materia nº 15/2022

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PROJETO DE RESOLUÇÃO 1 )9/2022.
INSTITUI E REGULAMENTA O
PROGRAMA “CÂMARA DE PORTAS
ABERTAS” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Sul — SC, Carla Odete Hofmann, no uso
de suas atribuições legais:
Faz saber que a Câmara Municipal do município de São Bento do Sul, aprovou a seguinte
resolução:
Art. 1º Fica instituído o Programa “Câmara de Portas Abertas”, que tem como objetivo:
I. | Divulgar as atividades realizadas pelo Poder Legislativo Municipal;
IH. Realizar visitas guiadas na Câmara Municipal;
HI. Proporcionar aos estudantes e demais visitantes o conhecimento das
atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo, assim como
participar de palestras educativas;
IV. Estimular a atividade cívica dos estudantes;
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V. Fomentar a participação popular na vida política municipal.
Art. 2º O Programa será destinado a alunos das escolas da rede pública e privada do
município, entidades de classe e clubes de serviços.
Parágrafo único: A participação no Programa será mediante agendamento por iniciativa da
instituição de ensino, entidade ou clube de serviço ou a convite da Câmara Municipal.
Art.3º O Programa “Câmara de Portas Abertas” desenvolverá atividade diversa, dentre as
principais:
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SÃO BENTO DO S
H.
HI.
Apresentar aos visitantes os setores da Câmara Municipal de Vereadores,
bem como suas atividades desenvolvidas;
Realizar exposição, de cunho institucional, com a finalidade de transmitir
aos visitantes o devido conhecimento sobre o Processo Legislativo e o
papel dos Vereadores;
Explicar como funcionam as eleições gerais e municipais que elegem os
representantes da população;
Realizar palestras de cunho educativo, sobre cidadania, participação
política, entre outros assuntos relacionados ao tema;
Parágrafo único: As palestras poderão ser realizadas por vereadores (as), servidores
públicos do legislativo e também convidados, desde que tenham afinidade com o tema da
palestra.
Art. 4º Os recursos utilizados na realização do Programa correrão por conta da Câmara
Municipal.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 30 de março de 2022.
CARLA O OFMANN
Vereadora — PSD
JUSTIFICATIVA
O Programa “Câmara de Portas Abertas” vem de encontro com a necessidade de se
desenvolver o senso cívico e despertar o interesse dos visitantes pela política bem como
transmitir as devidas informações sobre o funcionamento do Poder Legislativo e qual o
trabalho e atribuições dos Vereadores.
O foco principal deste Projeto é promover o senso de cidadania e a prática política, que
se encontra em todos os âmbitos de nossas vidas no dia a dia.
O Programa é destinado a estudantes da rede pública e privada de ensino de São Bento
do Sul, membros de entidades de classe e clubes de serviços e se dará por meio de visita
guiada, sendo apresentado o Plenário, gabinetes e demais estruturas.
São Bento do Sul, 30 de março de 2022.
CARLA O HOFMANN
Vereadora — PSD