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materia nº 370/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 370 / 2022
Date 2022-03-01
EmentaAo Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando envio de Projeto de Lei para reajustar o piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica.
native_id8248

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-07 Encaminhado — Lido em Plenário e encaminhado para a Secretaria para envio ao Executivo Municipal.
2022-03-01 Entrada — Entrada na Secretaria

Documents (1)

texto original #

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Progressistas VEREADOR
ADRIANO REINHARDT Bb
GABINETE VEREADOR ADRIANO REINHARDT
INDICAÇÃO 20/2022
Ilma. Senhora Presidente
Senhores Vereadores
O Vereador que esta subscreve indica, amparado pelo Artigo no 206 do Regimento
Interno da Câmara de Vereadores, o envio de Expediente ao Chefe do Poder Executivo com
cópia à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) solicitando o envio de projeto de lei para
esta casa a fim de analisar a matéria e dar celeridade aos trâmites necessários para o fato
abaixo descrito;
E O Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da
Educação Básica (PSPN) teve a maior correção desde o surgimento da Lei do Piso em 2008;
H. Com o reajuste de 33,24% anunciado no dia 27/01/22 pelo Presidente da República,
Jair Messias Bolsonaro, o piso para 2022 será de R $3.845,63. Mais de 1,7 milhão de docentes
serão beneficiados em todo o país, de acordo com o Ministério da Educação;
IR Diante deste cenário, e após publicação dos atos legais do Governo Federal, sugere-se
ao secretário municipal a atenção para que o reajuste seja aplicado no plano de carreira dos
professores, evitando assim, maiores perdas da classe, como já observado com os professores
da rede Estadual de Educação em 2008.
RUA VIGANDO KOCK, 69 - CENTRO / SÃO BENTO DO SUL-SC 89280-367 / (47) 3633-4446
vereadoradriano(saobentodosul.sc.leg.br
Sacha
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x pP ADRIANO REINHARDT
Progressistas VEREADOR
JUSTIFICATIVA.
O pedido acima exposto tem como finalidade a valorização dos profissionais, respeitando
os níveis da carreira desses profissionais como a formação, a progressão funcional,
garantindo assim a incidência do reajuste de 33,24%, a todos os professores.
Certo da compreensão dos senhores no tocante a essa situação agradeço
antecipadamente.
Adriano Reinhardt
Vereador - PP
Sala das Sessões , 01 de março de 2022
RUA VIGANDO KOCK, 69 - CENTRO / SÃO BENTO DO SUL-SC 89280-367 / (47) 3633-4446
vereadoradriano(saobentodosul.sc.leg.br

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