PROJETO DE LEI Nº 158/2022
Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 158/2022
Ref. Projeto de Lei nº 158/2022
Assunto: Programa EducaQuali
A Secretaria Municipal de Educação de São Bento do Sul, tem a missão de
proporcionar à sociedade educação de qualidade por meio de implementação de
políticas públicas para a Educação Básica e universalização da Educação Infantil e
Ensino Fundamental, estimulando e garantindo a produção de conhecimento,
formando cidadãos éticos, investigativos, atuantes e aptos a interagir em diversos
setores da sociedade. Dessa maneira, pensar em educação de qualidade é
(repensar os processos educativos que vão resultar na consolidação do
aprendizado, assim sendo, este programa para a realização de avaliações
sistematizadas direciona-se a utilização de tal mecanismo para traçar novos
caminhos que tornem possíveis diferentes maneiras para que os estudantes reflitam
de modo ampliado e passem a ter uma visão crítica acerca dos conhecimentos
disseminados na escola. Não como reprodutivistas e, sim, agentes sociais com
condições de possibilidades de transformar a sua realidade e a da sua comunidade.
O Programa EducaQuali tem a finalidade de direcionar ações sistematizadas que
envolvem, para além da realização das avaliações, períodos de formação
continuadas e acompanhamento pedagógico dos docentes e, ainda, estratégias
diferenciadas de ensino para que os estudantes alcancem a consolidação do
aprendizado. Assim, estima-se que a qualidade da educação da Rede Municipal de
Ensino alcançará os níveis de excelência almejados pelos profissionais da referida
rede de ensino.
O Programa se apresenta como uma maneira de subsidiar, por meio de dados
estatísticos, a análise qualitativa do lugar em que os estudantes se encontram no
que concerne ao alcance dos objetivos mínimos de aprendizado, possibilitando que,
durante o ano letivo, os docentes possam efetivar novas estratégias com vistas a
atingir os objetivos para o final de cada etapa da educação. Desta forma, chega-se
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ao diagnóstico preciso dos conteúdos, objetivos e competências que precisam ser
melhor explorados para aumentar a qualidade e a garantia da aprendizagem dos
estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino de São Bento do Sul.
Ao refletir acerca da qualidade da Educação não se pode desconectar tal aspecto da
qualidade dos profissionais envolvidos nesse processo. Nesse sentido, as ações
desenvolvidas que demonstram ser exitosas devem ser valorizadas e divulgadas
amplamente, assim, tem o direcionamento para que alcancem um maior número de
estudantes beneficiados no aspecto do aprendizado que elas promovem. O
Programa EducaQuali também desenvolverá projetos que venham a valorizar os
profissionais que realizam trabalhos de alta qualidade no que tange a Rede
Municipal de Ensino de São Bento do Sul.
Diante disto, a instituição do Programa com objetivo de analisar o lugar em que os
estudantes se encontram no que concerne ao alcance do mínimo de aprendizado,
possibilitando que, durante o ano letivo, os docentes possam efetivar novas
estratégias com vistas a atingir os objetivos para o final de cada etapa da educação
é medida que se impõe.
Ante o exposto, solicitamos a aprovação do presente projeto de lei.
ão Bento do Sul, 4 de fevereiro de 2022.
CAA
ANTONI AQUIM TOMAZINI FILHO
refeito
Secretário Municipal de Educação
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a Prefeitura de São Bento do Sul
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PROJETO DE LEI Nº 158/2022
PROJETO DE LEI Nº 158, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022.
INSTITUI (0) PROGRAMA DE
EDUCAÇÃO EDUCAQUALI NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO
BENTO DO SUL
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa EDUCAQUALI na Rede Municipal de Ensino, na
forma disposta no Anexo | — parte integrante da presente Lei, com objetivo de
analisar o lugar em que os estudantes se encontram no que concerne ao alcance do
mínimo de aprendizado, possibilitando que, durante o ano letivo, os docentes
possam efetivar novas estratégias com vistas a atingir os objetivos para o final de
cada etapa da educação.
Art. 2º Ficam previstos períodos de formação continuadas, acompanhamento
pedagógico dos docentes e estratégias diferenciadas de ensino para que os
estudantes alcancem a consolidação do aprendizado
Art. 3º Por meio do Programa deverão ser propostos projetos de avaliações
sistematizadas, formação docente e a valorização de boas práticas desenvolvidas na
Rede Municipal de Ensino.
Art. 4º O Chefe do Poder Executivo estabelecerá por Decreto normas
complementares, se necessárias, ao cumprimento desta Lei.
Art. 5º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bento do Sul, 4 de fevereiro de 2022.
MEM FILHO
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ANTONIO JO
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ÚIZ O NOYVASKI JOSIAS TERRES
segsor de Governo Secretário Municipal de Educação
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ANEXO |
Prefeitura de São Bento do Sul
Secretaria Municipal de Educação
PROGRAMA DE AVALIAÇÃO INTERNA
EDUCAQUALI
2022
Estado de Santa Catarina
Prefeitura de São Bento do Sul
Secretaria Municipal de Educação
PREFEITO DE SÃO BENTO DO SUL
Antonio Joaquim Tomazini Filho
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Josias Terres
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS
Suzana Beatriz Kotovicz Teles
EQUIPE TÉCNICA DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS
Alana Mércia Engel
Ana Paula Nossol
Eliane Fúrst
Karin Fabiane Blaszkovsky Martins
Karin Rank Liebl
RELATORA DO PROGRAMA
Karin Rank Liebl
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LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 - Mapa do ranking do IDH-M dos municípios brasileiros 10
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
JUSTIFICATIVA
PROBLEMA
OBJETIVOS
Objetivo Geral
METODOLOGIA
Público alvo
RESULTADOS ESPERADOS
AVALIAÇÃO
REFERÊNCIAS
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INTRODUÇÃO
Para atender a perspectiva que, a partir de avaliações diagnósticas que
venham a subsidiar ações para sanar as lacunas no transcorrer do processo ensino-
aprendizagem, a educação de qualidade deve ser direcionada para que todos os
estudantes aprendam e tenham a possibilidade de aprender por meio de diversas
estratégias de ensino tendo em vista alcançar os objetivos mínimos de acordo com a
Proposta Curricular da Educação Básica do Município de São Bento do Sul (2020), a
equipe técnica-pedagógica da Secretaria Municipal de Educação verificou a
necessidade da realização de avaliações diagnósticas periódicas e sistematizadas a
fim de possibilitar intervenções precoces no que concerne às estratégias de ensino
utilizadas para garantir a qualidade da educação almejada, bem como a elevação
dos indicadores nacionais para tal aspecto.
Atualmente as avaliações em larga escala têm ganhado espaço no que
concerne a mensurar a qualidade educacional em âmbito internacional (AFONSO,
1999). A partir dessa afirmação pode-se inferir que, no Brasil, tal tendência está
cada vez mais presente no contexto educacional no que tange às redes públicas
(LIEBL; LIMA; PINTO, 2020). No que concerne à rede municipal de São Bento do
Sul, a perspectiva das avaliações em larga escala tem sido implantada durante o
transcorrer das atividades escolares. Tal premissa se confirma quando Liebl (2020)
esclarece os modos como os/as docentes têm se utilizado de mecanismos para
auxiliar a contextualização da maneira como as provas são realizadas (modelo de
questões, utilização de gabaritos, etc.).
Conforme as premissas apresentadas no que concerne especificamente a
Prova Brasil (avaliação em larga escala que é aplicada para as turmas de 5º e 9º
anos na Rede Municipal de Ensino de São Bento do Sul), tal avaliação deve ter um
direcionamento diagnóstico, o qual consiste em avaliar para promover alterações
nas ações desenvolvidas durante o processo de ensino. Dessa maneira, a avaliação
deve ser realizada de maneira consistente e que possa promover indicativos de
lacunas a serem preenchidas no aspecto do ensino-aprendizagem para posterior
verificação e novos possíveis caminhos para o caso dos objetivos não terem sido
atingidos completamente para a consolidação do aprendizado bem com quais os
objetivos que foram alcançados com sucesso.
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Assim, o Programa EducaQuali segue a perspectiva diagnóstica com a
intencionalidade de promover a consolidação do aprendizado pelos estudantes, bem
como subsidiar possibilidades de novas estratégias para o alcance do sucesso
escolar. Para tanto tem como objetivo promover avaliações durante o transcorrer do
ano letivo para verificar o nível de aprendizado dos estudantes, identificar as
dificuldades bem como as habilidades já apropriadas por eles, de acordo com as
competências e habilidades da Base Nacional Comum Curricular (2017) e em
consonância com a Proposta Curricular da Educação Básica do Município de São
Bento do Sul (2020).
O Programa EducaQuali é voltado para a elaboração de projetos para a
realização de avaliações sistematizadas em todos os anos do Ensino Fundamental
e, assim sendo, deve auxiliar os docentes e equipes gestoras no que tange a
disponibilizar os indicadores necessários para auxiliar no desenvolvimento das
práticas desenvolvidas em sala de aula, haja vista a possibilidade de direcionar
formação continuada para auxiliar os professores no que tange a novas estratégias
de ensino.
Cumprido o período de avaliações e formação continuadas almeja-se que os
estudantes tenham vivenciado diferentes situações de aprendizagem que promovam
o aprimoramento de suas habilidades e competências e, dessa maneira, alcancem
níveis elevados de qualidade na educação.
Ademais, o Programa EducaQuali terá ações direcionadas a avaliação dos
profissionais da Rede Municipal de Ensino e suas práticas. Tal aspecto se dará por
meio da análise das boas práticas desenvolvidas na rede municipal para que estas
sejam amplamente divulgadas e disseminadas com a intencionalidade de promover
educação com qualidade em todas as unidades educacionais. Nesse sentido,
premiações farão parte do rol de ações desenvolvidas para esse fim.
JUSTIFICATIVA
A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) é responsável pela Rede
Municipal de Ensino e efetua atendimento em 50 (cinquenta) Unidades de Ensino,
abrangendo a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. Atualmente são 22 (vinte
duas) unidades de Ensino Fundamental, 26 (vinte e seis) de Ed
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(uma) de Educação de Jovens e Adultos e 1 (uma) instituição de Atendimento
Educacional Especializado para Autismo. Para o Programa EducaQuali, devemos
considerar as características do todo da rede de ensino, contudo nossa atenção se
volta para as instituições que contam com turmas de 1º a 9º ano do Ensino
Fundamental, haja vista que é a partir desse período da educação que os
estudantes passam a ser alfabetizados e, assim, tem os seus estudos direcionados
aos conhecimento cientificamente acumulados pela humanidade, considerando que
estes sejam consoantes a Proposta Curricular da Educação Básica do Município de
São Bento do Sul (2020), a qual tem uma perspectivas teórica embasada na
pedagogia histórico-crítica (SAVIANI; DUARTE, 2010; SAVIANI, 2011), bem como
seu direcionamentos às competências e habilidades da Base Nacional Comum
Curricular (2017).
Ainda, a Secretaria Municipal de Educação de São Bento do Sul, tem a
missão de proporcionar à sociedade educação de qualidade por meio de
implementação de políticas públicas para a Educação Básica e universalização da
Educação Infantil e Ensino Fundamental, estimulando e garantindo a produção de
conhecimento, formando cidadãos éticos, investigativos, atuantes e aptos a interagir
em diversos setores da sociedade. Dessa maneira, pensar em educação de
qualidade é (re)pensar os processos educativos que vão resultar na consolidação do
aprendizado, assim sendo este programa para a realização de avaliações
sistematizadas direciona-se a utilização de tal mecanismo para traçar novos
caminhos que tornem possível diferentes maneiras para que os estudantes reflitam
por caminhos diferenciados para ter uma visão crítica acerca dos conhecimentos
disseminados na escola, não sendo apenas reprodutivistas e, sim, agentes sociais
com condições de possibilidades de transformar a sua realidade bem como a
realidade de sua comunidade.
Destarte, destaca-se o fato de as avaliações em larga escala estarem com
espaço significativo no que tange à aferição da qualidade educacional. Cabe
destacar que tais avaliações têm sido utilizadas como meio de ranquear as unidades
escolares e redes de ensino apenas com a utilização do resultado alcançado em
uma prova (AFONSO, 1999; LIEBL; LIMA; PINTO, 2020; LIEBL, 2020). O Programa
EducaQuali têm uma finalidade mais ampla no que concerne a aplicação das
avaliações, tal amplitude se dá pelo direcionamento a ações sistematizadas que
envolvem, para além da realização das avaliações, períod
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continuadas e acompanhamento pedagógico dos docentes e, ainda, estratégias
diferenciadas de ensino para que os estudantes alcancem a consolidação do
aprendizado. Acredita-se que a qualidade da educação da Rede Municipal de Ensino
alcançará os níveis de excelência almejados pelos profissionais da referida rede.
Adentrando o contexto no qual o município de São Bento do Sul está inserido,
compreende-se que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) traz dados
quantitativos que, por meio de análise qualitativa, auxiliam o entendimento das
ações que devem ser preconizadas no âmbito da Rede Municipal de Ensino para a
promoção da qualidade da educação, uma vez que um dos indicadores que
compõem o IDH é o aspecto relacionado à educação. Guimarães e Jannuzzi (2005,
p. 75) elucidam que
o IDH é um índice que busca mensurar o nível de
desenvolvimento de um país da perspectiva mais ampla do que
a simples relação entre o produto interno bruto e a população.
Para tanto, incorpora as dimensões longevidade e educação,
combinadas mediante um procedimento aritmético simples.
Assim, tal indicador busca demonstrar o modo como as nações apresentam-
se no que concerne ao desenvolvimento em prol da dignidade humana. Tem-se o
entendimento que os dados estatísticos levantados e demonstrados por meio do IDH
são indicativos e devem ser analisados de forma mais complexa e qualitativa, uma
vez que representam a média dos indicativos que cada país alcançou, e, assim, tais
informações necessitam de maior aprofundamento para a compreensão da realidade
vivida nesses locais. Ademais, o conceito de desenvolvimento humano, sustentado
pelo PNUD', de acordo com Guimarães e Jannuzzi (2005) diferencia-se de demais
aspectos pré-existentes pois não tem o entendimento da perspectiva da teoria do
capital humano a qual compreende que as pessoas são meios de produção e não os
objetivos finais de tal produção e, ainda diferencia-se no que concerne ao enfoque
de bem-estar, o qual considera os agentes como beneficiários do desenvolvimento e
não como participantes ativos do mesmo. O Brasil encontra-se na 75º posição no
ranking mundial de tal indicador, obtendo a classificação de 0,755 que se enquadra
! Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
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no grupo de países com alto desenvolvimento humano?. Tal resultado indica que, no
que concerne ao resultado mundial, o país está entre os melhores índices
alcançados. Contudo, por tratar-se de um país com grande extensão territorial
devemos atentar às diferenças regionais apresentadas.
Nesse sentido, o IDH-Mº é a versão do IDH para os municípios brasileiros que
sintetiza os dados nas dimensões: renda, educação e longevidade com a intenção
de indicar, com maior precisão, os dados referentes a cada município, assim
podendo desvelar as desigualdades que perpassam as diferentes regiões do Brasil,
uma vez que, o país apresenta dimensões continentais (GUIMARÃES; JANNUZZI,
2005). Assim, esmiuçando os dados referentes ao estado de Santa Catarina para o
ano de 2010*, tal unidade federativa encontra-se na 3º colocação dentre as 27
unidades que compõem o Brasil, com média 0,774, sendo que dentre os três
indicadores que a compõem, quais sejam, renda, longevidade e educação, o último
é o de menor índice (0,697). Tal informação demonstra que, apesar de o estado
estar com IDH-M elevado há necessidade de ações para melhorar a qualidade da
educação local. No que tange ao município de São Bento do Sul? o IDH-M é 0,782, o
que demonstra que no estado de Santa Catarina ele está acima da média e, em
relação aos 5.565 municípios brasileiros encontra-se na 113º posição do ranking. (0)
município apresenta uma excelente classificação em tal indicativo, contudo o valor
referente ao aspecto da educação é o menor dos três indicativos para o cálculo da
média, sendo 0,719.
2De acordo com os dados apresentados no site
https:/Avww.br.undp.org/content/brazil/pt/home/idhO/rankings/idh-global.html tendo como referência o
Ranking IDH 2014 (fonte: Relatório de Desenvolvimento Humano 2015).
3 índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios, desenvolvido metodologicamente pela Fundação João
Pinheiro e pelo Ipea para o estudo pioneiro sobre o desenvolvimento humano nos municípios mineiros em
1996 (GUIMARÃES; JANNUZZI, 2005).
“De acordo com os dados apresentados no site
https:/Avww.br.undp.org/content/brazil/pt/home/idho/rankings/idhm-uf-2010.html com refência no ano de
2010 (fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 - com dados dos censos 1991, 2000 e 2010).
E De acordo com os dados apresentados no site
https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/idho/rankings/idhm-municipios-2010.html com refê
ano de 2010 (fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 - com dados dos censos 199Y, 2000 e
2010).
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Figura 5: Mapa do ranking do IDH-M dos municípios brasileiros.
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Fonte: https:/Awww.br.undp.org/content/brazil/pt/home/idhO/rankings/idhm-municipios-
2010.html
A partir dessa análise dos dados referentes ao indicador educação para o
IDHM como sendo o de menor valor, acredita-se que há necessidade de se verificar
quais as lacunas que se apresentam no mesmo. Assim sendo, devemos atentar para
a análise micro, dentro de cada escola, identificando quais são as necessidades
específicas e como a equipe de profissionais da educação que perpassam aquele
ambiente devem agir para que a qualidade da educação alcance um maior nível de
qualidade.
Portanto, o Programa EducaQuali se apresenta como uma maneira de
subsidiar, por meio de dados estatísticos, a análise qualitativa do lugar em que os
estudantes se encontram no que concerne ao alcance dos objetivos mínimos de
aprendizado, possibilitando que durante o ano letivo os docentes possam efetivar
novas estratégias com vistas a atingir os objetivos para o final de cada etap da
educação. Assim, pode-se possibilitar o diagnóstico preciso dos conteúdos, objetivos
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e competências que precisam ser melhor explorados para aumentar a qualidade e a
garantia da aprendizagem dos estudantes matriculados na Rede Municipal de
Ensino de São Bento do Sul.
PROBLEMA
A partir da compreensão de que cada estudante tem particularidades no
modo como consolidar os conhecimentos disseminados no contexto escolar, como a
Secretaria Municipal de Educação de São Bento do Sul pode avaliar os aspectos de
consolidação do aprendizado de acordo com a Proposta Curricular da Educação
Básica do Município de São Bento do Sul (2020) e a Base Nacional Comum
Curricular (2017) tendo em vista alcançar níveis elevados de qualidade educacional?
OBJETIVOS
Objetivo Geral
Promover avaliações diagnósticas durante o transcorrer do ano letivo para
verificar o nível de aprendizado dos estudantes, identificar as dificuldades bem como
as habilidades já apropriadas por eles, tendo em vista a promoção de novas
estratégias de ensino-aprendizagem que venham a garantir a qualidade da
educação no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Bento do Sul/SC em
consonância com a Proposta Curricular da Educação Básica do Município de São
Bento do Sul (2020) e a Base Nacional Comum Curricular (2017).
Objetivos específicos
a. Verificar quais as facilidades e dificuldades no que concerne ao aprendizado
conforme disposto na Proposta Curricular da Educação Básica do Município
de São Bento do Sul (2020);
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b. Analisar as ações que devem ser realizadas para sanar as lacunas de
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aprendizagem dos estudantes com vistas à consolidação dos conteúdos
pertinentes ao final de cada etapa da educação básica, especificamente ao
final dos anos iniciais e dos anos finais do Ensino Fundamental;
Oferecer formação continuada para os docentes;
d. Avaliar constantemente os estudantes com a intencionalidade de que estes
tenham possibilidade de consolidar a aprendizagem no transcorrer dos anos
escolares em que frequentam a rede municipal de São Bento do Sul (anos
iniciais e finais);
e. Proporcionar suporte pedagógico para as escolas em que os estudantes
apresentam dificuldades de aprendizagem acentuadas por meio da equipe
técnica da Secretaria Municipal de Educação;
f. Garantir educação de qualidade nas escolas da Rede Municipal de São Bento
do Sul;
g. Promover avaliações acessíveis a todos os estudantes de acordo com suas
necessidades específicas sem que haja a diminuição do conhecimento
exigido;
h. Promover premiações aos profissionais que desenvolvem boas práticas no
âmbito da Rede Municipal de Ensino.
METODOLOGIA
As ações a serem desenvolvidas no âmbito do Programa EducaQuali versam
no diagnóstico do aprendizado dos estudantes realizado por meio da aplicação de
avaliações de modo constante. Tal aspecto tem a intencionalidade de verificar o
processo de ensino-aprendizagem no âmbito da Rede Municipal de Ensino, tendo
como premissa os conteúdos dispostos na Proposta Curricular da Educação Básica
do Município de São Bento do Sul (2020) que seguem a Base Nacional Comum
Curricular (2017).
Nesse sentido, projetos que versam acerca de avaliações diagnósticas, as
quais têm como pressuposto a verificação do processo de ensino e a aprendizagem
no transcorrer do ano letivo com vistas a promover diferentes estratégias de ensino
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para que todos os estudantes consolidem seu aprendizado com sucesso e qualidade
educacional são o foco desse programa.
Ademais, deve-se compreender que as avaliações a serem inseridas no
Programa EducaQuali, não devem ser entendidas como um fim, mas sim como uma
maneira de compreender o processo do aprendizado dos estudantes como sendo de
viés diagnóstico, nesse sentido deve-se atentar que “o ato de avaliar, por si, não
é nem diagnóstico, nem probatório, nem classificatório. Será diagnóstico, probatório
ou classificatório o uso que o gestor vier a fazer dos resultados da
investigação avaliativa” (LUCKESI in SOARES; FEITOSA, 2019, p. 976), assim,
quando se fala de realizar uma avaliação diagnóstica deve entendê-la nesse
processo, avaliar, verificar as dificuldades e as habilidades e traçar um planejamento
de estratégias para sanar as lacunas apresentadas pelos estudantes para, a
posteriori, novamente realizar uma avaliação para verificar o que foi alcançado e o
que ainda deve ser realizado para alcançar o aprendizado dos estudantes, tal
premissa parte da perspectiva dialética da ação-reflexão-ação ou do processo qual
dispõe nasce da premissa do filósofo Hegel considerando tal processo como a
dialética tese-antítese-síntese. Nesse sentido,
a tese pode ser entendida como o momento da afirmação; a
antítese é o momento da negação da afirmação, gerando a
tensão que origina a síntese, o último momento que
corresponde à negação da negação, ou seja, é o resultado da
antítese anterior, no qual suspende a oposição entre a tese e a
antítese (COSTA, 2010,p. 63).
Com isso, as ações desenvolvidas no processo da aplicação do Programa
EducaQuali, deve ser com intencionalidade de possibilitar este processo, para que
ela não seja apenas uma ferramenta para medir e regular a educação na rede, mas
sim como meio para reorganizar as estratégias de ensino com vistas a formação
com qualidade dos estudantes.
Consoante a isso, Liebl, Lima e Pinto (2020) esclarecem, que se deve estar
atento para que a perspectiva diagnóstica não se perca de vista no momento da
realização de tais ações pelas instituições, sejam elas da esfera pública (municipal,
estadual ou federal) ou privada, haja vista que a educação deve ser entendida com
um processo complexo e multifacetado, não podendo ser restringida a qualidade da
educação apenas pela aferição de uma nota em um instrumento de avaliação.
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EE Estado de Santa Catarina
Outro aspecto importante e que será observado durante o transcorrer do
Programa EducaQuali é a inclusão de todos os estudantes no momento de aplicação
das avaliações. Para tanto, a realização de cada avaliação deverá, obrigatoriamente,
atingir 90% do número total de estudantes matriculados na turma em cada escola
(consideramos esse quantitativo haja vista que pode acontecer de alguns estudantes
estarem doente no dia em que está agendada a aplicação da avaliação). Ademais,
serão adaptadas, sem que haja diminuição da exigência de conhecimento, as
avaliações para os estudantes público alvo da Educação Especialº. Para que isso
ocorra as escolas deverão informar sempre que houver algum estudante pertencente
a este público específico nas turmas.
Ainda, ao refletir acerca da qualidade da educação não se pode desconectar
tal aspecto da qualidade dos profissionais envolvidos nesse processo. Nesse
sentido, as ações desenvolvidas que demonstram ser exitosas devem ser
valorizadas e divulgadas amplamente, assim, tem o direcionamento para que
alcancem um maior número de estudantes beneficiados no aspecto do aprendizado
que elas promovem. Dessa maneira, o Programa EducaQuali desenvolverá projetos
que venham a valorizar os profissionais que desenvolvem trabalhos de alta
qualidade no que tange a Rede Municipal de Ensino de São Bento do Sul.
Público alvo
Estudantes matriculados no Ensino Fundamental - anos iniciais e finais - e
profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino de São Bento do Sul/SC.
RESULTADOS ESPERADOS
A partir do início do Programa EducaQuali, almeja-se que haja um aumento
mensurável na consolidação do aprendizado dos estudantes a fim de subsidiar
informações acerca das dificuldades que os estudantes apresentam, bem como
promover novas estratégias para sanar tais lacunas. Ainda, a partir dos indicadores
8 consideramos este público alvo de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectifa da
Educação Inclusiva (2008).
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poder-se-á verificar quais os encaminhamentos realizados pelos docentes que se
demonstram efetivos para o processo ensino-aprendizagem, bem como quais as
mudanças que se fazem necessárias nos processos de formação dos profissionais
da educação.
Nesse sentido, espera-se alcançar os níveis de qualidade educacional de
excelência, os quais seguramente levarão o município de São Bento do Sul a
alcançar o patamar de uma das melhores redes de ensino do país.
AVALIAÇÃO
A avaliação do Programa EducaQuali será realizada mediante a apresentação
dos resultados alcançados nas avaliações realizadas, tanto nos discentes como nos
docentes, bem como a partir da análise do desempenho durante o processo e
intervalo de tempo que estas são realizadas, haja vista que não será realizada
apenas uma avaliação anual e, sim, várias e, no intervalo entre uma e outra, serão
realizadas formações continuadas para que os docentes sejam capacitados a
desenvolver novas estratégias de intervenção para a consolidação do aprendizado.
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