sendo esses recicláveis ou não. ”
Perante os impactos causados ao meio ambiente pela ação antrópica, a reciclagem foi
uma das alternativas encontradas com o objetivo de equilibrar a captação, produção e
consumo, harmonizando a relação entre homem e natureza, por meio de consumo
consciente e sustentável e reaproveitamento dos resíduos gerados.
O Programa Educa+Ação tem a intenção de estimular parcerias entre a Secretaria
Municipal de Educação e demais secretarias e autarquias municipais para que, de fato,
se insiram nesse processo o maior número possível de habitantes do município.
A finalidade da iniciativa é promover e estimular o conhecimento dos estudantes sobre
cuidados com o meio ambiente, encontrando formas de conscientizar a sociedade em
geral sobre o assunto, através de projetos que abordem o tema, ações para diminuir o
impacto ambiental e divulgação das atividades realizadas utilizando-se das tecnologias
e plataformas digitais de ensino.
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EB. Estado de Santa Catarina
Desta forma, a instituição do Programa Educa+Ação destinado a promover projetos e
ações de Educação Ambiental através da disseminação de atitudes que venham a
inserir a consciência de sustentabilidade no âmbito da comunidade escolar é medida
que se impõe.
Ante o exposto, solicitamos a aprovação do presente projeto de lei.
São Bento do Sul, 4 de fevereiro de 2022.
Cfissienso
l NI VASKI
sses30r de Governo
ap
JOSIAS TERRES
Secretário Municipal de Educação
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PROJETO DE LEI Nº 157/20222
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 157, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022.
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL - EDUCA+AÇÃO NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO BENTO
DO SUL
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa EDUCA+AÇÃO na Rede Municipal de Ensino, na
forma disposta no Anexo | - parte integrante da presente Lei, destinado a promover
projetos e ações de Educação Ambiental através da disseminação de atitudes que
venham a inserir a consciência de sustentabilidade no âmbito da comunidade escolar.
Art. 2º O Programa EDUCA+AÇÃO tem por finalidade oferecer subsídios a atividade
dos docentes nas unidades escolares, com a oferta de suporte pedagógico e materiais
de apoio, a fim de potencializar os processos de ensino e aprendizagem dos
estudantes com a intenção de promover a Educação Ambiental com vistas a promoção
de uma sociedade ecologicamente sustentável.
Art. 3º Por meio do Programa EDUCA+AÇÃO serão proposto projetos que venham a
atender as demandas advindas da produção e reutilização dos materiais descartados
como lixo e a promoção de atividades que potencializem a conscientização acerca da
preservação ambiental.
Parágrafo único. As ações desenvolvidas no âmbito do Programa EDUCA+AÇÃO
poderão ser realizadas através de parcerias com as demais secretarias e autarquias
municipais, bem como com o apoio de instituições privadas.
Art. 4º O Chefe do Poder Executivo estabelecerá por Decreto normas complementares,
se necessárias, ao cumprimento desta Lei.
Art. 5º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
o Bento do Sul, 4 de fevereiro de 2022.
ANTONIO JPAGÓIM ls FILHO dá
Prefêito
Fa
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ae Prefeitura de São Bento do Sul
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LUIZA N VASKI
rde Governo
cretário Municipal de Educação
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ANEXO |
Prefeitura de São Bento do Sul
Secretaria Municipal de Educação
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EDUCA+AÇÃO
2022
Estado de Santa Catarina
Prefeitura de São Bento do Sul
Secretaria Municipal de Educação
PREFEITO DE SÃO BENTO DO SUL
Antonio Joaquim Tomazini Filho
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Josias Terres
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS
Suzana Beatriz Kotovicz Teles
EQUIPE TÉCNICA DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS
Alana Mércia Engel
Ana Paula Nossol
Eliane Fúrst
Karin Fabiane Blaszkovsky Martins
Karin Rank Liebl
RELATORA DO PROGRAMA
Karin Rank Liebl
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 6
JUSTIFICATIVA 8
PROBLEMA 14
OBJETIVO 14
Objetivo Geral 14
Objetivos específicos 14
METODOLOGIA 16
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA 17
AVALIAÇÃO 22
REFERÊNCIAS 24
INTRODUÇÃO
As preocupações relacionadas à poluição ambiental são cada vez maiores. Os
problemas gerados pelo descarte inadequado de resíduos e a disponibilidade limitada
dos recursos naturais são razões que apontam a necessidade de repensar os hábitos
de consumo e descarte da população. Segundo Melo e Silveira (2020), toda atividade
humana produz resíduos e os resíduos sólidos tornaram-se um dos grandes problemas
que ameaçam a vida na Terra, considerando que poluem o solo, a água e o ar. Além
disso, esses resíduos tornam-se atrativos para vetores de diversas doenças. O
desperdício e o aumento na utilização de produtos descartáveis são fatores que
agravam a produção de rejeitos em todo o mundo, somando-se à produção de resíduos
gerados durante a sua fabricação, sendo esses recicláveis ou não.
Perante os impactos causados ao meio ambiente pela ação antrópica, a
reciclagem foi uma das alternativas encontradas com o objetivo de equilibrar a
captação, produção e consumo, harmonizando a relação entre homem e natureza, por
meio de consumo consciente e sustentável e reaproveitamento dos resíduos gerados.
Segundo Lopes (2007), a Educação Ambiental é fundamental para o sucesso de
qualquer programa de coleta seletiva e de reciclagem, pois a educação visa ensinar/o
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PROJETO DE LEI Nº 157/20222
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cidadão sobre o seu papel como gerador de resíduos sólidos, e pode contribuir
ativamente com programas de reciclagem ao conscientizar a população para que
fiquem cientes de seu poder e dever de separar os recicláveis.
Ainda, tendo em vista a importância das diversas instâncias se envolverem para
a conservação e preservação do meio ambiente, o Programa Educa+Ação tem a
intenção de estimular parcerias entre a Secretaria Municipal de educação e demais
secretarias e autarquias municipais para que, de fato, se insiram nesse processo o
maior número possível de habitantes do município, isso porque quanto maior o número
de pessoas que investirem esforços para esse fim melhores serão os resultados
alcançados.
Ademais, compreendendo que vivemos em um mundo industrializado, no qual
parte significativa do que é produzido descarta-se, surge a necessidade que sejam
formados cidadãos com a consciência das consequências que tal comportamento pode
vir a reverberar na sociedade (COSTA; DUQUE; MARTINS, 2020). A partir de tal
perspectiva, vislumbra-se que haja a preparação dos estudantes para a promoção de
conhecimento e das competências para assumir a responsabilidade acerca da
exploração adequada do meio ambiente. Para tanto, Costa, Duque e Martins (2020, p.
130) elucidam que é de responsabilidade das unidades escolares a promoção de um
“conjunto de capacidades e conhecimento que permitem a assunção da
sustentabilidade” o que, como consequência promove a aquisição de uma postura
social ecológica. Ainda, no que tange à Educação Ambiental, as ações desenvolvidas
no contexto escolar tendem a atingir a comunidade como um todo, haja vista que os
estudantes são agentes sociais, assim fazendo parte na formação da consciência
ambiental de todos que o cercam. Avançando nessa perspectiva macro, consideramos
que as demais instâncias municipais (secretarias e autarquias) podem ser de grande
valia para articular conhecimento e Educação Ambiental por meio de ações para
levantamento de dados, arrecadação e destinação correta dos resíduos sólidos,
possibilidade de premiações e bonificações por boas práticas no aspecto ambiental,
dentre outras possibilidades.
Com isso é imprescindível que os estudantes demonstrem condutas positivas
em relação à preservação ambiental perpassando a perspectiva de uma "economia
que se espera circular, a reutilização e a reciclagem” como meios pará a
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E Prefeitura de São Bento do Sul
EB | Estado de Santa Catarina
sustentabilidade (COSTA; DUQUE; MARTINS, 2020, p. 130). Para que tal perspectiva
possa ser efetiva e eficaz o ambiente escolar, em seu cotidiano, deve propiciar diálogo
acerca de questões sociais, políticas e ambientais as quais se fazem presentes no dia-
a-dia. Dessa maneira, o professor, enquanto mediador de conhecimento, promoverá os
debates acerca da Educação Ambiental partindo da realidade vivida de cada contexto
específico, tendo em vista a promoção de uma conscientização ecológica que
ultrapasse os muros escolares e se insira no contexto da sociedade, difundindo a
perspectiva ecológica nela. Assim, a relação com as demais instâncias públicas e
privadas no município são de importante relevância para que toda a sociedade possa
transformar-se a partir das ações desenvolvidas no ambiente escolar. Nesse sentido,
parcerias realizadas entre a Secretaria Municipal de Educação, demais secretarias e
autarquias municipais que venham a subsidiar financeiramente os projetos
desenvolvidos devem ser estimuladas no que concerne às propostas de projetos
abarcados no Programa Educa+Ação.
Dentro deste contexto, como meio facilitador para realização dessas estratégias,
destaca-se o uso de tecnologias, muito utilizadas com adolescentes, por ser uma forma
inovadora na abordagem educacional para este grupo, chamando a atenção do mesmo
para a estimulação de atitudes de cuidado com o meio ambiente sendo inseridas ainda
pelo uso de plataformas digitais como Matific, IteckEdu e Alura.
Assim, na atualidade a sociedade civil encontra-se imbricada a movimentos
sociais os quais buscam a promoção de um ambiente sustentável. Nesse sentido, a
escola, inserida nesse meio, deve proporcionar momentos de estudo, diálogo, debate e
produção de conhecimento para que a Educação Ambiental se torne presente durante
o contexto de ensino, tendo em vista que seja efetivada a relação do ser humano com
a natureza de forma harmoniosa e o menos impactante possível.
JUSTIFICATIVA
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, no
art. 205, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida
e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabal
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PROJETO DE LEI Nº 157/20: E io,
gas Estado de Santa Catarina
Conforme preconiza o Art. 4º do Estatuto da criança e do adolescente, “É dever da
família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com
absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação,
à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” Ainda, o Parágrafo Único
traz “A garantia de prioridade compreende: c) preferência na formulação e na execução
das políticas sociais públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas
relacionadas com a proteção à infância e à juventude.”
A Lei nº 9.394/96, atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispõe
que o ensino será ministrado observando, dentre outros, a garantia de padrão de
qualidade (LDB, art. 3º, IX). E ainda que o ensino terá por objetivo a formação básica
do cidadão, mediante a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político,
da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade e o
desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de
conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; (LDB, art. 32, II, III).
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) incentivam a interdisciplinaridade
e transversalidade de temas, e dentro das suas propostas apresenta o tema Meio
Ambiente, visando “contribuir para a formação de cidadãos conscientes, aptos a decidir
e a atuar na realidade socioambiental de modo comprometido com a vida, com o bem-
estar de cada um e da sociedade” (BRASIL, 1998). Segundo Milano et al. (2019)
nessas recomendações estão as questões relacionadas à Educação Ambiental e
preservação do meio ambiente, evidenciando que a matemática, por exemplo, pode e
deve ser vinculada nesse processo, pois é sugerido que estes temas devem ser
trabalhados de forma integradora por todas as disciplinas.
Em relação à Educação Ambiental, a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que
estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, traz no artigo 2º inciso X, que um dos
princípios desta política é promover “Educação Ambiental a todos os níveis de ensino,
inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na
defesa do meio ambiente” (BRASIL, 1981, n.p.). Considerando este embasamento,
segundo Milano et al. (2019) cabe a todos os docentes corroborar com a
conscientização em relação ao Meio Ambiente, concebendo métodos articuladores com
as suas disciplinas.
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PROJETO DE LEI Nº 157/2 As
O documento “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o
Desenvolvimento Sustentável”, aprovado na Cúpula das Nações Unidas sobre o
Desenvolvimento Sustentável, em setembro 2015, em Nova York, traz entre seus
objetivos: 4 “Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”, 12 “Assegurar padrões
de produção e de consumo sustentáveis”, 14 “Conservar e usar sustentavelmente os
oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável” e 15
“Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir
de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a
degradação da terra e deter a perda de biodiversidade” e ainda no mesmo documento,
no item 25 “Comprometemo-nos a fornecer a educação inclusiva e equitativa de
qualidade em todos os níveis — na primeira infância, nos ensinos fundamental, médio,
superior, técnico e profissional. Todas as pessoas, independentemente de sexo, idade,
raça ou etnia, e pessoas com deficiência, migrantes, povos indígenas, crianças e
jovens, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, devem ter acesso a
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida que os ajudem a adquirir os
conhecimentos e as habilidades necessários para explorar oportunidades e participar
plenamente da sociedade. Nós nos empenharemos para proporcionar às crianças e
aos jovens um ambiente que propicie a plena realização dos seus direitos e de suas
capacidades, ajudando nossos países a colher dividendos demográficos, inclusive por
meio de escolas seguras e de comunidades e famílias coesas”.
Ademais, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010)
sustenta que é obrigação do poder público assegurar que haja o aproveitamento dos
materiais reutilizáveis ou recicláveis de modo a implementar com eficácia a coleta
seletiva dentre outras indicações (SILVA, 2016).Ainda, no artigo 6º, VIII desta lei,
indica-se que os resíduos sólidos que apresentam tais características devem ser
reconhecidos como bem econômico, gerador de renda com vistas a promover a
cidadania, bem como a coleta seletiva deve ser um dos meios para que isso se torne
possível (artigo 8º, III).
Silva (2016) indica que, no ano de 1984 apenas 81 municípios realizavam
alguma ação relacionada com a coleta seletiva no território brasileiro. Ainda, de acordo
com o autor, “passando a 776 municípios em 2012, ou 14% do total” (SILVA, 2016, p.
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ú 5] Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 157/20222 Aapunio
s
Prefeitura de São Bento do Sul e)
285). Tal característica relaciona-se intrinsecamente com a Política Nacional de
Resíduos Sólidos citada anteriormente, haja vista que os municípios têm direcionado
seus esforços para atender as exigências de tal mecanismo legal.
De fato, desde o advento da Política Nacional de Resíduos
Sólidos, muitos municípios do país têm se debruçado no
atendimento das exigências e diretrizes e na elaboração dos
instrumentos previstos naquele diploma legal. Estas
condicionantes abrangem inúmeras instâncias, que incluem, em
uma visão sumarizada, questões político-administrativas
(dificuldades financeiras, logísticas, de eficiência, tecnológicas),
sociais (efetiva conscientização popular e potencial geração de
renda e inclusão social) e ambientais (redução da vida útil dos
aterros, potencial geração de impactos e passivos ambientais e
necessidade de explotação de novos recursos naturais) (SILVA,
2016, p. 285).
Nesse sentido, ações que venham a abranger a Educação Ambiental têm
ganhado força no âmbito das instituições públicas com a intencionalidade de diminuir
os índices referentes à poluição e descarte inadequado de resíduos sólidos. Dessa
maneira, projetos desenvolvidos no que tange a esta questão farão parte do bojo de
ações do Programa Educa+Ação para melhorar as condições ambientais no município
de São Bento do Sul. Ademais, não se pode ignorar que a redução da destinação de
resíduos para os aterros sanitários também traz reflexos financeiros tanto na
diminuição dos gastos com o transporte e destinação como por meio do ganho
financeiro com a venda dos materiais pelos catadores e cooperativas para esse fim.
Ainda, a Base Nacional Comum Curricular prevê que cabe aos sistemas e redes
de ensino, assim como às escolas, em suas respectivas esferas de autonomia e
competência, incorporar aos currículos e às propostas pedagógicas a abordagem de
temas contemporâneos que afetam a vida humana em escala local, regional e global,
preferencialmente de forma transversal e integradora, entre esses temas consta a
Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999, Parecer CNE/CP nº 14/2012 e Resolução
CNE/CP nº 2/2012).
As demandas da sociedade tornam necessárias práticas em sala de aula que
contemplem situações geradoras de reflexões sobre os problemas sociais, ambientais,
econômicos e culturais, como é o caso da Educação Ambiental. Na Educação; Básica,
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40.
e Prefeitura de São Bento do Sul
PROJETO DE LEI Nº 157/20222
| Estado de Santa Catarina
muitas vezes a Educação Ambiental é tratada de forma dissociada de outras
disciplinas, dificultando uma associação com a realidade do aluno. Contudo, Santos et
al. (2021) afirma que uma das alternativas para essa prática é a utilização de
modelagem matemática. A junção de educação matemática e Educação Ambiental
objetiva contextualizar o ensino matemático, estimulando os alunos a construir
hipóteses e solucionar problemas de cunho ambiental tendo a Matemática como base
dessas discussões. Ainda, Costa, Duque e Martins (2020) enaltecem o potencial da
inserção da interdisciplinaridade por meio de estudos direcionados a Educação
Ambiental a partir de conceitos como Literacia e Estatística que, associados, conjugam
a ideia de habilidades básicas e de significativa importância para serem utilizadas na
compreensão de informações estatísticas, sendo que tais habilidades devem incluir a
capacidade de organização de dados, construção e representação de tabelas de dados
com o entendimento de conceitos, vocabulário e simbologia específica para a
apreensão crítica, reflexiva e contextualizada socialmente do conceito de probabilidade
estatística inserida no contexto específico da Educação Ambiental. Dessa maneira,
disciplinas como Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Geografia, Ciências e
Matemática podem agregar sentido no que concerne a inserção de aspectos da
Educação Ambiental dentro do contexto da interdisciplinaridade no ambiente da
educação formal. Assim, compreende-se que, ampliando a gama de conhecimentos
disseminados e discutidos acerca dos efeitos da ação dos seres humanos para com a
natureza, tornaremos a sociedade mais consciente de suas ações e mais disposta a
preservação ambiental.
Na mesma direção, os PCNs (MEC, 1998) vão ao encontro dessa perspectiva
uma vez que destacam a importância do conhecimento de conceitos estatísticos no
tratamento da informação, pois se tona imprescindível a necessidade de compreender
as informações veiculadas, especialmente pelos meios de comunicação, para tomar
decisões e fazer previsões que terão influência não apenas na individualidade, mas
também para toda comunidade. Para isso, o aluno deve saber coletar, organizar e
registrar informações por meio de tabelas e gráficos, interpretando e contextualizando
essas informações registradas para fazer previsões.
Nesse sentido, pretende-se promover a Ecoliteracia que, conforme Costa,
Duque e Martins (2020) tem como objetivo desenvolver o potencial dos cidadão
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aprimorarem um pensamento que favorece a desconstrução de uma visão
antropocêntrica a qual caracteriza as sociedades ocidentais bem como as
consequências diretas do homem enquanto explorador da natureza como se esta fosse
inesgotável e estivesse a seu dispor. Destarte, a partir de uma educação direcionada a
Ecoliteracia os esforços se direcionam para a construção de uma sociedade
sustentável e ética na qual os sujeitos têm a compreensão de seu papel para a
construção e solidificação de atitudes positivas.
É sabido que ações desenvolvidas no contexto escolar tendem a atingir a
comunidade como um todo, haja vista que os estudantes são agentes sociais, assim
fazendo parte na formação da consciência ambiental de todos que o cercam.
Avançando nessa perspectiva macro, consideramos que as demais instâncias
municipais (secretarias e autarquias) podem ser de grande valia para articular
conhecimento e Educação Ambiental por meio de ações para levantamento de dados,
arrecadação e destinação correta dos resíduos sólidos, possibilidade de premiações e
bonificações por boas práticas no aspecto ambiental, dentre outras possibilidades. Para
que tal perspectiva possa ser efetiva e eficaz o ambiente escolar, em seu cotidiano,
deve propiciar diálogo acerca de questões sociais, políticas e ambientais as quais
estejam presentes no dia-a-dia. Dessa maneira, o professor, enquanto mediador de
conhecimento, promoverá os debates acerca da Educação Ambiental partindo da
realidade vivida de cada contexto específico, tendo em vista a promoção de uma
conscientização ecológica que ultrapasse os muros escolares e se insira no contexto
da sociedade, difundindo a perspectiva ecológica nela.Assim, a relação com as demais
instâncias públicas do município são de importante relevância para que toda a
sociedade possa transformar-se a partir das ações desenvolvidas no ambiente escolar.
Nesse sentido, parcerias realizadas entre a Secretaria Municipal de Educação, demais
secretarias e autarquias municipais que venham a subsidiar financeiramente os
projetos desenvolvidos devem ser estimuladas no que conceme às propostas de
projetos abarcados no Programa Educa+Ação.
Por fim, esclarece-se que na atualidade a sociedade civil encontra-se imbricada
a movimentos sociais os quais buscam a promoção de um ambiente sustentável.
Nesse sentido, a escola, inserida nesse meio, deve proporcionar momentos de estudo,
diálogo, debate e produção de conhecimento científico para que a Educação Ambiental
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E Estado de Santa Catarina
se torne presente durante o contexto de ensino, tendo em vista que seja efetivada a
relação do ser humano com a natureza de forma harmoniosa e o menos impactante
possível.
PROBLEMA
A partir do entendimento da importância da inserção do pensamento crítico em
relação ao contexto de produção de um ambiente socialmente sustentável e do papel
determinante da escola para tal, bem como das ações para preservação ambiental
desenvolvidas pelas demais secretarias e autarquias municipais que tem a
intencionalidade de diminuir o descarte de resíduos que venham a prejudicar o meio
ambiente, o Programa Educa+Ação busca compreender como promover a Educação
Ambiental no contexto escolar, por meio de ações que provoquem atitudes com vistas
a sustentabilidade, pensamento crítico social, econômico e intelectual, utilizando
ferramentas tecnológicas como meios potencializadores desse processo?
OBJETIVO
Objetivo Geral
Promover Educação Ambiental crítica por meio da parceria entre a Secretaria
Municipal de Educação, demais secretarias e autarquias do município de São Bento do
Sule estimular o conhecimento dos estudantes sobre cuidados com o meio ambiente,
encontrando formas de conscientizar a sociedade em geralsobre o assunto,
constituindo-se em ações para diminuir o impacto ambientalcausada pelo descarte de
materiais, e promover a divulgação das atividades realizadas utilizando-se das
tecnologias e plataformas digitais de ensino.
Objetivos específicos
- Promover o aprendizado de atitudes ecologicamente corretas que venham, a
reverberar em melhorias para o contexto social;
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Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
- Aprimorar o entendimento crítico e reflexivo do modo como a Educação
Ambiental pode proporcionar melhorias para a sociedade;
- Estimular o aprendizado de conceitos socioambientais relacionados a práticas
de reutilização, reciclagem de materiais e consciência ambiental;
- Reduzir a produção de resíduos no município por meio da análise estatística dos
dados acerca da produção e lixo;
- Estimular a conscientização acerca da utilização e reutilização de materiais e
suas possibilidades de reciclagem;
- Orientar os estudantes sobre formas de reciclar e reutilizar os materiais que
seriam descartados;
- Ampliar os índices de reciclagem no município;
- Desenvolver conhecimentos estatísticos como coleta, apresentação e análise de
dados;
- Realizar a análise dos materiais recicláveis através de conceitos de estatística;
- Oferecer recursos tecnológicos para produção de material digital para campanha
de conscientização;
- Promover, a partir da reflexividade acerca da produção de resíduos, a Educação
Ambiental para a promoção de ações de conscientização socioambiental;
- Promover ações com vistas a preservação dos recursos hídricos no município
de São Bento do Sul;
- Proporcionar materiais e métodos de análise da qualidade dos recursos hídricos
no município;
- Estimular a redução da emissão de gases tóxicos como CO*, contextualizando
os malefícios que causam à saúde e ao meio ambiente;
- | Oferecer recursos para análise da emissão de gases no município;
- Promover o aprendizado acerca da necessidade das florestas para a garantia do
bem estar e saúde coletivos;
- Estimular o plantio de árvores no município de acordo com a mata presente em
nosso território, qual seja Mata Atlântica;
- Promover concursos de conscientização ambiental em parceria com a SAMAE
para estimular a reciclagem e sustentabilidade;
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PROJETO DE LEI Nº 157/20222 é
Ka
os
[6]
= E Prefeitura de São Bento do Sul
E: Estado de Santa Catarina
- Elaborar campanhas de conscientização ambiental que venham a ser veiculadas
nas redes sociais, sendo estas podendo ser produzidas pelos próprios
estudantes nas oficinas específicas de Educação Ambiental com plataformas
específicas de gamificação;
- Conscientizar a comunidade da importância da separação de resíduos para a
conservação e preservação do meio ambiente;
- Promover a gamificação por meio de plataformas digitais com a finalidade de
estimular o conhecimento tecnológico dos estudantes;
- Estimular práticas conscientes que venham a intensificar a preservação do meio
ambiente no município.
METODOLOGIA
O Programa Educa+Ação objetiva contemplar campanhas de promoção de
conhecimento e incentivo à Educação Ambiental imbricada ao conhecimento
historicamente constituído pela humanidade e disseminado no ambiente escolar em
consonância com a Proposta Curricular Municipal para a Educação Básica no
Município de São Bento do Sul (2020), a qual tem uma abordagem dialética assentada
na Pedagogia Histórico-Crítica. Para tanto tal programa visa articular as ações
realizadas no ambiente escolar da referida rede de ensino com finalidade a construção
de uma sociedade sustentável, equitativa, solidária, crítica e reflexiva acerca das
situações que permeiam o contexto no qual as escolas estão inseridas.
A partir dessa articulação, projetos que tenham cunho pedagógico e reflexivo
devem integrar o Programa Educa+Ação com vistas a articular as diversas disciplinas e
discussões que permeiam o contexto escolar por meio de ações interdisciplinares que
possam impactar positivamente no contexto social bem como ações que envolvem
parcerias com outras secretarias e autarquias municipais com o direcionamento a
tornar a sociedade são-bentense mais sustentável.
Assim, projetos com a intencionalidade de articular ações efetivas para a
promoção de uma sociedade ecológica no sentido de promoção de conscientização
acerca da inserção dos estudantes no contexto da natureza e (Seu papel enquanto
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agente social, farão parte integrante do Programa Educa+Ação e serão
impulsionadores para novas estratégias que venham agregar conhecimento e atitudes
de Educação Ambiental, haja vista o propósito do programa.
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
O Programa Educa+Ação será desenvolvido com a intencionalidade de envolver
todas as unidades escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino no processo de
execução de projetos que envolvem a conscientização ambiental. Nesse sentido,
almeja-se que a comunidade do entorno das escolas se insira nesse processo para que
haja o envolvimento de todos os munícipes para tornar a cidade mais sustentável.
Esclarece-se que a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) é responsável
pela Rede Municipal de Ensino e efetua atendimento em 50 (cinquenta) Unidades de
Ensino, abrangendo a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. Atualmente são 22
(vinte e duas) unidades de Ensino Fundamental, 26 (vinte e seis) de Educação Infantil,
1 (uma) de Educação de Jovens e Adultos e 1 (uma) instituição de Atendimento
Educacional Especializado para Autismo.
A Secretaria tem a missão de proporcionar à sociedade, educação de qualidade
por meio de implementação de políticas públicas para a Educação Básica e
universalização da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, estimulando e
garantindo a produção de conhecimento, formando cidadãos éticos, investigativos,
atuantes e aptos a interagir com os demais setores da sociedade.
As Unidades de Ensino contam com 266 professores na Educação Infantil, 188
professores para os Anos Iniciais e 223 para os Anos Finais do Ensino Fundamental,
onde 80% desses profissionais são efetivos e os demais são professores Admitidos em
Caráter Temporário (ACT). A Rede Municipal de Ensino conta ainda com 340
atendentes educativos para a Educação Infantil e atendimento aos alunos público alvo
da Educação Especial e 2 estagiários.
A Rede Municipal de Ensino, segundo dados de abril de 2021 levantados pela
equipe SEMED, atende na sua totalidade 9.936 crianças e adolescentes, sendo esses
1.064 das creches e 1.659 das pré-escolas na Educação Infantil, 3.743 dos anos
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iniciais e 2.846 dos anos finais do Ensino Fundamental, e 84 alunos na Educação de
Jovens e Adultos.
A partir dessa caracterização do público atendido bem como dos aspectos
relacionados aos profissionais que atuam na referida rede de ensino destacam-se a
seguir as possibilidades de projetos e ações a serem desenvolvidas no Programa
Educa+Ação.
A Secretaria Municipal de Educação tem o intuito de implantar e implementar no
desenvolvimento dos projetos propostos no âmbito educacional a inserção do uso de
ferramentas tecnológicas e plataformas digitais em oficinas no contraturno escolar que
virão a contribuir com a oferta de uma educação de qualidade e oportunidade para
todos.
A partir disso, os projetos que farão parte do Programa Educa+Ação estarão
direcionados para a Educação Ambiental por meio de práticas educativas para a
conscientização dos cidadãos para esse fim, com a utilização de ferramenta
tecnológicas para inserir essa temática no contexto da contemporaneidade com a
intenção de promover e ampliar práticas de aprendizado tecnológico com vistas a
sustentabilidade da cidade.
Para que a tecnologia possa de fato transformar a educação, é preciso
assegurar infraestrutura, garantir recursos digitais cada vez mais diversificados e
qualificados, formar professores para se familiarizar com as tecnologias, trocar
conhecimentos e práticas, mobilizar a sociedade, e, especialmente, famílias e alunos,
para que compreendam o propósito do uso das tecnologias de forma a garantir o direito
de uma educação de qualidade que prepare e permita a aprendizagem ao longo de
toda a vida.
Assim, a formação continuada do professor é essencial para a implantação e
desenvolvimento desse programa, uma vez que os professores entrarão em contato
com novas formas de ensinar e poderão ampliar o uso das ferramentas e plataformas
digitais disponibilizadas, tendo em vista o aumento das possibilidades de inserção
destas no cotidiano escolar. Com isso, ganha-se flexibilidade, aumentando a
capacidade dos profissionais de se adaptar a mudanças e aprender a lidar com
novidades na escola, assim, melhorando sua gestão de tempo dentro e fora da sala de
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aula e estreitando seu relacionamento com os alunos por meio da interação com as
tecnologias, tão presentes no dia a dia deles.
Com a necessidade de novas abordagens para trabalhar a tecnologia na escola,
a Secretaria Municipal de Educação tem o objetivo de elaborar projetos voltados para
as tecnologias, entre eles está o EducaMaker, que possui grande potencial para
enriquecer a formação das crianças e adolescentes, com o intuito de torná-los
produtores de tecnologia, e não apenas consumidores e também possibilita impulsionar
a aprendizagem interdisciplinar, o protagonismo do estudante e trazer mais
frequentemente temas relacionados a disciplinas STEM (sigla em inglês para ciências,
tecnologia, engenharia e matemática).
Outra proposta é a utilização dos laboratórios de informática para um espaço de
uso de Metodologias Ativas onde o principal objetivo é a transformação na forma de
conceber o aprendizado, ao proporcionar que o aluno pense de maneira diferente com
problemas conectando ideias. Uma dessas metodologias é a sala de aula invertida
onde o foco principal é no aluno. Sendo assim, é possível considerar inclusive as
preferências da nova geração e propor que o primeiro contato com o conteúdo,
estudado previamente à distância, seja feito por meio do uso de materiais digitais,
como vídeo aulas, games, podcasts, pesquisas, textos, fóruns etc. Em sala de aula, o
conteúdo introdutório é aprofundado e discutido entre os colegas, e com o
conhecimento pleno do tema, o professor traz assuntos complementares, desenvolve
projetos específicos, atividades em grupo e claro, age como um aliado no processo de
aprendizagem.
Ainda, a utilização de plataformas de aprendizado, como IteckEdu, Matific e
Alura, têm capacidade de promover o aprendizado dos estudantes para que estes
possam desenvolver ações para a melhoria da vida no município de São Bento do Sul
e ainda inserí-los no aprendizado de tecnologias digitais que favoreçam sua inserção
no mundo do trabalho e da produção de conhecimento nessa área. Tais plataformas
são cuidadosamente estruturadas para que o estudante seja guiado de acordo com
suas necessidades e área de interesse para a produção de conhecimento por meio da
interação na aprendizagem.
Para promover tais perspectivas de ensino a Secretaria Municipal de Educação
de São Bento do Sul tem investido na aquisição de ferramentas tecnológicas (sendo
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que cada sala de aula da Educação Básica possui, hoje, instalada uma televisão de
40"), bem como por meio de plataformas de apoio educacional, quais sejam IteckEdu e
Matific e, ainda, com previsão de novas ferramentas em processo de aquisição
(moldura touchscreen, sistema de sonorização, chromebooks, notebooks, plataforma
Alura, etc.).
O ensino das ciências se torna abstrato quando apenas tratado na teoria, logo, a
forma conteudista como o currículo se apresenta, se torna pouco atrativo aos
estudantes, estes já inseridos na era tecnológica. A proposta do laboratório é
justamente trazer a parte visual e cinestésica de aprendizagem como possibilidades no
processo de ensino e aprendizagem. A prática laboratorial permite múltiplas
experiências de forma multidisciplinar e interdisciplinar, fazendo com que o estudante
desenvolva sua autonomia no processo de aprendizagem, além de ser desafiado a
entender os procedimentos alinhando teoria e prática. As práticas podem agregar a
todas as disciplinas, pois, fazendo uso de metodologias ativas, o estudante pode relatar
oralmente a reação que ocorreu, utilizar de proporções e medidas para que a reação
ocorra da maneira correta, e pode transmitir esse conhecimento aos demais, logo, sua
arguição oral, escrita e interação social serão perceptivas a partir das práticas
realizadas, além do estímulo de compartilhar este conhecimento com os demais
colegas.
Vislumbra-se ainda a instalação do planetário como uma proposta para que os
estudantes se aproximem do conhecimento astronômico, uma vez que, a percepção
visual pode nos trazer a possibilidade de conhecer todas as constelações, os planetas,
o sistema solar, bem como as inúmeras galáxias conhecidas e o modo como
influenciam a vida terrestre. O planetário também traz possibilidades de atividades
relacionadas a astronomia, como o relógio de sol, a terra e seus movimentos, os
telescópios, os buraco negro, foguetes, os astronautas e os ônibus espaciais. Assim,
essa é uma forma de alinhar as disciplinas de história e ciências, pois, os
conhecimentos científicos foram sendo aprimorados com o passar do tempo, bem
como novas descobertas científicas têm sido possibilitadas por meio desse tipo de
interação desde a tenra idade.
A Secretaria Municipal de Educação também deseja implantar projetos voltados
para a área de inclusão através da tecnologia assistiva, termo utilizado para ide
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todo o arsenal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar
habilidades funcionais de pessoas público-alvo da Educação Especial e
consequentemente promover a inclusão social para todos os cidadãos. Desta forma,
acredita-se que a eliminação das barreiras é o caminho certeiro para que os bens
sociais sejam acessíveis para todos com equidade.
Importante ressaltar que a tecnologia não substitui o professor. Ao contrário, ela
empodera os educadores, permitindo que ressignificar atividades mecânicas e
repetitivas, como corrigir exercícios e dar aulas expositivas, e tenham mais tempo para
atuar como mediadores, mentores e designers da aprendizagem.
Outro aspecto importante é o envolvimento dos pais e/ou responsáveis na
educação para promover o sucesso dos estudantes. Diante disso, proporcionar a
participação destes nas mudanças a serem implementadas para a inserção da
tecnologia em sala de aula é outro passo fundamental. É preciso que eles contribuam
para a introdução da tecnologia e aumento do engajamento dos estudantes e, mais
importante, compreendam e apoiem esta iniciativa tão rica para a formação dos
mesmos. Além disso, para maior participação e engajamento, serão desenvolvidas
ações de participação da comunidade em geral nas oficinas, feiras e exposições e
reuniões/encontros para estreitar vínculos e bem acolher familiares.
É visto que, por parte dos alunos, há receptividade na inserção de ferramentas
de tecnologia no contexto das escolas. Assim, é preciso cuidar de sua preparação para
receber a novidade justamente para que a familiaridade com os recursos tecnológicos
não os leve para longe do aprendizado, restringindo seu uso da tecnologia ao
entretenimento ou a atividades que poderiam ser feitas fora da sala de aula. A
introdução das ferramentas tecnológicas, bem como os objetivos de cada uma delas,
devem ser bem conhecidos pelos alunos, e a atitude esperada deles em relação a isso
deve ser sempre clara e relembrada quando necessário. Nesse sentido, a utilização de
ferramentas tecnológicas como meio para promover o aprendizado são importantes
para o bom desenvolvimento dos projetos relacionados ao Programa Educa+Ação para
que ocorra o entrelaçamento entre tecnologia e consciência ambiental. Desta forma,
cada um deve contribuir para concretizar o sucesso da educação de todo indivíduo.
Com essa união de toda a comunidade escolar faz com que os objetivos propostos e a
formação educacional e cidadão sejam alcançados com eficiência e qualidade.
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AVALIAÇÃO
Após a implantação do Programa Educa+Ação como meio de promoção e
inserção de projetos que venham a impulsionar a Educação Ambiental no contexto da
Rede Municipal de Ensino de São Bento do Sul, vislumbra-se a materialização de
ações que venham a intensificar a consciência coletiva, a qual é preconizada Proposta
Curricular da Educação Básica do Município de São Bento do Sul (2020) com vistas a
um processo educativo mediado e dialético a partir da Pedagogia Histórico-Crítica.
Assim, as ações desenvolvidas no âmbito dos projetos que venham a integrar o
Programa Educa+Ação devem ter direcionamento à construção de uma sociedade
equitativa, justa e democrática a qual deve promover a inserção dos estudantes
enquanto agentes potencializadores de atitudes que beneficiam o contexto social no
qual estão inseridos.
Para tanto, a ação do professor deve ser mediar os conhecimentos científicos a
serem apropriados pelos alunos; organizá-los e recriá-los para a consolidação do
aprendizado dos mesmos. Sousa (2009), citado por Moura (2010), vem reforçar a
afirmação de que educar é proporcionar ao aluno o encontro com os conceitos tendo
em vista formar uma visão de transformação e movimento contínuo da realidade da
humanidade. Dessa maneira, a mediação do conhecimento se torna potencializadora
para a consolidação do conhecimento promovido pela Educação Ambiental com a
finalidade de uma construção social para uma educação de qualidade.
A partir dessa perspectiva, a avaliação não deve ser vista como o fim, mas sim
como parte do processo. Logo, o uso das metodologias ativas e o contato com a
tecnologia devem propiciar meios para que os docentes possam verificar o andamento
no processo de ensino-aprendizagem de cada estudante e para que esses possam
demonstrar o que aprenderam, pois, para além da notas, o conhecimento adquirido
deve capacitá-los a ter autonomia em sua aprendizagem. Da mesma forma, ao se
avaliar um programa, como o Educa+Ação, deve-se atentar aos processos envolvidos
e as possibilidades de melhoria para que haja evolução no desenvolvimento das ações
desenvolvidas em tal programa.
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Por fim, enfatiza-se a importância e necessidade da realização cada vez mais,
de projetos que promovam às crianças e adolescentes ampliar seu conhecimento
científico, desenvolvendo sua autonomia e iniciativa para a análise e busca de soluções
para problemas locais, regionais e globais, inserindo-os em um mundo competitivo e
altamente tecnológico, através de planejamentos que proporcionem desenvolver o
espírito de liderança com trabalho colaborativo, de equipe, aprendendo a respeitar as
diferenças e limitações, preparando-os assim para melhor exercer sua cidadania,
considerando que o contato com metodologias ativas e tecnológicas contribuem
também para mudanças de atitudes e comportamentos levando-os assim à
transformação social.
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