materia nº 22/2022

Pp ADRIANO REINHARDT dy
Progressistas VEREADOR
GABINETE VEREADOR ADRIANO REINHARDT
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 2 /2022
Ilma. Senhora Presidente
Senhores Vereadores,
Os Vereadores que ao final subscrevem, amparados pelo Artigo no 216 e seguintes do Regimento
Interno, apresentam o Requerimento de Informações, o qual após a deliberação para sua aprovação
pelo Plenário, solicita o envio de Expediente ao Chefe do Poder Executivo com cópia a Secretaria
Municipal de Saúde, fazendo o requerimento das informações referente aos assuntos abaixo
elencados:
Considerando que a Secretaria de Saúde possui convênios firmados com clínicas de fisioterapia para o
atendimento destas demandas em nosso sistema de saúde municipal;
Considerando que estas clínicas recebem pelos serviços prestados aos pacientes que são
encaminhados até elas conforme tabela acordada na assinatura do contrato;
Considerando que tal contrato deve possuir um fiscal para manter a correta prestação do serviço
conforme contrato assinado entre as partes;
Considerando que a população tem todo o direito de questionar qualquer serviço prestado colocando
em dúvida a lisura da ação entre uma das partes;
Considerando que é de responsabilidade dos profissionais da área contratada determinar qual será a
prática a ser aplicada em cada tratamento do paciente encaminhado pela Secretaria de Saúde do
Município;
RUA VIGANDO KOCK, 69 - CENTRO / SÃO BENTO DO SUL-SC 89280-367 / (47) 3633-4446
da vereadoradriano(Qsaobentodosul.sc.leg.br
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f ADRIANO REINHARDT
Progressistas VEREADOR
SOLICITA-SE:
1. Quais são as clínicas/instituições que atendem a Secretaria Municipal de Saúde por meio de
convênio para atendimentos de fisioterapia?
2. Quais são os serviços que são prestados por cada uma destas clínicas/instituições?
3. Qual a quantidade de atendimentos em cada clinica/instituições reservados por meio de cada
contrato?
4. Quem são os Servidores responsáveis pela fiscalização destes contratos?
5. De que forma ocorre essa fiscalização e com qual periodicidade?
6. Como é realizada a medição do serviço prestado para que seja realizado o pagamento
referente a estes atendimentos?
a. Se por atendimento, qual a duração média desses atendimentos para fim de cálculo?
b. Se por carga horária, de que forma é controlada esse horário de início e fim do
atendimento?
7. Quem é responsável por determinar que a quantidade de sessões/atendimento serão
suficientes para o tratamento para cada paciente?
8. Havendo a necessidade de ampliar o tratamento por número maior de sessões/atendimentos,
de que forma são solicitadas essas novas sessões?
9. Pede-se a relação dos atendimentos prestados pelas clínicas/intituições conveniadas por meio
desta modalidade no período de janeiro de 2021 até a data atual.
Certo da compreensão de todos os envolvidos nessa situação, agradeço antecipadamente.
ADRIANO REINHARDT
Vereador - PP
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Sala das Sessões, 01 de abril de 2022.
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RUA VIGANDO KOCK, 69 - CENTRO / SÃO BENTO DO SUL-SC 89280-367 / (47) 3633-4446
vereadoradrianoQsaobentodosul.sc.leg.br