materia nº 21/2022

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO ( A) 1 2022
O vereador que este subscreve, amparado no Regimento Interno Art.216,
desta egrégia casa de leis, no uso de suas atribuições, apresentam este
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, a ser encaminhado ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Senhor Antônio Joaquim Tomazini Filho, SOLICITANDO, que
sejam repassadas, dentro dos prazos regimentais, as seguintes informações:
Considerando a Instalação de Redutor de Velocidade, na Rua Thomaz
Vidal Teixeira, Bairro Centro, São Bento do Sul — SC, solicito:
1) Cópia do Estudo Técnico de Engenharia de Tráfego conforme
previsto do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, resoluções utilizada
para implantação do redutor de velocidade.
2) Cópia do Projeto de engenharia com a devida Anotação de
Responsabilidade Técnica.
3) Informação pormenorizada contendo a legislação, resolução e
outras normas que embasaram a implantação do projeto com este tipo de
redutor de velocidade.
4) Qual o total de valores gastos pelos cofres públicos, para a
instalação deste Redutor de Velocidade.
Justificativa: Em conformidade com os atos de fiscalização do poder
legislativo, inerente ao cumprimento do trabalho do vereador, embasado nos
termos do art.18, VIII na Lei Orgânica DE SÃO BENTO DO SUL. Necessitamos
repassar informações oficiais, provindas do poder Executivo e suas Secretarias
responsáveis, para informar a população de nossa cidade em que pese vários
questionamentos a respeito da instalação do redutor de velocidade, bem como,
fiscalização quanto a valores gastos pelos cofres públicos.
Sabedores que somos da atenção voltada a este Requerimento de
Informação, agradecemos e colocamo-nos a disposição.
Sala da sessões, 18 de março de 2022
: Vereador
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